MANIFESTO – Geógrafas e Geógrafos em Defesa do Estado de Direito e da Democracia 

Geógrafas e Geógrafos em Defesa do Estado de Direito e da Democracia 

Diante do atual momento eleitoral e político do nosso país, a Associação dos Geógrafos  Brasileiros (AGB) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE), vêm a público se posicionar contra o avanço de discursos de ódio e a expansão do fascismo, que atingem ao mesmo tempo vidas humanas e a democracia brasileira.

Manifestamos nossa preocupação com um processo eleitoral que tem sido conduzido não pelo debate político aberto e democrático, mas pela disseminação de mentiras e intrigas pelas redes sociais, bem como por um número crescente de casos de intimidações ou agressões físicas aos cidadãos.

Além disso, alertamos para a possibilidade real de vermos o nosso país como um laboratório de programas neoliberais radicais, que atacam o bem público, como as universidades, a educação básica, nosso sistema de saúde pública. Também estão sob ameaça nossa legislação ambiental e os direitos de grupos diversos, como as comunidades quilombolas e indígenas.

Diante dos riscos que podem significar a ascensão ao poder, de um projeto que representa a ampliação da violência de gênero, do racismo, da legitimação da tortura, da perseguição política, do aprofundamento das desigualdades socioespaciais, conclamamos toda a comunidade geográfica do país a se posicionar em defesa da democracia, da justiça social, da igualdade de gênero, da liberdade, contra o racismo, o fascismo e qualquer expressão de violência.

É imprescindível que assumamos a defesa da democracia, confiando no poder da palavra, do diálogo, do argumento, da capacidade crítica e reflexiva da população brasileira.

Que sejamos, neste momento, mais um dos nós de uma rede de resistência fundada no afeto e na solidariedade

Em tempos onde o obscurantismo e o medo avançam sobre a sociedade, precisamos unir esforços para defender o bem comum, a democracia, o respeito ao diverso e aos direitos individuais.

Vamos às ruas, defender a democracia!

Leia em Nota+AGB+ANPEGE

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NOTA PÚBLICA SOBRE O ORÇAMENTO FEDERAL PARA HABITAÇÃO EM 2018

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TEMER SAQUEIA O POVO POBRE E ACABA COM O MINHA CASA MINHA VIDA
NOTA PÚBLICA SOBRE O ORÇAMENTO FEDERAL PARA HABITAÇÃO EM 2018

Com indignação e revolta, vimos a proposta orçamentária para 2018, enviada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado. Dentre os cortes em diversas áreas sociais, destacamos que a proposta de orçamento ZERA a rubrica MORADIA DIGNA. Exatamente isso: o governo golpista Temer, não destina Um Real sequer para habitação popular!


Isto impacta em toda a ação em Habitação do governo federal, atingindo especialmente os mais pobres, no programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, que se destina a famílias com renda inferior a R$ 1.800,00. Essa medida acaba com os programas de Habitação Rural, Habitação Urbana e Habitação em parceria com Entidades. (PNHR, FAR e FDS). Além disso, não destina recursos para Urbanização de Favelas em todo o país.
Caso esse projeto seja aprovado desta maneira, nem as obras selecionadas neste ano, nem as contratadas até 31 de dezembro de 2017, e ainda em execução, terão seus recursos assegurados.
Nesse sentido, os movimentos, centrais e entidades populares abaixo assinados manifestam sua indignação e repúdio a esse governo que mais uma vez golpeia a população mais pobre e massacra o povo sem teto de nosso país.


Enquanto o governo corta programas habitacionais, aumentam os despejos e a precariedade da moradia.


Denunciamos a agenda golpista de retirada de direitos e convocamos todos e todas para a resistência e a luta contra mais este golpe que joga uma pá de cal no programa Minha Casa, Minha Vida, e acaba de vez com sonho da moradia de milhões de brasileiros.
Brasil, 12 de setembro de 2017. 


Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:

Central dos Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF / FETRAF-BRASIL
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD / MOTU
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP

Governo Temer decreta desmonte do Conselho Nacional das Cidades

Em meio ao 6º Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da Conferência Nacional, o governo federal publicou em 8 de junho o decreto 9.076/2017, que de forma resumida, retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.

Essa grave medida desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.

É importante lembrar que desde o ano passado o governo federal vem sinalizando o adiamento da Conferência, alegando falta de recursos. Contudo, o Conselho não concordou com o adiamento, sem que fosse apresentada uma nova data ainda este ano. Um outro motivo importante para o não adiamento da conferência é que o mandato dos atuais conselheiros se encerra em julho deste ano, quando seria realizada a próxima conferência e novas eleições.

Também vale registrar que conselheiros e conselheiras do Concidades chegaram a convocar uma reunião extraordinária para os dias 12 e 13 de junho, através de um requerimento com maioria absoluta dos conselheiros, justamente para tratar dos rumos da conferencia e do conselho. Como resposta a essa movimentação, o governo convocou uma reunião para o fim de junho, certamente para desmobilizar a reunião convocada pelos conselheiros e conselheiras, e publicou o decreto transferindo os poderes sobre a Conferência ao Ministério das Cidades.

O decreto também retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, o que dá margem a um próximo conselho totalmente indicado pelo governo, e retira a condição dos suplentes de membros do conselho, o que compromete a participação dos mesmos nas reuniões.

Pelos motivos expostos, as entidades abaixo assinadas REPUDIAM a medida arbitrária do governo Temer materializada no decreto 9.076/2017 e EXIGEM sua revogação imediata.

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE
Cáritas Brasileira
Cearah Periferia
Central dos Movimentos Populares – CMP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional das Associações de Moradores- CONAM
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
Federação Nacional dos Arquitetos – FNA
Fundação Bento Rubião
Habitat para a Humanidade Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB
Instituto Pólis
Movimento de Luta nos Bairros e Favelas – MLB
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público – MDT
Observatório das Metrópoles
Terra de Direitos
União Nacional por Moradia Popular -UNMP

MAIS UM ATAQUE À DEMOCRACIA BRASILEIRA: GOVERNO ILEGÍTIMO DESFERE GOLPE CONTRA O CONSELHO DAS CIDADES

NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS – AGB

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) torna público seu repúdio aos novos ataques à democracia brasileira e aos espaços ainda restantes de participação popular, bem como ao princípio da gestão democrática da cidade – garantido no Estatuto da Cidade, que regulamentou a política urbana prevista em nossa Constituição Federal.

A construção histórica da democracia participativa e das lutas pela democratização das cidades brasileiras – das quais a AGB orgulhosamente fez e faz parte – conquistou a criação de um Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades, criado pelo Decreto 5.031 de 2 de abril de 2004 e regulamentado pelo decreto n° 5.790, de 25 de maio de 2006. O ConCidades foi criado com o objetivo de propiciar o dialogo entre os agentes produtores do espaço urbano, para mediar conflitos, pactuar soluções e criar políticas públicas capazes de atender à diversidade socioespacial brasileira.

No último dia 7 de junho de 2017, o governo ilegítimo de Michel Temer desferiu um novo ataque à democracia e à gestão democrática das cidades, ao editar o decreto n. 9.076. Este decreto, que dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades, extingue competências do ConCidades, muda a composição do Conselho – excluindo os suplentes de sua estrutura – e ainda torna sem efeito todo o capítulo II, DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, do decreto que criou o Conselho (5.790 de 25 de maio de 2006).

O decreto autoritário transfere atribuições do ConCidades ao Ministério, que agora passa a ter amplos poderes para editar novo regimento, convocar a Conferência, cuja periodicidade de realização foi alterada.

Tal ato, antidemocrático, desrespeitoso e típico dos regimes autoritários desconsidera e destrói, na prática, o Conselho das Cidades. O Conselho era um órgão deliberativo e consultivo da estrutura do Ministério das Cidades, eleito democraticamente em Conferências e composto por entidades de diversos segmentos da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas de governo.

Neste governo, as práticas da gestão levaram à negação da participação social e a uma atrofia do Conselho. Entre essas práticas, vale citar o cancelamento sucessivo de reuniões de grupos de trabalho do Conselho, a suspensão de programas e convênios com entidades da sociedade civil (em especial os movimentos populares), o não envio da delegação do Conselho das Cidades para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a não-convocação de nenhuma reunião do Conselho das Cidades em 2017 e o boicote às atividades da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Por fim, o decreto n. 9.076 de 7 de junho de 2017 se soma a outras medidas autoritárias e danosas às cidades brasileiras, junto, por exemplo, da Medida Provisória 759/2006, que desconstrói a regularização fundiária e prejudica a população mais pobre.

A AGB que, ao longo das últimas décadas, vem contribuindo com a gestão democrática das cidades, com a agenda da reforma urbana e com a luta pelo direito à cidade para todos e todas, tendo coletado assinaturas que deram origem aos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 e batalhado por sua regulamentação com o Estatuto da Cidade, repudia veementemente mais esse ataque à democracia e à participação popular no país e convoca mais uma vez os geógrafos e geógrafas à luta, cada vez mais necessária e urgente, em defesa da democracia em nosso país.

Associação dos Geógrafos Brasileiros
Articulação dos GTs de Urbana da AGB – https://agburbana.wordpress.com

Os lírios não nascem das leis. Ocupação Saraí Resiste!

Por  Lívia Ribeiro

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Foto: Lucimar F.Siqueira – Ocupação Saraí – Jornada Nacional pela Reforma Urbana 2013.

Em 2014, o Grupo de Assessoria Popular (GAP/SAJU) realizou uma oficina intitulada “Desapropriação não é despejo” na Ocupação Saraí, após a assinatura do decreto estadual que declarava a desapropriação por interesse social do imóvel situado na Rua Caldas Jr., publicado no D.O.U em 04 de julho de 2014. Na ocasião, o grupo informou que o decreto possuía validade de 02 anos, passado este tempo, o documento perdia a validade, caso o Estado não ingressasse no Judiciário com uma Ação de Desapropriação para discutir o valor da indenização a ser paga pelo imóvel aos proprietários.

Que os lírios não nascem das leis e que a lei nem sempre é justa, já sabemos. Por que um especulador imobiliário, proprietário do imóvel (e devedor de impostos para o Estado), ainda receberia indenização pelo prédio que já fora, inclusive, utilizado pela quadrilha do PCC para assalto a banco? Porque a lei prevê que a desapropriação para fins sociais e/ou utilidade pública indenize o proprietário, ainda que reverta a propriedade para o Estado.

Isso poderia ser diferente se o município de Porto Alegre já tivesse regulamentado a desapropriação para fins de reforma urbana e o IPTU progressivo, previstos pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001. Nesse caso, os “proprietários”, por não cumprirem a função social da propriedade há mais de 10 anos, teriam seu imóvel desapropriado em caráter sancionatório sem receber nenhum valor a título de indenização.

Enquanto isso não ocorre, a única ferramenta jurídica possível é a desapropriação para fins de interesse social com decreto exarado pelo poder público e posterior ação judicial em que se discuta a indenização do proprietário.
Ocorre que, tampouco o governo Tarso ou o governo Sartori ingressou em juízo para desapropriação e agora muitas famílias estão à mercê da própria sorte, desamparadas de qualquer tutela estatal e prestes a perder o seu direito social à moradia, ameaçadas por uma ordem de despejo a ser emitida pelo Judiciário a qualquer momento…

Queremos a desapropriação do prédio da Ocupação Saraí e a garantia de moradia digna no centro!
Ocupação Saraí resiste!
Reforma Urbana já!

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Fotos: GAP/SAJU-UFRGS

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Contatos SAJU/UFRGS:

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – Faculdade de Direito – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Avenida João Pessoa, n°80, CEP: 90.040-000 Centro, Porto Alegre – RS.  Telefone: (51) 3308-3967 (das 14h às 20h nos dias úteis) – E-mail: saju@ufrgs.br.

Missão para investigação de denúncias de despejos e violação do direito humano à moradia em Porto Alegre

Promotores: FERU/RS – Campanha Despejo Zero/Porto Alegre – CDES Direitos Humanos e Acesso Cidadania e Direitos Humanos
A Missão
Uma atividade de missão que irá visitar comunidades ameaçadas de remoção e identificar essas violações aos direitos humanos e também visitar autoridades públicas que são responsáveis por solucionar esses graves problemas. Além disso, será realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA onde todas as comunidades serão convidadas a participar.
O porquê da Missão 
Porto Alegre vem sendo palco de uma disputa silenciosa pela apropriação do seu território. De um lado, as pessoas e comunidades estão vendo todos os dias o direito à  moradia adequada sendo violado por conta da total falta de política habitacional na cidade. As famílias se veem obrigadas a ocuparem áreas abandonadas e vazios urbanos para poderem viver, mesmo em condições, muitas vezes, extremamente precárias. Por outro lado, a cidade se vê imersa em megaprojetos urbanos de mobilidade e outros, afetando comunidades inteiras que há tempos já ocupam os territórios no traçado dessas obras. Neste cenário, milhares de pessoas são atingidas por DESPEJOS DETERMINADOS PELO PODER JUDICIÁRIO ou por políticas habitacionais insuficientes que resultam em despejos indiretos.
Convidado especial 
Benedito Barbosa – militante, advogado popular, membro da Central de Movimentos Populares (CMP), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, integra o Gt de conflitos do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU.
Visitas às Comunidades
Dia 20 de Novembro de 2014 durante todo o dia.
Visita às Autoridades
Dia 21 de Novembro de 2014 na parte da manhã.
Audiência Pública
Dia 21 de Novembro de 2014 a partir das 14hs no
Auditório da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Ocupações que serão visitadas:
– Ocupação Império, Av. Plinio Kroif

– Ocupação Costa e Silva

– Ocupação Dois Irmãos

– Ocupação 20 de setembro

– Ocupação Bela Vista

– Ocupação São Luis

– Ocupação Rincão

– Hípica

– Ilhas Marinheiros

– Ilha das Flores

– Eldorado

– Ocupação Sarai