Governo Temer decreta desmonte do Conselho Nacional das Cidades

Em meio ao 6º Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da Conferência Nacional, o governo federal publicou em 8 de junho o decreto 9.076/2017, que de forma resumida, retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.

Essa grave medida desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.

É importante lembrar que desde o ano passado o governo federal vem sinalizando o adiamento da Conferência, alegando falta de recursos. Contudo, o Conselho não concordou com o adiamento, sem que fosse apresentada uma nova data ainda este ano. Um outro motivo importante para o não adiamento da conferência é que o mandato dos atuais conselheiros se encerra em julho deste ano, quando seria realizada a próxima conferência e novas eleições.

Também vale registrar que conselheiros e conselheiras do Concidades chegaram a convocar uma reunião extraordinária para os dias 12 e 13 de junho, através de um requerimento com maioria absoluta dos conselheiros, justamente para tratar dos rumos da conferencia e do conselho. Como resposta a essa movimentação, o governo convocou uma reunião para o fim de junho, certamente para desmobilizar a reunião convocada pelos conselheiros e conselheiras, e publicou o decreto transferindo os poderes sobre a Conferência ao Ministério das Cidades.

O decreto também retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, o que dá margem a um próximo conselho totalmente indicado pelo governo, e retira a condição dos suplentes de membros do conselho, o que compromete a participação dos mesmos nas reuniões.

Pelos motivos expostos, as entidades abaixo assinadas REPUDIAM a medida arbitrária do governo Temer materializada no decreto 9.076/2017 e EXIGEM sua revogação imediata.

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE
Cáritas Brasileira
Cearah Periferia
Central dos Movimentos Populares – CMP
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional das Associações de Moradores- CONAM
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
Federação Nacional dos Arquitetos – FNA
Fundação Bento Rubião
Habitat para a Humanidade Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB
Instituto Pólis
Movimento de Luta nos Bairros e Favelas – MLB
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público – MDT
Observatório das Metrópoles
Terra de Direitos
União Nacional por Moradia Popular -UNMP

MAIS UM ATAQUE À DEMOCRACIA BRASILEIRA: GOVERNO ILEGÍTIMO DESFERE GOLPE CONTRA O CONSELHO DAS CIDADES

NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS – AGB

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) torna público seu repúdio aos novos ataques à democracia brasileira e aos espaços ainda restantes de participação popular, bem como ao princípio da gestão democrática da cidade – garantido no Estatuto da Cidade, que regulamentou a política urbana prevista em nossa Constituição Federal.

A construção histórica da democracia participativa e das lutas pela democratização das cidades brasileiras – das quais a AGB orgulhosamente fez e faz parte – conquistou a criação de um Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades, criado pelo Decreto 5.031 de 2 de abril de 2004 e regulamentado pelo decreto n° 5.790, de 25 de maio de 2006. O ConCidades foi criado com o objetivo de propiciar o dialogo entre os agentes produtores do espaço urbano, para mediar conflitos, pactuar soluções e criar políticas públicas capazes de atender à diversidade socioespacial brasileira.

No último dia 7 de junho de 2017, o governo ilegítimo de Michel Temer desferiu um novo ataque à democracia e à gestão democrática das cidades, ao editar o decreto n. 9.076. Este decreto, que dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades, extingue competências do ConCidades, muda a composição do Conselho – excluindo os suplentes de sua estrutura – e ainda torna sem efeito todo o capítulo II, DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES, do decreto que criou o Conselho (5.790 de 25 de maio de 2006).

O decreto autoritário transfere atribuições do ConCidades ao Ministério, que agora passa a ter amplos poderes para editar novo regimento, convocar a Conferência, cuja periodicidade de realização foi alterada.

Tal ato, antidemocrático, desrespeitoso e típico dos regimes autoritários desconsidera e destrói, na prática, o Conselho das Cidades. O Conselho era um órgão deliberativo e consultivo da estrutura do Ministério das Cidades, eleito democraticamente em Conferências e composto por entidades de diversos segmentos da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo de todas as esferas de governo.

Neste governo, as práticas da gestão levaram à negação da participação social e a uma atrofia do Conselho. Entre essas práticas, vale citar o cancelamento sucessivo de reuniões de grupos de trabalho do Conselho, a suspensão de programas e convênios com entidades da sociedade civil (em especial os movimentos populares), o não envio da delegação do Conselho das Cidades para a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), a não-convocação de nenhuma reunião do Conselho das Cidades em 2017 e o boicote às atividades da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Por fim, o decreto n. 9.076 de 7 de junho de 2017 se soma a outras medidas autoritárias e danosas às cidades brasileiras, junto, por exemplo, da Medida Provisória 759/2006, que desconstrói a regularização fundiária e prejudica a população mais pobre.

A AGB que, ao longo das últimas décadas, vem contribuindo com a gestão democrática das cidades, com a agenda da reforma urbana e com a luta pelo direito à cidade para todos e todas, tendo coletado assinaturas que deram origem aos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 e batalhado por sua regulamentação com o Estatuto da Cidade, repudia veementemente mais esse ataque à democracia e à participação popular no país e convoca mais uma vez os geógrafos e geógrafas à luta, cada vez mais necessária e urgente, em defesa da democracia em nosso país.

Associação dos Geógrafos Brasileiros
Articulação dos GTs de Urbana da AGB – https://agburbana.wordpress.com

Os lírios não nascem das leis. Ocupação Saraí Resiste!

Por  Lívia Ribeiro

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Foto: Lucimar F.Siqueira – Ocupação Saraí – Jornada Nacional pela Reforma Urbana 2013.

Em 2014, o Grupo de Assessoria Popular (GAP/SAJU) realizou uma oficina intitulada “Desapropriação não é despejo” na Ocupação Saraí, após a assinatura do decreto estadual que declarava a desapropriação por interesse social do imóvel situado na Rua Caldas Jr., publicado no D.O.U em 04 de julho de 2014. Na ocasião, o grupo informou que o decreto possuía validade de 02 anos, passado este tempo, o documento perdia a validade, caso o Estado não ingressasse no Judiciário com uma Ação de Desapropriação para discutir o valor da indenização a ser paga pelo imóvel aos proprietários.

Que os lírios não nascem das leis e que a lei nem sempre é justa, já sabemos. Por que um especulador imobiliário, proprietário do imóvel (e devedor de impostos para o Estado), ainda receberia indenização pelo prédio que já fora, inclusive, utilizado pela quadrilha do PCC para assalto a banco? Porque a lei prevê que a desapropriação para fins sociais e/ou utilidade pública indenize o proprietário, ainda que reverta a propriedade para o Estado.

Isso poderia ser diferente se o município de Porto Alegre já tivesse regulamentado a desapropriação para fins de reforma urbana e o IPTU progressivo, previstos pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001. Nesse caso, os “proprietários”, por não cumprirem a função social da propriedade há mais de 10 anos, teriam seu imóvel desapropriado em caráter sancionatório sem receber nenhum valor a título de indenização.

Enquanto isso não ocorre, a única ferramenta jurídica possível é a desapropriação para fins de interesse social com decreto exarado pelo poder público e posterior ação judicial em que se discuta a indenização do proprietário.
Ocorre que, tampouco o governo Tarso ou o governo Sartori ingressou em juízo para desapropriação e agora muitas famílias estão à mercê da própria sorte, desamparadas de qualquer tutela estatal e prestes a perder o seu direito social à moradia, ameaçadas por uma ordem de despejo a ser emitida pelo Judiciário a qualquer momento…

Queremos a desapropriação do prédio da Ocupação Saraí e a garantia de moradia digna no centro!
Ocupação Saraí resiste!
Reforma Urbana já!

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Fotos: GAP/SAJU-UFRGS

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Contatos SAJU/UFRGS:

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – Faculdade de Direito – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Avenida João Pessoa, n°80, CEP: 90.040-000 Centro, Porto Alegre – RS.  Telefone: (51) 3308-3967 (das 14h às 20h nos dias úteis) – E-mail: saju@ufrgs.br.

Missão para investigação de denúncias de despejos e violação do direito humano à moradia em Porto Alegre

Promotores: FERU/RS – Campanha Despejo Zero/Porto Alegre – CDES Direitos Humanos e Acesso Cidadania e Direitos Humanos
A Missão
Uma atividade de missão que irá visitar comunidades ameaçadas de remoção e identificar essas violações aos direitos humanos e também visitar autoridades públicas que são responsáveis por solucionar esses graves problemas. Além disso, será realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA onde todas as comunidades serão convidadas a participar.
O porquê da Missão 
Porto Alegre vem sendo palco de uma disputa silenciosa pela apropriação do seu território. De um lado, as pessoas e comunidades estão vendo todos os dias o direito à  moradia adequada sendo violado por conta da total falta de política habitacional na cidade. As famílias se veem obrigadas a ocuparem áreas abandonadas e vazios urbanos para poderem viver, mesmo em condições, muitas vezes, extremamente precárias. Por outro lado, a cidade se vê imersa em megaprojetos urbanos de mobilidade e outros, afetando comunidades inteiras que há tempos já ocupam os territórios no traçado dessas obras. Neste cenário, milhares de pessoas são atingidas por DESPEJOS DETERMINADOS PELO PODER JUDICIÁRIO ou por políticas habitacionais insuficientes que resultam em despejos indiretos.
Convidado especial 
Benedito Barbosa – militante, advogado popular, membro da Central de Movimentos Populares (CMP), Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, integra o Gt de conflitos do Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU.
Visitas às Comunidades
Dia 20 de Novembro de 2014 durante todo o dia.
Visita às Autoridades
Dia 21 de Novembro de 2014 na parte da manhã.
Audiência Pública
Dia 21 de Novembro de 2014 a partir das 14hs no
Auditório da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Ocupações que serão visitadas:
– Ocupação Império, Av. Plinio Kroif

– Ocupação Costa e Silva

– Ocupação Dois Irmãos

– Ocupação 20 de setembro

– Ocupação Bela Vista

– Ocupação São Luis

– Ocupação Rincão

– Hípica

– Ilhas Marinheiros

– Ilha das Flores

– Eldorado

– Ocupação Sarai

 

Chamada para publicação na revista Territorios. Nº32 (Janeiro-Junho de 2015)

Revista Territorios

El Comité Editorial de la Revista de estudios urbanos y regionales – Territorios, convoca a presentar artículos para su no. 32 (Enero – Junio de 2015), sección temática: Procesos de ocupación del territorio, historia urbana y patrimonio.

Las condiciones físico espaciales y ambientales de una región le imprimen ciertas particularidades a sus procesos de poblamiento y urbanización, las cuales se articulan de diversas formas para la construcción de territorios a diferentes escalas. La conformación de rutas, los procesos de consolidación urbana, la configuración histórica de la tenencia de la tierra, el conflicto y la reconfiguración del campo, la configuración de territorios y territorialidades étnicas y colectivas dejan a su paso conocimientos tradicionales, prácticas, representaciones, expresiones simbólicas y elementos físicos que sobreviven estos procesos históricos. (Leer la sección temática completa)

La revista recibe artículos presentando reflexiones generales o estudios de caso, refiriéndose tanto a Colombia como a otros países latinoamericanos, y elaborados desde las distintas disciplinas de las ciencias sociales. También recibe artículos para la sección abierta, la sección Jóvenes investigadores, así como reseñas.

La revista recibe:

  • Artículos que presenten reflexiones generales o estudios de caso, refiriéndose tanto a Colombia como a otros países latinoamericanos, y elaborados desde las distintas disciplinas de las ciencias sociales.
  • Artículos para la sección abierta, la sección Jóvenes investigadores, así como reseñas.

La coordinación editorial de la sección temática de este número está a cargo de Mayerly Rosa VILLAR, Directora de la Maestría en Gestión Urbana, Universidad Piloto de Colombia; Germán MEJÍA, Decano de la Facultad de Ciencias Sociales, Pontificia Universidad Javeriana – sede Bogotá; Amparo DE URBINA, Docente investigadora, Facultad de Ciencias Humanas y Sociales, Universidad Externado de Colombia.

Fecha límite de recepción de artículos: 15 de septiembre de 2014.

Consulte el documento de la sección temática.

Consulte los criterios de publicación

Consulte la Revista Territorios

Cordialmente,

Thierry Lulle
Director Revista Territorios
Correo electrónico: revistaterritorios@gmail.com

Mais informações: http://aciur.net/noticias-y-eventos/item/llamado-articulos-revista-territorios-32

Como foi o debate sobre o processo de revisão dos Planos Diretores de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre

Durante os dias 21-26 de janeiro, aproximadamente 9000 pessoas participaram nas quase 270 atividades autogestionadas durante o terceiro Fórum Social Temático em Porto Alegre. O evento aconteceu no mesmo período que o Fórum Econômico Mundial de Davos.

10 atividades autogestionadas foram realizadas pelos integrantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana.  Destacamos os painéis, “A necessária criação do Concidades de Porto Alegre” organizado pelo CONAM, FEGAM, e UAMPA, e “QUAL A CIDADE QUE QUEREMOS?” organizado pelo MNLM. 

Fernando Pigatto “Peixe”, diretor de Planejamento de CONAM, ressaltou a importância das várias atividades com foco no Plebiscito Popular da Reforma Política realizadas durante o FST, entre as quais o lançamento do comitê regional no RS. O Plebiscito será realizado entre os dias 1 e 7 de setembro. “Agora temos o desafio de organizar comitês e preparar a realização, para garantirmos o pleno êxito do plebiscito e o avanço da Reforma Política urgente e necessária em nosso país”, destacou.

a5Durante o último dia do evento o Fórum Sul, uma articulação de movimentos e entidades vinculados ao Fórum Nacional de Reforma Urbana, promoveu uma oficina chamada “O Processo de Revisão dos Planos Diretores das 3 Capitais do Sul do Pais”. O Professor Lino da Universidade Federal de Santa Catarina falou do processo de revisão do Plano de Florianópolis; Luana Coelho da ONG Terra de Direitos tratou sobre o processo de revisão de Curitiba; Karla Moroso do CDES esclareceu asalterações no Plano Diretor de Porto Alegre após a sua revisão em 2007; e Hilma de Lourdes Santos, do MNLM falou sobre dificuldades dos movimentos em inserir nos processos das Conferencias das Cidades no Paraná.

a1Lino apontou que, em Florianópolis, houve uma verdadeira violação ao processo democrático. O plano que vem sendo elaborado há muitos anos, foi finalizado por um único arquiteto que não dialogou com nenhum ator externo (nem empresários, nem movimentos sociais) e o Projeto de Lei foi encaminhado para a câmara de vereadores, ignorando leituras comunitárias e técnicas anteriores. Também foram realizadas uma série de emendas ao projeto de lei, sem debater com a sociedade e sem estudos técnicos que subsidiassem as alterações. O nível de rejeição do público foi tão grande que houve violência na aprovação.  

a4Luana Coelho falou que o grande destaque em Curitiba foi a falta de regulamentação dos instrumentos. Como na época da elaboração do Plano Diretor e mesmo depois os instrumentos não foram regulamentados, agora não tem o que “revisar”, pois princípios não se revisam a não ser que houvessem alterações no Estatuto da Cidade.

a2Karla Moroso esclareceu que em Porto Alegre o Plano Diretor da Cidade tem sido alterado com leis que passam tranquilamente na Câmera de Vereadores, mudando zoneamentos, e índices construtivos. Foi dito que as mudanças normativas vêm acompanhadas de uma re-estruturação institucional cujo formato fortalece o projeto de “venda da cidade”. Também foi falado do Conselho da Cidade que não existe e que o Prefeito acha que não é necessário para Porto Alegre.

Hilma Santos relatou sobre as lutas travadas pelos movimentos populares de Curitiba, principalmente ligados à moradia, para se inserirem no processo das Conferências. Lembrou que chegaram a invalidar a 2ª Conferência porque a prefeitura não aceitou a participação dos movimentos de luta pela moradia. 

a6Em todas as falas foram relatadas as fracas audiências públicas que acabaram legitimando essas catástrofes seja através da metodologia das audiências como no caso de Curitiba em que respostas são enviadas por e-mail ou no caso de Porto Alegre onde há relatos de Audiências Públicas com baixíssimo número de participantes. Foi debatido sobre a participação nos Conselhos e houve entendimento de que é preciso participar desses espaços para fortalecer a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, incidir noprocesso de produção das cidades, qualificar a participação e denunciar asviolações à gestão democrática da cidade que foram identificadas. Foi encaminhado que o debate deve continuar e que se deve fortalecer a rede do Fórum Sul.