MANIFESTO – Geógrafas e Geógrafos em Defesa do Estado de Direito e da Democracia

Geógrafas e Geógrafos em Defesa do Estado de Direito e da Democracia 

Diante do atual momento eleitoral e político do nosso país, a Associação dos Geógrafos  Brasileiros (AGB) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE), vêm a público se posicionar contra o avanço de discursos de ódio e a expansão do fascismo, que atingem ao mesmo tempo vidas humanas e a democracia brasileira.

Manifestamos nossa preocupação com um processo eleitoral que tem sido conduzido não pelo debate político aberto e democrático, mas pela disseminação de mentiras e intrigas pelas redes sociais, bem como por um número crescente de casos de intimidações ou agressões físicas aos cidadãos.

Além disso, alertamos para a possibilidade real de vermos o nosso país como um laboratório de programas neoliberais radicais, que atacam o bem público, como as universidades, a educação básica, nosso sistema de saúde pública. Também estão sob ameaça nossa legislação ambiental e os direitos de grupos diversos, como as comunidades quilombolas e indígenas.

Diante dos riscos que podem significar a ascensão ao poder, de um projeto que representa a ampliação da violência de gênero, do racismo, da legitimação da tortura, da perseguição política, do aprofundamento das desigualdades socioespaciais, conclamamos toda a comunidade geográfica do país a se posicionar em defesa da democracia, da justiça social, da igualdade de gênero, da liberdade, contra o racismo, o fascismo e qualquer expressão de violência.

É imprescindível que assumamos a defesa da democracia, confiando no poder da palavra, do diálogo, do argumento, da capacidade crítica e reflexiva da população brasileira.

Que sejamos, neste momento, mais um dos nós de uma rede de resistência fundada no afeto e na solidariedade

Em tempos onde o obscurantismo e o medo avançam sobre a sociedade, precisamos unir esforços para defender o bem comum, a democracia, o respeito ao diverso e aos direitos individuais.

Vamos às ruas, defender a democracia!

Leia em Nota+AGB+ANPEGE

 

Nota de Repúdio a Proposta Emenda Constitucional 241/2016

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) repudia veementemente o encaminhamento da PEC 241/2016 ao Congresso Nacional, e convoca a comunidade geográfica a se posicionar contrariamente ao retrocesso político e aos ataques aos direitos básicos da sociedade brasileira.

 

O Governo Federal interino enviou ao Congresso, no dia 15 de junho de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/2016) que determinará o congelamento dos gastos sociais por 20 anos. Investimentos em Educação, Saúde e Previdência, direitos básicos e garantidos pela Constituição, passarão a ter um teto limitado a valores dos anos anteriores corrigidos apenas pela inflação. A aprovação desta proposta produzirá  drástica  redução dos recursos, o que inviabiliza  a manutenção de um sistema público de educação e saúde que já se apresentam com problemas centrais de qualidade e que, mesmo sem cortes, já aviltam a vida humana. A proposta atinge sobremaneira a Constituição de 1988 e levará ao desmantelamento do Estado, a perda de garantias sociais conquistadas e que até então foram timidamente implementadas pelos poderes públicos. A PEC 241 propõe, desta forma, a privatização dos sistemas de educação e saúde e obrigará os trabalhadores ao pagamento de serviços públicos que constitucionalmente são obrigações do Estado.

 

Desnuda-se claramente que o golpe parlamentar que nos impõe um Presidente sem nenhuma legitimidade se estabelece com o fortalecimento do pacto neoliberal que conduz à privatização e à perda de direitos sociais. A proposta do governo Temer, interino e ilegítimo, é a do Estado Mínimo, que coloca educação e saúde como mercadorias, eliminando políticas públicas que se consolidaram como bens públicos e direitos universais. Conclamamos geógrafas e geógrafos a se posicionarem frente a este grave ataque aos princípios da Constituição, uma vez que estes cortes de recursos representam a redução de benefícios, destituição de direitos, seja no mundo do trabalho, seja nas políticas sociais e na completa deterioração dos serviços públicos.  

A AGB, por sua história de defesa de direitos sociais no Brasil e pelo seu comprometimento na construção de uma sociedade justa e igualitária, não pode se esquivar deste debate e da tomada de decisão frente a este momento político e às perversas consequências da PEC 241/2016. Desta forma, propõe que as Seções Locais e os GTs se manifestem perante os desafios desta nova conjuntura e se somem às forças comprometidas no combate ao governo golpista e na defesa da democracia e respeito à Constituição de 1988.

 

Associação de Geógrafos Brasileiros

Diretoria Executiva Nacional 

Biênio 2016-2018

Nota de esclarecimento e manifestação de posicionamento do Comitê Assessor e Equipe de Especialistas que atuaram na elaboração da Base Nacional Comum Curricular

Nota emitida pela equipe de especialistas responsável pela elaboração da Base Nacional Comum Curricular.

“O comitê assessor e a equipe de especialistas que atuaram na produção da primeira e segunda versões da Base Nacional Comum Curricular vêm, por meio desta, prestar alguns esclarecimentos sobre o processo de elaboração da Base e manifestar posicionamento frente a alguns encaminhamentos recentes do debate e reformulação do referido documento.

A existência de uma base comum para a elaboração de currículos está prevista no ordenamento legal da educação básica brasileira: na Constituição de 1988, na LDB 9394/96, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Médio. Essa elaboração é tratada por 4 das 20 metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Definem-se, nessas metas, os termos em que a elaboração da BNCC deve se dar, a saber: …”

(CLIQUE AQUI  PARA LER O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA).

Para a comunidade geográfica brasileira – (Professores no Paraná)

O Estado do Paraná congrega sete cursos de Pós-Graduação em Geografia (sendo seis em Instituições Estaduais de Ensino Superior/IES), quatro programas com cursos de mestrado e doutorado e três com o curso de mestrado. Assim como, são ofertados mais de uma dezena cursos de Graduação em Geografia (Bacharelado e Licenciatura) em Instituições Estaduais de Ensino Superior Públicas, Gratuitas e de Qualidade. Formando uma estrutura que possibilita uma tradição de pesquisa científica em Geografia no Estado, formação de quadros técnicos e propiciando um equilíbrio entre a demanda de professores de Geografia com o número de graduados em licenciatura na área, dentre outros aspectos qualitativos.

Os dados acima centrados na Geografia ilustram um processo histórico de interiorização e desenvolvimento regional da(na) Educação Superior no Estado do Paraná. Entretanto, no final do ano de 2014 o governo do Estado reduziu em 30% as verbas de custeio das IES, implicando no atraso dos pagamentos de bolsas de Iniciação Científica, entre outras inúmeras questões e, por fim não pagou o 1/3 de férias dos servidores, etc. As mesmas ações foram tomadas em relação a Educação Básica como o não pagamento de valores referentes as ascensões de níveis dos servidores, calote nas rescisões de contratos de professores temporários e o não repasse do Fundo Rotativo das escolas (recursos utilizados para comprar desde a merenda escolar ao papel higiênico), entre outros ataques.

Concomitantemente em dezembro de 2014 a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou um “pacotaço” que aumentou a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 95 produtos, majorou em 40% o Imposto Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesse ínterim, instituiu uma “contribuição previdenciária de 11% para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social cujos vencimentos superam o teto pago pela Previdência Social”. (detalhes: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/12/alep-aprova-pacotaco-do-governo-que-aumenta-impostos-no-parana.html).

No início de fevereiro de 2015 o governador Carlos Alberto Richa (PSDB) encaminha a ALEP outro “pacote de maldades”, dentre elas: fim das progressões por tempo de serviço (quinquênios), fusão dos fundos previdenciários dos servidores (na prática saque de 8 bilhões de reais da poupança/aposentadoria dos servidores), instituição de um fundo de previdência complementar para os futuros servidores e extinção do auxílio transporte para os professores da rede pública, dentre outros itens.

Dado que o pacote seria votado em Comissão Geral (sem passar por debates nas comissões da ALEP) e que dos 54 deputados da Assembleia apenas 6 não estavam mancomunados com o Poder Executivo. No dia 09 de fevereiro de 2015 os servidores públicos do Paraná ocupam a ALEP impedindo que a votação ocorresse sem as devidas discussões. Ignorando o debate público, enquanto cercávamos a ALEP três dias depois (12-02-15), os deputados da base governista chegam na ALEP de camburão da polícia e após terem cerrado a grade do entorno da ALEP (dano ao patrimônio público). Em sessão realizada no restaurante da ALEP os deputados governistas tentam aprovar a qualquer custo o “pacotaço”. Todavia, ocupamos novamente a Assembleia, os deputados tiveram que pedir para a oposição negociar com os manifestantes para poderem sair do restaurante (aos gritos de: retira (o “pacote”) ou sai de camburão). (ver foto em: http://hhenkels.blogspot.com.br/2015/02/piada-pronta-parana-deputados-no.html).

Em resumo, posteriormente conseguimos a derrubada do regime de Comissão Geral, a garantia de alguns direitos já adquiridos e no caso específico das Universidades (IES) saímos com o compromisso que o debate da Autonomia Universitária (item também em pauta) seria realizado de forma horizontal e ampla. Quanto a Reforma da Previdência firmou-se com o governo do Estado que a mesma seria efetivada mediante a um amplo debate republicano. Fato que por exemplo, culminou com saída da paralisação dos docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (início em 10 de fevereiro) em 12 de março, permanecendo em estado de greve.

Contudo, o pacote começou a ser “fatiado” pelo Governador Beto Richa e sua quadrilha para novo encaminhamento aos deputados. Especialmente com o Projeto de Lei (PL) 252/2015 balizando a Reforma da Previdência sem o devido debate acordado anteriormente. Tal PL ao invés de saquear de uma única vez os 8 bilhões do Fundo Previdenciário (dos servidores), previa transferência de aproximadamente 33 mil servidores do Fundo Financeiro para o Previdenciário, garantindo uma economia de aproximadamente 143 milhões de reais mensais para o cofre do Tesouro do Estado, retroativo a janeiro de 2015 e finalmente comprometendo a solvência do fundo dos servidores e consequentemente o “futuro das aposentadorias”. (detalhes ver: http://sinduepg.com.br/site/?p=2723).

Como o debate não nos foi possibilitado em 27 de abril (dia em que a reforma previdenciária começaria ser votada), nos dirigimos para a ALEP a fim de acompanhar as sessões e pressionarmos os deputados para a retirada da PL e instituição de uma auditoria de todo o sistema previdenciário do Estado, para posteriormente ser constituído um novo projeto de reforma. Todavia, não foi permitido o acesso do cidadão paranaense a “casa do povo”, do contrário cerca de 200 policiais da tropa de choque (armados, o que fere o regulamento da ALEP) ocupavam as galerias da ALEP, assim como, em torno de 1.300 policiais militares (número acima do policiamento cotidiano de Curitiba) de todo o Estado do Paraná (entre PM’S, Rotam, Tropa de Choque) cercavam a ALEP e impediram o livre exercício da democracia.

E finalmente as bombas de “efeito moral” que nos foram lançadas no dia do “camburão” (12 de fevereiro) demonstrou ser apenas o prelúdio da “sinfonia do horror” que aconteceu em 29 de abril de 2015, promovida pela Polícia do Paraná a mando do Governador Beto Richa (PSDB), do Secretário de Segurança Pública Fernando Francischini e legitimado pelo presidente da ALEP Ademar Luiz Traiano (PSDB). Dia em que ocorreu finalmente a votação da reforma da previdência e que novamente fomos impedidos de adentramos na “casa do povo”, em votação que ocorrera em “estado de sítio”, ensaio da ditadura cobrada pelo ascendente “conservadorismo das ruas” (alguns também das urnas). (alguns detalhes em: https://www.youtube.com/watch?v=twmSLl8anfY / https://www.youtube.com/watch?v=QTx0Zng6Ay4).

Enfim, o fato é que a mídia oficiosa tem informado erroneamente o “confronto entre professores e policiais militares”, o confronto pressupõe um embate. O governador afirma que foi uma resposta a Black Blocs infiltrados em nosso movimento, outra falsidade. O que houve é que estávamos em frente a ALEP (educadores, estudantes e demais servidores públicos), protestando pacificamente e sem portar nenhuma espécie de armas! Quando do anúncio em que as lideranças governistas haviam rejeitado o pedido de diálogo efetuado por políticos da esfera federal e iniciado o processo de votação, pelos manifestantes foi tenuemente forçada as grades provisórias de isolamento da ALEP (instaladas). Instantaneamente iniciou-se a repressão violentíssima: com bombas de pimenta, bombas de gás lacrimogênio, balas de borrachas, spray de pimenta, agressões com cacetes, tonfas, mordidas de cães pit bull e o lançamento de bombas com helicóptero.

Portanto, as teses de confronto e reação constituem em maquiagem da violência desmedida (se é que violência tem medida), abuso de autoridade, violação dos direitos humanos, agressão gratuita e crimes (morais, físicos, psíquicos, etc.) Pois, mesmo quando houve o nosso afastamento das proximidades da ALEP a tropa de choque continuou a avançar em sua ação violenta, com o auxílio do helicóptero em que os policiais lançavam bombas no meio da multidão, dificultando inclusive o auxílio aos feridos (mais de 200) por bombas, balas e com dificuldades respiratórias. Assim, esse mal traçado texto, ainda sob o efeito das ocorrências tem como objetivos:

a) Informar e solicitar a ampla divulgação do ocorrido para além do Estado do Paraná;

b) No caso específico dos colegas da comunidade geográfica em que o texto é dirigido, pedir a gentileza que sejam aprovadas por grupos de pesquisas, sindicatos, em seções da AGB, na ANPEGE, outras entidades de classes, notas, moções e medidas de REPÚDIO a violência praticada por intermédio do Governador Beto Richa (PSDB) contra Servidores Públicos do Estado do Paraná.

Respeitosamente.

Almir Nabozny (Professor de Geografia na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Nota do Fórum Nacional de Reforma Urbana sobre o Código de Processo Civil

Avanço tímido do Código de Processo Civil nos conflitos coletivos possessórios: Função Social da Propriedade é esquecida e novas ocupações continuam como caso de polícia

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)  vem manifestar seu descontentamento com a regulação dos conflitos possessórios no novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado pela Presidência da República no último dia 16 de março, em um contexto de reformas conservadoras no âmbito legislativo, que retrata o atraso na discussão da reforma política, apoiada pelo FNRU.

Frente a um Congresso antipopular, os movimentos sociais e populares têm enfrentado verdadeiras derrotas normativas e, agora, em meio à reformulação do Código de Processo Civil, o alheamento da nova Lei (Nº 13.105) em relação aos marcos regulatórios constitucionais e legais sobre a função social da propriedade e o direito humano e fundamental à moradia é um retrocesso.

O FNRU defende que os procedimentos normativos que direcionam a atuação do Poder Judiciário, em especial, tenham por objetivo também garantir a tutela dos direitos fundamentais.

Foi nesse sentido que, desde 2007, o FNRU, em um processo fruto da mobilização de redes nacionais e movimentos populares urbanos e rurais, enviou à Secretaria de Reforma do Poder Judiciário uma proposta de alteração do atual CPC no que diz respeito ao procedimento legal de despejos no caso de litígios coletivos pela posse dos imóveis urbanos e rurais. A proposta ganhou renovado fôlego político quando, em 2010, se iniciou a discussão de reformulação de um novo Código.

Alinhado com os movimentos sociais do campo, o FNRU, por sua vez, desenvolveu a Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana e, no dia 05 de junho de 2012, no ato de lançamento, reforçou e defendeu a necessidade de inclusão de emendas ao Projeto de Lei do CPC sobre os conflitos fundiários, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados.

O FNRU mobilizou, defendeu e articulou a propositura de emendas ao Projeto de Lei do novo CPC, que atualizaram o debate realizado em 2007, buscando garantir (i) a ampliação da atuação do Ministério Público para os conflitos coletivos urbanos; (ii) o cumprimento da função social da propriedade como requisito para as ações possessórias; e, (iii) a audiência de justificação prévia antes das decisões liminares de despejo nas ações possessórias coletivas.

A vitória no novo CPC, contudo, foi conservadora. A nova lei permite a efetivação da reintegração de posse, sem a necessária averiguação do cumprimento da função social da propriedade e insiste numa visão ultrapassada de diferenciação de posse nova e posse velha, retirando a garantia de audiência prévia à decisão liminar das ocupações com menos de um ano e dia.

Esse retrocesso é inaceitável. A função social da propriedade é princípio constitucional, não pode ser afastada da regulação infraconstitucional como é o Código de Processo Civil e, ainda, o direito à moradia das famílias residentes em ocupações de menos de um ano e um dia é tão justo, válido e legítimo quanto as residentes em ocupações com tempo superior. A diferenciação temporal adotada pelo CPC é inconstitucional, contrária às normativas internacionais e nacionais sobre o tema e permite que as novas ocupações continuem sendo alvo de despejos arbitrários, violentos, tratadas como “casos de polícia”, o que aprofunda a criminalização dos movimentos de luta pela terra no campo e na cidade.

Manifesto em apoio às camponesas que lutam contra liberação de eucalipto transgênico

No último dia 05 de março, mulheres da Via Campesina fizeram duas ações coordenadas,​ ​uma em Itapetininga (SP), onde depredaram instalações da empresa FuturaGene nas quais eram​ ​realizadas pesquisas com modalidade transgênica de eucalipto, outra em Brasília, onde foi​ ​interrompida reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), destinada a​ ​analisar a liberação do plantio de eucalipto transgênico no Brasil. As ações foram​ ​condenadas​ ​pela grande imprensa e por
entidades da sociedade civil e tachadas de obscurantistas, por​ ​impedir o progresso da ciência.
Nós da AGB consideramos que as manifestações em questão dizem respeito a uma luta​ ​que vem sendo travada no Brasil há décadas e que dizem respeito ao papel da ciência e​ ​tecnologia para o desenvolvimento do país.

O desenvolvimento de modalidades transgênicas de soja, milho, feijão, cana e agora​ ​eucalipto vem sendo imposto pelo grande capital transnacional ao país sem que avaliações mais​ ​profundas dos impactos econômicos, sociais e ambientais sejam realizados e a CTNBio tem sido​ ​meramente o espaço de legitimação institucional deste processo, uma vez que é um colegiado​ ​composto basicamente por cientistas vinculados aos interesses dessas empresas.

O que está em questão não é a contraposição entre progresso científico e obscurantismo,​ ​mas o controle econômico sobre a produção do conhecimento científico que faz com que as​ modalidades transgênicas sejam liberadas sem estudos científicos amplos e generalizados, por​ ​interesse das empresas que possuem a propriedade intelectual sobre essa tecnologia.

A AGB vem através de suas Seções Locais e Grupos de Trabalho denunciando a violência​ ​que se abate hoje sobre camponeses, quilombolas e indígenas expulsos de suas terras pela​ ​expansão de monoculturas transgênicas, assim como as mazelas causadas pela utilização cada​ ​vez mais intensiva de agrotóxicos associados a essas monoculturas, o que faz do Brasil,​ ​atualmente o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Sendo assim, a AGB não​​ poderia deixar de manifestar sua solidariedade com os
movimentos que lutam contra a subordinação da sociedade brasileira aos​ ​interesses das grandes​ ​corporações transnacionais. Defendemos que a ciência e a tecnologia devem estar a serviço da melhoria das condições​ ​de vida dos povos e em harmonia com a natureza  e não subordinada aos interesses do capital.

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC)

No dia 08 de março, enquanto era realizada a 121ª Reunião de Gestão Coletiva da AGB, tomamos conhecimento de nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) considerando “inaceitável” e repudiando “veementemente a invasão” ocorrida no dia 5 de março na reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em Brasília. A nota dizia ainda que “os atos de agressão e ameaças contra  os pesquisadores que analisavam processos em andamento, inclusive de nova modalidade de eucalipto transgênico (…) ferem o estado de direito e representam a expressão mais atrasada de posicionamentos baseados em ideologias políticas ao arrepio do conhecimento científico.”

Mais adiante a nota da SBPC criticava as “mulheres ligadas ao mesmo movimento” que “invadiram e depredaram instalações da empresa FuturaGene, em Itapetininga (SP), destruindo plantas e equipamentos que representam mais de 14 anos de pesquisa da modalidade transgênica de eucalipto.” Acrescentava que julgava também esse ato como
“inadmissível”. Por fim, a nota da SBPC conclamava o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a garantir condições para que os cientistas da CTNBio dessem continuidade “ao trabalho de extrema relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico do País”.

Nós da AGB manifestamos contrariedade com a Nota da SBPC, pelo tratamento despolitizado de tal episódio e ressaltamos que o que está em questão não é a contraposição entre “ideologias políticas” e ”conhecimento científico”, como quer fazer crer tal nota, mas o controle econômico e político sobre a produção do conhecimento científico que faz com que modalidades transgênicas sejam liberadas a partir de pesquisas orientadas por compromissos absolutamente mercantis, advindos de
financiamentos de grandes empresas.

Portanto, vimos por meio desta carta solicitar à SBPC a inserção de uma observação permanente nas notas e manifestos da entidade, deixando claro que o texto expressa a opinião da SBPC, e não, necessariamente, das entidades associadas.

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Movimentos de Moradia reúnem 5 mil em protesto no Palácio dos Bandeirantes

Fonte: FNRU.

Mais de 5 mil militantes da União dos Movimentos de Moradia (UMM) saem em marcha, nesta quarta-feira (4), para cobrar do Governo Geraldo Alckmin avanços na política habitacional e soluções para a crise hídrica no estado de São Paulo. A concentração do ato inicia às 9h, no Parque do Povo (Av. Henrique Chamma, 590 – zona oeste) e, depois, em caminhada, os manifestantes seguem até o Palácio dos Bandeirantes (Av. Morumbi, altura do número 4,500 – zona sul).

O protesto é motivado por um contexto em que programas e projetos habitacionais estão parados no estado de São Paulo. Sem avanços nessa área, se torna cada vez mais grave a situação de milhares de famílias, que sofrem com falta de moradia, habitação precária, aluguéis muito caros, entre outros. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2012), a Unidade da Federação com o maior déficit habitacional é o estado de São Paulo, com 1,12 milhões.

Além da ausência de moradia adequada, a população do estado ainda sofre com uma das maiores crises de abastecimento de água da história. Sendo que os mais afetados pelo racionamento forçado e pela falta de informações por parte do governo estadual e da Sabesp, são os moradores mais pobres e da periferia.

Diante disso, a UMM propõe e cobra do governo estadual uma série de ações a serem implementadas para diminuir os conflitos e problemas habitacionais. São propostas dirigidas ao governo, à Secretário Estadual de Habitação, à Casa Paulista e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

David Harvey em Recife no #OcupeEstelita

Fonte: Movimento #OcupeEstelita 

Quase seis mil pessoas atenderam ao chamado do Movimento Ocupe Estelita e compareceram ao cais de mesmo nome nesse domingo 16 de novembro. O Ocupão, maior já realizado até agora, contou com cinco pólos de atividades, que se desdobraram até das 13 horas às 23 horas. O evento contou ainda com a presença e o apoio do geógrafo britânico David Harvey, em passagem pelo Recife para palestra e lançamento de livros de sua autoria. Harvey ainda fez um breve pronunciamento, no qual disse que escrevia sobre o direito a cidade, e que o movimento pratica isso. E isso eh o mais importante.

A primeira das atividades da enorme programação prevista para ontem foi a roda de conversa interdisciplinar, da qual participaram os integrantes do Movimento Ocupe Estelita Liana Cirne e Érico Andrade. Liana repassou o grande conjunto de irregularidades e ilegalidades que orbitam desde a venda do terreno aos processos burocráticos dentro da prefeitura. E lembrou um dos graves problemas que o caso Estelita está fazendo surgir à tona: a administração pública no Estado de Pernambuco e na cidade do Recife não estão se sujeitando às Leis, como deveria. “O Projeto Novo Recife remete a um Estado que impunha condutas às quais não se sujeitava. Esse Estado, cujas características são debitarias do Feudalismo, usa as Leis para impor coerção, mas não para limitar o poder econômico, o que gera uma crise no Estado de Direito e que por sua vez configura uma situação de exceção”.

Ou seja, o uso do conjunto de leis não pode ser feito de forma seletiva, o que diz respeito ao processo de negociação sobre o redesenho do Projeto Novo Recife, que deveria acontece no fórum próprio e legal, o Conselho da Cidade.

Ao longo do dia, as atividades mobilizaram grande quantidade de pessoas ao longo do Cais José Estelita, grupos de côco e maracatu, e as bandas de rock, que passaram a tocar no final da tarde. A criançada também teve seu momento, com as piscinas do coletivo Piscinas do Capibaribe.

No final da tarde David Harvey, um dos principais críticos da questão urbana atual visitou a ocupação e mencionou a necessidade de evitar que o capital imobiliário tomasse conta da cidade. Numa mensagem solidária e lúcida, Harvey avisou:

“ser contra esse modelo de desenvolvimento (novo Recife) é ser contra o capitalismo, precisamos ser anti-capitalistas precisamos criar um novo modelo de sociedade, uma sociedade alternativa”.

 

Programa Urbano denuncia prédios sem função social em São Paulo

Fonte: Programa Urbano

A partir desta segunda-feira,10/11, até 22/11,  educadores do Programa Urbano colocarão placas em prédios abandonadas, na cidade de São Paulo, para denunciar o descumprimento dos Artigos 5º, Inciso XXIII e Artigo 182 § 2º, que normatizam a Função Social da Propriedade.

A lei diz que os imóveis de uma cidade precisam estar ocupados, mas na cidade de São Paulo existem 293 mil domicílios vazios e mais de 200 mil famílias de baixa renda, na fila esperando por moradia.

Agenda:

Segunda-feira, 10/11 – Lançamento da Campanha, Largo do Paissandu,  das 10h às 14h

Próximas intervenções:

11/11 – Teatro Municipal, Praça Ramos –  10h  às 14h

12/11 – Parque Dom Pedro – 10 às 14h00

– Estação de trem/metrô Tamanduateí – 15:00h região com muitos galpões e áreas desocupadas a muitos anos, está dentro do perímetro da operação urbana arcos do Tamanduateí.

13/11 –  Largo 13 de Maio – Santo Amaro, das 10h às 14h

19/11 – Av. Ragueb Chofi  (em frente a padaria satélite) Terreno da Vulcão em São Mateus 15h

22/11 –  Salim Farah MAluf x Av. Vila Ema – Prédio da antiga padaria Amália, 10h

22/11 – Terreno da Sabesp atrás da Favela da Vila Prudente – 15h

Para maiores informações, por favor entrar em contato com a Coordenação Executiva:

– Heluíza Regina –  APOIO – Coordenadora de Projeto – Telefone : 9 53422913 e

– Sueli de Fátima Almeida Machado – MDF – Coordenadora do Projeto- Telefone : 9 98188105

CAMPANHA EM DEFESA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

A LEI DIZ QUE OS IMÓVEIS DE UMA CIDADE PRECISAM ESTAR OCUPADOS

O  que é Função social da propriedade?

Para entender você precisa saber que a Cidade de São Paulo possui  293 mil domicílios vazios (dados de 2010) e cerca de 200 mil famílias de baixa renda na fila, esperando por uma moradia adequada para criar seus filhos com dignidade. São famílias que  só podem pagar uma prestação baixa, que caiba em seu orçamento de até três salários mínimos.

A Constituição Federal que é a maior de todas as leis ordena que a propriedade cumpra função social. Ou o proprietário usa ou aluga.

Artigo 5º inciso 23 – “ a propriedade atenderá a sua função social;”

Artigo 182 § 2º – “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”.

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257,  traça as diretrizes para o pleno desenvolvimento de uma cidade inclusiva.

Desde 2010 a legislação do município de São Paulo ordena que imóveis  ociosos  paguem mais IPTU progressivamente até que atinja o valor equivalente a 15% do imóvel.  Já se passaram quatro anos que a lei foi sancionada e até agora nunca foi cumprida.

A Lei da Política Municipal de Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo, 14.933/2009, fala que a cidade deveria se desenvolver na forma de ‘Cidade Compacta’, que significa ter trabalho, lazer, moradia, educação, saúde, serviços e infraestrutura, juntos, para evitar grandes deslocamentos das pessoas quando precisam acessar algum direito ou serviço. Mas, na verdade, o que se tem é uma grande proporção dos/as trabalhadores/as de baixa renda morando de forma inadequada e precária, nas periferias, nas ruas, com acesso limitado à infraestrutura, ao emprego e a serviços sociais. Além disso, morar nas periferias custa mais para o trabalhador, em termos de tempo e gasto com o transporte.

No centro, existe transporte, escolas, hospitais e saneamento para atender um número maior de moradores. Finalmente, a cada ano tem diminuído o número de pessoas que moram no centro da cidade.

A Proposta do Programa Urbano é que se faça valer a Lei. Imóveis vazios sejam incluídos  no IPTU  Progressivo.  Que a Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal trabalhem em conjunto, para formular e implantar políticas de habitação  popular e com sustentabilidade ambiental.   E que se  garanta o atendimento  prioritário das famílias com maior vulnerabilidade sócio ambiental, considerando também as menores faixas de renda.

Veja fotos da intervenções realizadas na página do facebook: Programa Urbano.