NOTA DA AGB-SP SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

 

A AGB-SP (Associação dos Geógrafos Brasileiros, seção São Paulo) vem, através desta, se posicionar sobre a Medida Provisória 746/2016 que busca alterar o Ensino Médio no Brasil. Tal MP representa uma medida vertical, reducionista e autoritária, que não possibilita o debate com os diferentes segmentos da sociedade civil e reproduz uma lógica de interdição do discurso dos professores, professoras, alunos e alunas da educação básica. Tal lógica tem norteado uma série de políticas educacionais postas em práticas nas últimas décadas e tem como pano de fundo a atuação de grupos empresariais e organismos internacionais que buscam definir a educação púbica brasileira a partir de seus próprios interesses.

Como exemplos destas políticas defendidas pelo Banco Mundial em documento publicado em 20101, destacam-se programas de bonificação docente, precarização e flexibilização da carreira e da formação dos educadores, políticas de avaliação pautadas em testes padronizados, imposição de currículos únicos e construídos de forma centralizados. Tratam de políticas que ferem a autonomia pedagógica da escola e dos educadores em sala de aula e que já vem sofrendo inúmeras críticas, inclusive de seus antigos defensores2, em diversas partes do mundo.

No entanto, apesar destas críticas, a MP 746/2016 da Reforma do Ensino Médio impõe várias destas políticas defendidas no documento do Banco Mundial de 2010, dentre as quais destacamos:

  • A flexibilização curricular, com a não obrigatoriedade de disciplinas, como Educação Física, Artes, Sociologia, Espanhol e Filosofia;

  • A imposição da modalidade integral nesta etapa do Ensino Médio, sem, no entanto, garantir os recursos necessários para a efetivação da mesma e não reconhecendo a condição de trabalhador de uma importante parcela dos discentes do ensino médio no Brasil,

  • A não obrigatoriedade da formação específica do professor, com a permissão para a contratação de profissionais denominados de “notório saber”. Em nossa perspectiva, este é um dos principais retrocessos da Medida Provisória, pois afeta profundamente a formação e a profissionalização docente em nosso país, reafirmando uma imagem de senso comum de que “qualquer um pode ser professor”

Estas são algumas das imposições trazidas pela MP com profundas implicações no cotidiano das escolas públicas em nosso país, o que requer, portanto, no mínimo, espaço de diálogo e entendimento. No entanto, o instrumento legislativo da MP utilizado pelo MEC impossibilita este diálogo e abre dúvidas sobre os reais interesses da medida. Por isso, achamos pudente compartilhar algumas destas dúvidas que consideramos fundamentais:

1. Uma reforma que não prevê ampliação de recursos de forma suficiente para garantir oportunidades a todos os estudantes não pode resultar em aumento da precarização do Ensino Médio e das desigualdades educacionais em nosso país?

2. Diante de um quadro de limitação do gasto público, com a possibilidade de aprovação da PEC 241, a reforma do ensino médio não cria as condições para as parcerias com o setor privado, que passaria a fazer a gestão das escolas de Ensino Médio, conforme modelo existente no Estado de Goiás? Este não seria um dos motivos principais do apoio de grupos empresariais à reforma? Vale ressaltar que as parceiras público-privada são defendidas pelo Banco Mundial no documento de 2010.

3. Como ficam o ENEM e o SISU diante desta flexibilização curricular? Não seria a reforma do ensino médio uma tentativa de diminuir a pressão dos alunos e alunas da escola pública em relação ao acesso ao ensino superior? Não correríamos o risco da volta dos vestibulares e, consequentemente, da elitização, do Ensino Superior no Brasil?

4. Qual o lugar da Geografia Escolar nesta reforma? Não estaríamos produzindo uma lógica curricular semelhante aos Estudos Sociais apresentados pelos militares na década de 1970?

5. A ênfase no ensino técnico e profissionalizante não criaria uma ilusão de que o mesmo seria a “salvação do ensino brasileiro”, dando ao Ensino Médio um caráter de terminalidade, principalmente aos alunos e alunas da classe trabalhadora? Isso não poderia resultar no aprofundamento da desigualdade de condições entre os discentes da escola pública em relação àqueles provenientes da escola privada, principalmente no que se refere ao acesso ao Ensino Superior? Da mesma forma, a ênfase no ensino técnico e profissionalizante não teria como principal objetivo produzir uma “inflação de diplomados” nesta etapa e modalidade da educação básica, contribuindo para a redução do custo de trabalho no Brasil, outro elemento apontado no documento do Banco Mundial como um dos entraves para o desenvolvimento do país?

Portanto, diante destas e de outras dúvidas que a leitura da MP suscita, a AGB-SP defende a abertura de uma ampla discussão, através da elaboração de efetivos fóruns de debates que possibilitem a ampla participação de representantes dos professores, alunos, universidades, entidades de classe, sindicatos, enfim, as partes envolvidas e demais interessados para construção de uma educação pública, equitativa e da qualidade para todos em nosso país. São inúmeras as pesquisas, debates e práticas educativas que apontam possibilidades de construção de uma proposta para um novo ensino médio no país. A imposição de uma reforma do Ensino Médio através de uma MP despreza este acúmulo, impedindo que a pluralidade de posições, ideias, concepções e práticas sejam postas em movimento na busca de construção de um projeto comum e democrático, e não pode ser o caminho da educação pública no Brasil. Os que assim pensam, agem em prol dos seus próprios interesses e desrespeitam todos aqueles que, com seus sonhos e trabalho, constroem, apesar de toda adversidade, a escola pública no Brasil. É ao lado destes que a AGB-São Paulo, mantendo sua tradição histórica, se posiciona neste momento fundamental da história do país.

1Trata-se do documento “Achieving World Class Education in Brazil: the next agenda”

2Para mais, ver “Vida e morte do grande sistema escolar americano” de Diane Ravitch

Nota sobre a Reforma do Ensino Médio

No último dia 8 a Medida Provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do ensino médio foi aprovada pelo Senado e, ontem (16), sancionada por Michel Temer. Apesar das fortes críticas, por parte da sociedade brasileira, à referida MP, com destaque para as ocupações das escolas e universidades, o Congresso Nacional promoveu apenas alterações pontuais no texto original. A implementação dessa reforma representará retrocessos históricos para a educação pública do Brasil.
 
 A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), em consonância com seu histórico de compromisso com as lutas sociais e em defesa do direito à educação pública de qualidade, tem se posicionado nos últimos anos frente às políticas educacionais direcionadas para as mudanças na Educação Básica, por exemplo, em relação a proposta do MEC de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), resultando, inclusive, no tema do XVIII Fala Professor “(Qual) é o fim do ensino de Geografia?”, ocorrido em Catalão (GO), em 2015. Desde o ano passado a AGB passou a somar forças com movimentos sociais e entidades na denúncia da famigerada MP 746/2016 (reforma do ensino médio), dentre outras medidas postas em prática pelo atual Governo Federal.
 
A reforma do ensino médio foi pautada de forma acelerada e com ausência de diálogo com as entidades acadêmicas e representantes dos trabalhadores em educação, por parte do Governo Federal e do Congresso Nacional. Além de críticas ao processo, AGB também tem se colocado contrária à concepção de educação (reducionista, tecnicista e hierárquica) carregada por esta MP, aos seus significados políticos (os interesses de grupos privados sobre a educação pública) e buscando denunciar as consequências e os riscos dessa iniciativa para a escola pública e o ensino de geografia e das ciências humanas em geral.
A MP do ensino médio compõe um conjunto de medidas do atual Governo que a médio e a longo prazo provocarão sérios prejuízos à formação de estudantes e consolidando barreiras ao acesso à Educação Superior Pública. Nesse sentido, é fundamental, que a sociedade fique atenta ao processo de implantação da MP do ensino médio nos municípios e estados, buscando intervir na restruturação curricular e denunciando as consequências nefastas dessas mudanças para educação pública, para os trabalhadores em educação e para a sociedade brasileira. A AGB conclama suas Seções Locais e Grupos de Trabalho de Ensino para intervirem e construírem espaços coletivos de reflexão, como forma de resistência às contínuas perdas de direitos que este Governo tem produzido.
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva Nacional – DEN 2016-2018
 
17 de fevereiro de 2017

NOTA DA AGB SOBRE O GOLPE PARLAMENTAR DE 31/08/2016

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) manifesta seu repúdio ao consumado Golpe Parlamentar de 31 de Agosto de 2016, resultante no impedimento da presidenta eleita Dilma Roussef. Esta “nova-velha” fase da história política brasileira demonstra o acirramento da luta de classes e o imperativo de organização popular frente aos retrocessos sociais postos em curso. Verifica-se, assim, o escamoteamento da já frágil democracia brasileira e da necessidade de lutarmos pela efetivação de soluções aos problemas econômicos e sociais, bem como pela consolidação efetiva de direitos e da garantia de seu exercício pleno. 

Com a posse oficial do Governo Golpista, acelera-se o processo de construção de uma ampla e violenta reforma neoliberal no Brasil, iniciada ainda nos Governos anteriores (Lula e Dilma). Esse projeto realiza-se a partir da apresentação, ao Congresso Nacional, de Projetos de Lei Complementar (PLPs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que buscam, em um contexto de recessão econômica, garantir medidas que beneficiam, sobretudo, o setor financeiro e os donos dos meios de produção, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora e de seus direitos básicos previstos na Constituição Federal. A efetivação desse projeto político representa retrocessos sociais aos trabalhadores mais empobrecidos, com o aumento dos obstáculos para o acesso aos serviços públicos, mas também para classe média, com a elevação do custo de vida, na medida em que a ampliação das privatizações e da concentração de renda e de riqueza comprometem direitos e salários em todos os níveis sociais.

consumação do projeto neoliberal no país, como indicam as medidas já tomadas pelo governo interino (além das anunciadas, como a PEC 241) e os 59 projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, selam a recusa da igualdade econômica, social, racial, sexual e religiosa buscada nos últimos anos pela organização dos sujeitos oprimidos e dos movimentos sociais e sindicais em todo o território brasileiro. A possibilidade de resistência a esse processo também está sendo negada, uma vez que se faz presente em todo país o uso inescrupuloso da violência policial contra as manifestações de contestação ao processo de impedimento. Esta postura anuncia o caráter antidemocrático e autoritário deste governo, que por ora emprega o recurso da lei antiterrorismo contra a população insurgente – lei esta, convém lembrar, aprovada no governo Dilma.

Com o Golpe Parlamentar, as classes dominantes e seus aliados avançam sobre os interesses dos trabalhadores e dos setores populares, reforçando a lógica de que as classes dominadas devem produzir as riquezas, mas delas não usufruir. A tomada da presidência por Michel Temer significa o ataque aos direitos civis, aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores, impede a possibilidade de efetivação das necessárias reivindicações, demandas e ações diretas pela construção de uma democracia plena. Destaca-se o papel da grande mídia, que detém o monopólio da informação e manipula os fatos segundo seus interesses econômicos e políticos, contribuindo para o acirramento da polarização político-ideológica, reprimindo os discursos contra hegemônicos e impossibilitando a legitimação dos sujeitos que constroem narrativas que denunciam os reais interesses do Golpe Parlamentar. 

A Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) vem se posicionando sobre a situação política do país desde o primeiro momento, quando denunciou o golpe parlamentar em curso e os efeitos desse cenário para a democracia1. Convocamos as geógrafas e os geógrafos a se somarem às forças de resistência e combate aos retrocessos sociais e políticos que os usurpadores buscam impor, via Estado, à sociedade. É urgente que o conjunto dos setores democráticos e progressistas ocupem todos os espaços políticos e ideológicos possíveis, para que se criem novas frentes de lutas: nas fábricas, nos sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, nas associações de moradores, nos coletivos, nos movimentos de juventude, nas entidades culturais, nas escolas, nas universidades, em todo espaço propício ao diálogo. Com determinação e sem tréguas, impõe-se ocupar, resistir e, sobretudo, lutar por uma democracia popular que apenas será possível com a realização de radicais transformações sociais e econômicas da ordem capitalista brasileira.

Para que seja possível atingir tais objetivos, a derrota política e ideológica dos golpistas e conservadores é uma condição fundamental e urgente. Tomemos a ciência geográfica como instrumento analítico da realidade concreta que vivemos, como fundamento da crítica, como veículo da denúncia deste modelo político, como arma de resistência ao golpe e aos desafios que estão por vir.

Conclamamos a todos os Geógrafos, que tanto lutam para defender a concretização de um projeto político de nação baseada na justiça social e na democracia plena, que construam coletivamente alternativas de resistência baseadas no saber geográfico e possibilitem a concretude de outro futuro: por meio da ação das Seções Locais, dos Grupos de Trabalho, dos espaços da Associação dos Geógrafos Brasileiros.

FORA TEMER! ABAIXO O GOLPE POLÍTICO-JURÍDICO-MIDIÁTICO!

Nota de esclarecimento e manifestação de posicionamento do Comitê Assessor e Equipe de Especialistas que atuaram na elaboração da Base Nacional Comum Curricular

Nota emitida pela equipe de especialistas responsável pela elaboração da Base Nacional Comum Curricular.

“O comitê assessor e a equipe de especialistas que atuaram na produção da primeira e segunda versões da Base Nacional Comum Curricular vêm, por meio desta, prestar alguns esclarecimentos sobre o processo de elaboração da Base e manifestar posicionamento frente a alguns encaminhamentos recentes do debate e reformulação do referido documento.

A existência de uma base comum para a elaboração de currículos está prevista no ordenamento legal da educação básica brasileira: na Constituição de 1988, na LDB 9394/96, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e Médio. Essa elaboração é tratada por 4 das 20 metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Definem-se, nessas metas, os termos em que a elaboração da BNCC deve se dar, a saber: …”

(CLIQUE AQUI  PARA LER O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA).

Respeito às vítimas da tragédia provocada pela Samarco (Vale/BHP Billiton) é o mínimo que se pode exigir dos responsáveis!

“O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, resultou na maior tragédia ambiental do país, provocada por inaceitável falha no controle tecnológico da empresa. Os danos ocasionados por essa catástrofe são incomensuráveis, afetando mais de um milhão de pessoas na bacia do Rio Doce. O ecossistema e a biodiversidade foram profundamente impactados, ao longo dos cerca de 700 km de extensão da hidrografia regional, além do delta do Rio Doce e do oceano. Diferentes prejuízos econômicos vêm fragilizando a economia regional, emprego e renda. São danos de grande intensidade, de longa duração, de difícil reversão, e um indiscutível crime ambiental sem precedentes no país.

No cerne dos enormes prejuízos socioambientais, são muitas as vítimas: trabalhadores da Samarco e de terceirizadas, agricultores familiares e camponeses, pescadores artesanais, faiscadores, comunidades tradicionais, o povo indígena Krenak, trabalhadores e artesãos envolvidos com o turismo regional, além dos consumidores da água comprometida ao longo da bacia. Cabe destacar, particularmente, as centenas de famílias que se viram obrigadas a abandonar suas moradias em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, Mariana-MG, e em Barra Longa-MG. Perderam seus laços culturais, sua noção de vizinhança, o pertencimento a uma história e a um ambiente que moldou seu modo de viver. Tiveram excluídos seus bens, trabalho, registros, documentos e as recordações acumuladas no curso de suas vidas. Passaram a viver em condições provisórias e precárias, a elas impostas, afastadas de seu ambiente sociocultural e das condições necessárias para a sua reprodução social. Subtraídas em sua autonomia, vivem há mais de dois meses o sofrimento social imputado pela dependência em relação a empresas e às instituições. Processos institucionais de negociação apresentam-se pouco eficazes em relação ao esclarecimento dos direitos e à reparação justa dos danos.

“A gente fica em quarto apertado e sem quintal. Ninguém aguenta mais. Estamos estressados e cansados. Queremos voltar para casa”. Verbalizações como esta, expressa por moradores de habitações provisórias em reuniões entre empresas, Ministério Público e vítimas, sintetizam o drama vivido. É particularmente preocupante a situação das famílias atingidas em Volta da Capela, Barra Longa, em que, embora as famílias venham reivindicando seu reassentamento, a Samarco dispõe-se apenas a promover reformas nas moradias afetadas. Localizadas próximas ao rio, tais habitações podem estar expostas a novos riscos decorrentes da completa modificação da morfologia do rio após o desastre.

A postergação de encaminhamentos concretos e os anúncios de atividades paliativas têm
acentuado o sofrimento das vítimas, conforme mostra o trecho a seguir: “Eu estou perdendo tempo aqui com vocês falando isso… a gente continua com a lama lá… Resolve o terreno. Se tiver que pagar indenização, paga.”

Neste momento, em que se anuncia a contratação pela Samarco de um projeto para a “nova Bento Rodrigues”, as entidades signatárias deste documento vêm a público chamar a atenção da sociedade brasileira e alertar tomadores de decisão de que esse processo requererá um tratamento muito cuidadoso, proporcional à delicadeza da situação. Julgamos que erros recorrentes, quando megaempreendimentos promovem o deslocamento de comunidades inteiras de forma equivocada, sem a devida atenção aos direitos, expectativas e necessidades dos atingidos, não podem definitivamente se repetir.

O processo de construção da nova localidade e de novas moradias deve, à frente de qualquer critério, levar em consideração, no mínimo, a equivalência das condições de vida em contextos socioambientais existentes anteriormente à tragédia. Atenção especial deve ser dada aos desejos e à percepção de seus futuros moradores. Desde a escolha da nova área, passando pelos projetos urbanístico e arquitetônico, até a própria construção, devem ser etapas realizadas com acompanhamento e consulta aos moradores. Faz-se essencial ainda que, integrada à reconstrução pós-desastre, seja promovida nova dinâmica de desenvolvimento econômico e social sustentável na região afetada.

Os signatários deste manifesto, ao tempo em que se solidarizam com a população atingida, defendem:

1- A localização do novo assentamento trará impactos fundamentais nos laços sociais, na
mobilidade, nas atividades produtivas e no acesso à educação, à saúde, ao lazer, à cultura e demais necessidades socioeconômicas e culturais dos antigos moradores de Bento Rodrigues. Portanto, não deve ser definida de forma tecnicista e vertical, considerando apenas critérios de ordem física e econômica.

2- Os projetos urbanísticos e arquitetônicos não devem ser fruto de uma concepção de gabinete, que reflita apenas a visão da equipe técnica. Os equipamentos urbanos, a infraestrutura e a concepção arquitetônica devem garantir a preservação da qualidade de vida dos moradores. A qualidade construtiva, por sua vez, deve assegurar a perenidade da construção e da infraestrutura. Tendo como referência acordos internacionais relacionados à redução de risco de desastres, dos quais o Brasil é signatário, a reconstrução da vida da população de Bento Rodrigues deve assegurar condições melhores e mais seguras que as originais e se integrar com nova dinâmica de
desenvolvimento econômico e social sustentável em toda a região afetada.

3- O derramamento dos rejeitos comprometeu o abastecimento de água de localidades situadas a centenas de quilômetros de distância da barragem e provocou enorme perda de biodiversidade no Rio Doce, afetando a economia e modos de vida de populações ribeirinhas e do litoral. A lama de rejeitos acumulada no leito e margens dos cursos de água possui grande potencial tóxico e pode ser mobilizada por eventos pluviométricos, dragagens e os próprios trabalhos de recuperação das áreas soterradas. Nos próximos anos, novas plumas de contaminação podem alcançar estas localidades, inviabilizando a utilização do Rio Doce para consumo humano. Logo, atenção especial deve ser dedicada às populações atingidas ao longo dos cursos de água impactados.

4- Para todas essas situações, conclamamos para que espaços democráticos sejam criados, de modo que a população lesada tenha papel protagonista na tomada de decisões e no acompanhamento das atividades a serem realizadas. Particularmente, a “nova Bento Rodrigues” e demais reconstruções terão que ser produto da visão de seus moradores, que já foram severamente prejudicados pela maior tragédia socioambiental do Brasil. Até a completa reinstalação dos moradores, todas as pessoas precisam ter seus direitos fundamentais respeitados.

5- A gestão de todas as medidas pós-desastre necessárias requererá investimentos, a serem necessariamente custeados pelas empresas responsáveis pela tragédia, e eficaz e eficiente arranjo institucional. Será imprescindível que o protagonismo deste processo seja do Estado, envolvendo os governos federal e dos estados e municípios atingidos, e não de quaisquer agentes privados.

Transparência e controle social são valores inegociáveis nesta gestão.

1º de fevereiro de 2016

Assinam:

Associação Brasileira de Agroecologia (ABA – Agroecologia)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA – Antropologia)
Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABMC)
Associação Brasileira de Engenheria Sanitaria e Ambiental (ABES)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Limnologia – (ABLimno)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA)
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
Movimento Pela Soberania Popular Na Mineração (MAM)
Projeto Manuelzão UFMG
Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)