Os lírios não nascem das leis. Ocupação Saraí Resiste!

Por  Lívia Ribeiro

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Foto: Lucimar F.Siqueira – Ocupação Saraí – Jornada Nacional pela Reforma Urbana 2013.

Em 2014, o Grupo de Assessoria Popular (GAP/SAJU) realizou uma oficina intitulada “Desapropriação não é despejo” na Ocupação Saraí, após a assinatura do decreto estadual que declarava a desapropriação por interesse social do imóvel situado na Rua Caldas Jr., publicado no D.O.U em 04 de julho de 2014. Na ocasião, o grupo informou que o decreto possuía validade de 02 anos, passado este tempo, o documento perdia a validade, caso o Estado não ingressasse no Judiciário com uma Ação de Desapropriação para discutir o valor da indenização a ser paga pelo imóvel aos proprietários.

Que os lírios não nascem das leis e que a lei nem sempre é justa, já sabemos. Por que um especulador imobiliário, proprietário do imóvel (e devedor de impostos para o Estado), ainda receberia indenização pelo prédio que já fora, inclusive, utilizado pela quadrilha do PCC para assalto a banco? Porque a lei prevê que a desapropriação para fins sociais e/ou utilidade pública indenize o proprietário, ainda que reverta a propriedade para o Estado.

Isso poderia ser diferente se o município de Porto Alegre já tivesse regulamentado a desapropriação para fins de reforma urbana e o IPTU progressivo, previstos pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 2001. Nesse caso, os “proprietários”, por não cumprirem a função social da propriedade há mais de 10 anos, teriam seu imóvel desapropriado em caráter sancionatório sem receber nenhum valor a título de indenização.

Enquanto isso não ocorre, a única ferramenta jurídica possível é a desapropriação para fins de interesse social com decreto exarado pelo poder público e posterior ação judicial em que se discuta a indenização do proprietário.
Ocorre que, tampouco o governo Tarso ou o governo Sartori ingressou em juízo para desapropriação e agora muitas famílias estão à mercê da própria sorte, desamparadas de qualquer tutela estatal e prestes a perder o seu direito social à moradia, ameaçadas por uma ordem de despejo a ser emitida pelo Judiciário a qualquer momento…

Queremos a desapropriação do prédio da Ocupação Saraí e a garantia de moradia digna no centro!
Ocupação Saraí resiste!
Reforma Urbana já!

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Fotos: GAP/SAJU-UFRGS

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Contatos SAJU/UFRGS:

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – Faculdade de Direito – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Avenida João Pessoa, n°80, CEP: 90.040-000 Centro, Porto Alegre – RS.  Telefone: (51) 3308-3967 (das 14h às 20h nos dias úteis) – E-mail: saju@ufrgs.br.

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