Ideias para uma nova agenda para as cidades

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O Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU divulga mais um artigo visando contribuir com o debate em torno de uma nova agenda para as cidades. Este debate é fundamental tendo em vista as eleições presidenciais, para os governos dos estados e para o Distrito Federal, e também a necessidade de construção de uma nova plataforma articuladora das forças democráticas e progressistas, frente aos retrocessos políticos e sociais que o país vem atravessando, com o crescente avanço das ideias neoliberais. Neste artigo, assinado coletivamente pela sua coordenação, o Fórum se posiciona no segundo turno das eleições presidenciais pela candidatura Haddad.

O FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA COM HADDAD!

No primeiro turno das eleições presidenciais o FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana, como uma coalização plural e democrática, não se posicionou por uma candidatura específica. A conjuntura e a clara disputa entre dois modelos distintos neste segundo turno nos faz tomar posição e deliberar pelo apoio ao candidato Fernando Haddad.

Este processo é fruto de madura reflexão e em torno do que estas candidaturas representam para sociedade brasileira, modelos de gestão e compromisso com direitos e bandeiras sociais. Bolsonaro é o candidato do terror e do ódio, do extremismo e do autoritarismo, de submissão aos interesses do mercado da especulação imobiliária, com claros compromissos com a privatização de setores estratégicos como saneamento, mobilidade e energia. Sua eventual eleição fará das cidades territórios ainda mais excludentes, aumentando a justificativa da criminalização dos mais pobres e dos movimentos sociais, trazendo uma escalada ainda maior da violência.

Por outro lado, Haddad tem uma história de seriedade e de compromisso com a gestão pública, como prefeito de São Paulo e como Ministro da Educação, que merece todo respeito, independente de eventuais críticas que se possa fazer a sua gestão. Como Ministro, esteve a frente do projeto de democratização do acesso ao ensino público superior. Como prefeito em São Paulo, foi premiado por boas práticas e por uma gestão na cidade marcada pela tentativa da diminuição das desigualdades sociais. Neste momento, eleger Haddad é votar pela democracia, direitos sociais, oportunidades e desenvolvimento com sustentabilidade.

A onda de ataques dos bolsonaristas, marcadas por manifestações de violência, racismo, homofobia e intolerância, é um indicativo dos riscos que uma eventual vitória desse tradicional político conservador traz ao país e ao mundo.

É hora de suspender as diferenças e assumir o lado da democracia, das liberdades e da paz. É hora de se posicionar por Haddad.

No contexto de uma vitória da democracia, o FNRU assume a luta por bandeiras voltadas para a promoção de cidades justas e democráticas. Entre essas bandeiras, destacamos:

– A reversão das medidas antidemocráticas de Temer como a Emenda Constitucional 95, que limita os investimentos em políticas sociais. A eleição de Haddad e Manuela é fundamental para retomar os investimentos nas políticas urbanas e construir cidades mais justas!

– O compromisso com o fortalecimento do Ministério das Cidades, tornando-o articulador da política de desenvolvimento urbano, através de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, com secretarias que possam dar respostas a construção das políticas de programas urbanos, moradia social, mobilidade urbana e saneamento ambiental.

– A imediata retomada do Conselho das Cidades e do processo de Conferências das Cidades, como instrumento de gestão democrática e interlocução com a sociedade e movimentos sociais, na construção da política de desenvolvimento urbano. Uma das medidas do Governo Golpista foi revogar o Decreto que regulamentava o Conselho e as Conferências das Cidades.

– No plano das esferas institucionais, adotar a Visão da Plataforma Global sobre o direito à Cidade como forma de constituir uma frente ampla pelo direito à cidade e reforma urbana com uma diversidade e pluralidade de organizações, entidades, instituições, coletivos, fóruns e redes que sejam alinhadas e aliadas com a visão expressa neste documento.

– Democratização e transparência das informações sobre os projetos implementados nas cidades, incluindo seus custos e modelos de financiamento, que permitam o monitoramento social. As ações e obras promovidas pelo poder público devem ser objeto de amplas consultas, audiências públicas e debates, e os posicionamentos e recomendações definidos nesses espaços devem orientar as ações, garantindo a efetiva participação popular.

– A adoção, pelo poder público, de mecanismos, procedimentos e políticas que garantam processos decisórios participativos em torno das políticas e projetos urbanos, envolvendo a instituição de orçamentos participativos, conselhos e conferências das cidades, bem como a reforma política do país, de forma a garantir a progressiva institucionalização da gestão democrática das cidades. Uma democracia efetivamente participativa deve garantir o direito dos cidadãos e das cidadãs de participar e deliberar através de mecanismos representativos e diretos, individuais e coletivos, em todas as esferas de governo. Além do exercício do voto direto nas eleições para os governos executivos e para os parlamentos, é preciso incorporar, com poder deliberativo, tanto a participação direta das pessoas em reuniões, fóruns, audiências e conferências, como também a participação de diferentes coletividades (sindicatos, associações, organizações e movimentos populares, etc) nas esferas públicas de gestão das políticas que requerem algum grau de representação (tais como os conselhos) e também no próprio parlamento.

–  A efetiva participação das comunidades ameaçadas e atingidas pelos projetos e programas urbanos implementados, de forma a cumprir a lei federal do Estatuto da Cidade, que garante a participação das mesmas nas intervenções urbanas promovidas pelo poder público, desde a fase de planejamento até sua efetiva implementação.

– Retomada dos investimentos no programa Minha Casa Minha Vida, principalmente na sua modalidade Entidades, reformulando o programa para garantir a construção de moradias de interesse social em áreas bem estruturadas. Além de redução do deficit habitacional, este programa também tem forte impacto na retomada dos empregos na construção civil.

– A adoção, pelo poder público, de políticas e leis que efetivem a função social da propriedade, tal como previsto na Constituição Brasileira, sobretudo através da regulação pública do solo urbano e da implementação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, visando: (i) a imediata destinação de imóveis públicos, vazios e subutilizados, para a habitação de interesse social; (ii) a regularização fundiária dos terrenos ocupados, em área de até 250 metros quadrados, para fins de moradia, pela população de baixa renda; (iii) a instituição de zonas de especial interesse social, em áreas ocupadas pela população de baixa renda e em área vazias destinas a habitação de interesse social, (iv) o combate a especulação imobiliária, a subutilização de terrenos vazios e a captura da valorização fundiária, decorrente dos investimentos públicos, para fins de investimentos em habitação de interesse social; e (v) a apropriação democrática da função social das vias públicas democratizando seu uso para garantir 70% da mesma para os transportes  públicos e não motorizados.

– A adoção, pelo poder público, de instrumentos e políticas que subordinem os usos da propriedade privada aos interesses coletivos e ao amplo exercício da cidadania, o que implica, entre outras coisas, que a aprovação dos projetos urbanos e imobiliários deve estar condicionada a critérios de justiça social e de sustentabilidade ambiental e deve passar pelas instâncias de participação e controle social, com ampla representação dos diversos segmentos sociais.

– A adoção, pelo poder público, de medidas de desmercantilização da moradia e do solo urbano, incluindo a limitação no número de terrenos urbanos e unidades habitacionais que um único proprietário pode possuir, de forma a garantir o acesso de todos e de todas à moradia digna, ao saneamento ambiental e a mobilidade urbana. Sendo uma necessidade social, a moradia não pode ser tratada como uma mercadoria, ou seja, o acesso à moradia digna e aos serviços urbanos não podem estar subordinados à capacidade de pagamento das pessoas, e ninguém pode explorar lucrativamente o acesso fundamental a esses bens essenciais.

– O reconhecimento, pelo poder público, da propriedade coletiva. Como um direito social, o direito à moradia pode ser exercido por coletividades, o que deve implicar na possibilidade da propriedade coletiva do imóvel, assegurando-se o direito à posse e à moradia a todas as pessoas integrantes dessas coletividades. Ao mesmo tempo, o poder público deve promover e apoiar processos autogestionários de produção social da moradia.

– O fim das despejos e das remoções em todas as comunidades, com a construção democrática de uma política habitacional nacional, implementada em parceria com os municípios e Estados, que contemple as necessidades de todos os cidadãos e cidadãs. O direito à posse deve ser respeitado, conforme o reconhecimento estabelecido no Estatuto da Cidade. Toda cidade que promova remoções ou que viole o direito à moradia deve ter eventuais recursos repassados pelo governo federal suspensos ou cancelados. É fundamental que se consolide uma política nacional de prevenção e mediação dos conflitos fundiários urbanos. A luta pela despejo zero requer acompanhar, com atenção redobrada, os movimentos contra os despejos e remoções, principalmente por que a crise política e econômica tem gerado o aumento do desemprego, das ocupações e, consequentemente, da resistência. Ao mesmo tempo as agendas conservadoras se fortaleceram nas cidades, gerando em muitos casos conflitos e aumento da criminalização dos movimentos populares, em especial da luta pela moradia.

– A luta contra o poder das corporações e das finanças, com a rejeição de modelos de gestão baseados em Parcerias Público-Privadas, e a adoção de mecanismos que impeçam a oligopolização das obras e serviços urbanos nas mãos das grandes firmas. Neste direção, é fundamental atuar no monitoramento e incidir sobre os grandes projetos urbanos que impactam as cidades brasileiras. Ao mesmo tempo, é fundamental monitorar e difundir os vínculos entre as grandes corporações e fundos de investimentos nacionais e internacionais, de forma a evidenciar as relações entre estas empresas e a dinâmica financeira global.

– A desmilitarização da cidade, com o fim da política de repressão nas favelas e nas periferias das cidades, expressa, sobretudo, no extermínio dos jovens negros e no controle destes territórios pelo tráfico e pela milícia. Neste sentido, entendemos que é fundamental a reformulação da atual política de drogas, fundada na repressão e militarização, responsável pelo encarceramento de jovens e adolescentes negros e pobres, e a descriminalização da maconha.

– a promoção da justiça socioambiental, com a desmercantilização da natureza, a defesa da sustentabilidade ambiental, a despoluição dos rios e bacias contaminadas, o respeito as comunidades de pescadores ameaçadas pela indústrias que poluem e impactam o meio ambiente necessário a sua reprodução social.

– Lutar, nas ruas, nos órgãos de política urbana, nos espaços de poder e nos tribunais,  contra todas e quaisquer criminalização aos movimentos sociais da Reforma Urbana bem como culturais em particular das artes plásticas.

– O fim da perseguição aos camelôs, com revisão e ampliação das licenças com participação e controle social.

– Pelo direito ao uso democrático do espaço público, envolvendo não apenas as praças, mas todos os equipamentos públicos das cidades, tais como escolas, museus, praias, estacionamento de carros, etc.

– Contra as privatizações dos serviços de transporte coletivo e a concentração dos investimentos nas áreas de interesse do mercado imobiliário.

– Transportes públicos de qualidade para todos(as) com tarifa zero. Devem ser promovidas polícias que facilitem a mobilidade de todos os seus habitantes, com tecnologia sustentável não poluidora e incentivos ao transporte público e a meios alternativos – como a bicicleta – para todas e todos.

– Aumento da utilização do transporte público e não motorizado pela população para reduzir a emissão de poluentes locais e de gazes efeito estufa e atingir a meta de zero mortos e feridos no trânsito, implantando projetos de redução de velocidade nas vias públicas e fiscalizando o uso do álcool ao volante.

– Democratizar o uso espaço social da rua reservando 70% da área para circulação das bicicletas, pedestre e dos transportes públicos, implantando ciclovias, ciclofaixas e faixas exclusivas de ônibus monitoradas contra invasão dos carros nos principais corredores e proibição de estacionamento em todas as vias de circulação de transporte público. Priorizar nos investimentos públicos para os modais ativos (bicicleta e pedestre) e os transportes públicos integrados e implantar os sistemas estruturais de transportes públicos estruturais (Metros, ferrovia, sistema aquaviário, VLTs, BRTs) nos principais corredores de transporte  com tecnologia sustentável não poluidora. Taxação dos empreendimentos imobiliários e estacionamentos nas áreas centrais e corredores de transporte para constituição de fundos municipais para subsidiar as tarifas e promover investimentos.

– Contra privatização dos serviços de saneamento, que implica no aumento das tarifas e nos investimentos para os serviços públicos e no crescimento das desigualdades socioespacial de acesso aos mesmos. Pela revisão imediata do Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico.

– Fortalecimento da CAIXA como banco público e social, assumindo o papel de principal financiador da política de desenvolvimento urbano, bem como a garantia do FGTS como instrumento da transformação das cidades com seus recursos destinados para a moradia, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.

– Construir uma efetiva política metropolitana, democrática e participativa, de forma a dar efetividade e consequência para a ação interfederativa do Estado e das políticas defendidas pelo FNRU para enfrentar as graves desigualdades sociais que caracterizam as metrópoles brasileiras. Neste sentido, deve-se tomar como ponto de partida o Estatuto da Metrópole, lei  13.089, visando a elaboração de Planos de Desenvolvimento Urbanos  Integrados – PDUI – com ampla participação social.

A política urbana deve estar a serviço da promoção do direito à cidade e da efetivação da função social da propriedade, e não da promoção de negócios privados e dos interesses das grandes corporações. Para se contrapor a este projeto excludente, é fundamental a luta por outro projeto de cidade mais justa e democrática.

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MANIFESTO – Geógrafas e Geógrafos em Defesa do Estado de Direito e da Democracia 

Geógrafas e Geógrafos em Defesa do Estado de Direito e da Democracia 

Diante do atual momento eleitoral e político do nosso país, a Associação dos Geógrafos  Brasileiros (AGB) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE), vêm a público se posicionar contra o avanço de discursos de ódio e a expansão do fascismo, que atingem ao mesmo tempo vidas humanas e a democracia brasileira.

Manifestamos nossa preocupação com um processo eleitoral que tem sido conduzido não pelo debate político aberto e democrático, mas pela disseminação de mentiras e intrigas pelas redes sociais, bem como por um número crescente de casos de intimidações ou agressões físicas aos cidadãos.

Além disso, alertamos para a possibilidade real de vermos o nosso país como um laboratório de programas neoliberais radicais, que atacam o bem público, como as universidades, a educação básica, nosso sistema de saúde pública. Também estão sob ameaça nossa legislação ambiental e os direitos de grupos diversos, como as comunidades quilombolas e indígenas.

Diante dos riscos que podem significar a ascensão ao poder, de um projeto que representa a ampliação da violência de gênero, do racismo, da legitimação da tortura, da perseguição política, do aprofundamento das desigualdades socioespaciais, conclamamos toda a comunidade geográfica do país a se posicionar em defesa da democracia, da justiça social, da igualdade de gênero, da liberdade, contra o racismo, o fascismo e qualquer expressão de violência.

É imprescindível que assumamos a defesa da democracia, confiando no poder da palavra, do diálogo, do argumento, da capacidade crítica e reflexiva da população brasileira.

Que sejamos, neste momento, mais um dos nós de uma rede de resistência fundada no afeto e na solidariedade

Em tempos onde o obscurantismo e o medo avançam sobre a sociedade, precisamos unir esforços para defender o bem comum, a democracia, o respeito ao diverso e aos direitos individuais.

Vamos às ruas, defender a democracia!

Leia em Nota+AGB+ANPEGE

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AGB Porto Alegre – NOTA DE REPÚDIO E DE SOLIDARIEDADE

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A Plenária Final do XXXV Encontro Estadual de Geografia, evento organizado e promovido pela Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre e realizado na Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim entre os dias 12 e 14 de outubro de 2018, vem a público manifestar seu repúdio ao conjunto de ataques de cunho fascista que muitas pessoas, sobretudo docentes, estudantes, mulheres, negros/as, indígenas e LGBTQ+ vêm sofrendo por manifestarem e/ou expressarem suas posições políticas e ideológicas ou simplesmente por sua condição de classe, raça e gênero.

Manifestamos nossa preocupação com a escalada vertiginosa de tais ataques, tanto por sua quantidade quanto pela violência cada vez mais explícita que comportam, e afirmamos que estaremos atentos e firmes na defesa dos direitos individuais e coletivos, da liberdade de cátedra e da autonomia na produção e socialização do conhecimento.

Ao mesmo tempo, manifestamos nossa solidariedade aos/às estudantes dessa universidade que têm sido vítimas, nos últimos dias, da intolerância política, do ódio de classe e do preconceito de gênero. Nosso apoio e solidariedade são irrestritos a todos e todas que estão em luta contra o ódio, a ignorância e o fascismo.

Erechim, 14 de outubro de 2018.

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre.

AGB/SP CONTRA O FASCISMO NAS ELEIÇÕES DE 2018!

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A conjuntura política brasileira entra novamente em um estágio crítico. As próximas eleições para os chefes do executivo e membros do legislativo, federal e estaduais, se revestem de especial importância, dada a polarização explícita dos debates, que perfila, de um lado, candidatos e partidos com ideias e práticas políticas abertamente preconceituosas, elitistas e fascistas, e de outro lado, um amplo leque de candidatos e partidos mais abertamente compromissados com as causas democráticas, populares, includentes e emancipadoras da população brasileira.

A AGB-SP vem a público nesta nota reiterar sua posição histórica progressista, sempre atenta aos principais problemas nacionais, e engajada no movimento de transformação estrutural da sociedade e do território brasileiros, tão marcados por desigualdades, arbitrariedades e manutenções de elites políticas e econômicas que pouco têm a apresentar para a melhoria efetiva da vida cotidiana da maior parte dos brasileiros.

Para além dos fóruns de reflexão, debate e ação política que a AGB/SP sempre tem promovido, vimos através desta convocar tod@s @s associad@s e simpatizantes da Associação a se engajarem nestas próximas semanas de disputa que viveremos, juntando-se às panfletagens, manifestações de rua, de associações, sindicatos e partidos políticos que também têm uma história de lutas pelo avanço das conquistas democráticas e da inclusão social no país. Vale mencionar nossa participação e apoio total ao recente protesto de dimensão nacional – e internacional – contra o candidato que mais diretamente representa o avanço do fascismo no Brasil: “EleNão!”.

Não podemos em hipótese alguma deixar que retrocessos do ponto de vista dos direitos civis, trabalhistas, previdenciários, de acesso à moradia e à saúde pública, sejam ainda mais aprofundados. Não podemos em hipótese alguma deixar que a lógica neoliberal se aproprie de vez do aparelho de Estado, privatizando empresas que são lucrativas e garantem a possibilidade de um desenvolvimento econômico em bases nacionais/populares. Não podemos em hipótese alguma permitir que movimentos de patrulha ideológica aumentem ainda mais o achatamento do livre debate nas escolas e universidades. Não podemos em hipótese alguma permitir que a homofobia, a misoginia, o racismo, entre outros tipos de preconceito definam comportamentos político-sociais, preconceitos que são intoleráveis num Estado Democrático de Direito. Não é admissível que estes comportamentos sigam tendo respaldo por parte dos representantes políticos e da sociedade em geral.

É por estes motivos que a Associação dos Geógrafos Brasileiros / Seção São Paulo, vem a público gritar: não ao fascismo nas eleições de 2018!

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo (AGB/SP) Diretoria Geografia, Democracia e Luta 2018-2020

 

Nota em pdf. 

Minicurso “A reinvenção da zona portuária do Rio de Janeiro” ministrado pelo Geógrafo João Carlos Carvalhaes dos Santos Monteiro

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“O objetivo do minicurso é oferecer uma compreensão das transformações socioespaciais engendradas pela operação urbana Porto Maravilha e da evolução dos bairros portuários da cidade do Rio de Janeiro a partir da identificação dos agentes promotores desse projeto de revalorização e dos mecanismos financeiros, simbólicos e discursivos acionados para a sua realização. No primeiro módulo, em sala de aula, o objetivo é contextualizar os participantes sobre a história e a geografia da zona portuária e discutir alguns termos que compõem um quadro teórico-conceitual que nos auxilia na análise do processo em curso, tais como: gentrificação; revalorização urbana; neoliberalização; estigmatização territorial; grandes projetos urbanos. O segundo módulo, um trabalho de campo, permitirá uma articulação teoria-prática através de um diálogo entre os temas apresentados em sala de aula e a observação das transformações da zona portuária, permitindo aos alunos uma leitura científica da dinâmica do espaço geográfico.”

Sobre o ministrante: João Carlos Carvalhaes dos Santos Monteiro

Geógrafo, doutorando em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutorando em Estudos Urbanos pela Université du Québec à Montréal (UQAM). É especialista em Política e Planejamento Urbano (UFRJ), mestre em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ) e há dez anos vem desenvolvendo pesquisas sobre a área central do Rio de Janeiro.

 

Fonte: AGB Rio   

 

 

 

Ideias para uma nova agenda para as cidades

Fonte: Observatório das Metrópoles

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) está produzindo um conjunto de artigos visando contribuir com o debate em torno de uma nova agenda para as cidades, tendo em vista as eleições presidenciais, para os governos dos estados e para o Distrito Federal, e também a necessidade de construção de uma nova plataforma articuladora das forças democráticas e progressistas, frente aos retrocessos políticos e sociais que o país vem atravessando, com o crescente avanço das ideias neoliberais. Neste primeiro artigo, assinado pelas instituições que compõem o FNRU, foi extraído do documento base do Encontro Nacional do FNRU de 2017, e e traz as diretrizes gerais por cidades justas e democráticas.

A Rede INCT Observatório das Metrópoles é uma das apoiadoras do Fórum Nacional de Reforma Urbana e passa a divulgar a série de artigos a fim de debater a urgência de uma nova agenda para as cidades brasileiras.

Diretrizes do FNRU por cidades justas e democráticas

1. O ideário do direito à cidade é um ideário anticapitalista, radicalmente democrático, fundado na justiça social, que por definição não pode ser institucionalizado em sua multidimensionalidade e radicalidade, nem plenamente realizado sob o capitalismo. O direito à cidade pode ser compreendido como um direito coletivo de todas as pessoas ao usufruto equitativo da cidade dentro dos princípios da justiça social e territorial, da sustentabilidade ambiental e da democracia. Nesta dimensão, o direito à cidade envolve a provisão direta de valores de uso adequados para todos – moradia, saneamento ambiental, mobilidade urbana, cultura e lazer, educação, saúde segurança alimentar etc. – que deve ter precedência sobre a provisão desses serviços por intermédio do sistema de mercado, que maximiza os lucros, produz valores de troca concentrado privadamente nas mãos de poucos e distribua bens com base na capacidade de pagamento das pessoas.

Todas as pessoas devem ter o mesmo direito a moradia, educação, saúde, segurança alimentar, lazer, produtos básicos e acesso inclusivo e livre aos transportes de qualidade para garantir a base material que assegure que não haja carências e que promova a liberdade de ação e de movimento. Ao mesmo tempo, o direito à cidade também expressa o direito de recriar a cidade, o direito de ter uma cidade radicalmente democrática, onde todos e todas possam participar das decisões relativas à forma como a cidade deve funcionar e ao modo de organizar a vida coletiva na cidade. Recriar a cidade significa recriar a vida, a cidade deve ser um valor de uso coletivo, um bem comum.

Nesse sentido, todas as pessoas devem ter o direito de participar no planejamento e gestão do habitar, para garantir que a utilização dos recursos e a implementação dos projetos urbanos sejam revertidas em benefício da coletividade e dos projetos de cidades, desejadas pelas diversas coletividades, respeitando as diferentes culturas e o meio ambiente nos quais elas se situam.

2. A função social da cidade e da propriedade urbana e a regulação pública do solo urbano implicam na subordinação dos direitos individuais de uso da propriedade aos interesses e direitos coletivos, de forma a garantir o uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado do espaço urbano. A oposição entre propriedade privada e poder público deve ser progressivamente substituída por regimes de direito comum, em especial no que se refere a terra, mas também ao conhecimento humano, que juntos podem ser considerados os bens comuns mais fundamentais. Nesta perspectiva, devem ser adotadas formas de criação, gestão e proteção baseadas em assembleias e associações populares.

3. Democracia participativa e a gestão democrática da cidade expressam a garantia do controle e 12da participação de todas as pessoas que moram na cidade, através de formas diretas e delegadas, individuais e coletivas, no planejamento e no governo local. Deve ser promovida a convivência social, a equidade de gênero, a igualdade étnico-racial, respeitando todas as pessoas, independentemente de sua etnia, idade, capacidades, gênero, orientação sexual e religião. Da mesma forma, deve ser promovida a maior diversificação possível nos modos de viver e ser, nas relações sociais e com a natureza, nos hábitos culturais e nas crenças dentro das diversas escalas e associações territoriais, comuns e coletivas, sejam no âmbito de comunidades, municípios, regiões, estados ou no país.

4. O manejo sustentável e a responsabilidade sobre os bens comuns naturais, patrimoniais e energéticos da cidade e seu entorno, como a produção e a apropriação de energias naturais e de matérias-primas renováveis e sustentáveis devem prosseguir para atender as necessidades humanas, subordinadas ao máximo ao respeito pelos ecossistemas e com a máxima atenção para com a reciclagem de nutrientes, energia e matéria física em seus locais de origem. Devem ser promovidas ações e políticas de reencantamento da natureza, do qual fazemos parte e com o qual podemos ter uma relação integrada e harmoniosa.

5. A superação da contradição entre capital e o trabalho na produção da cidade e na cidade deve ser substituída por associações de produtores que decidam livremente o que e como produzir em colaboração com outras associações, considerando-se a satisfação das necessidades sociais comuns. Neste sentido, deve-se promover e apoiar a produção social do habitat e o desenvolvimento das atividades econômicas solidárias, incluindo a agricultura urbana para fortalecer a soberania alimentar. O direito de produzir a cidade e um habitat produtivo, incluindo o direito à energia, que gere meios de subsistência para todas e todos, que fortaleça a economia popular e não os lucros das corporações e empresas privadas.

6. A economia deve promover o bem viver e, os bens comuns e não o capital. O mito do crescimento econômico infinito no qual se baseia o capitalismo está diretamente vinculado à reprodução da concentração da riqueza e das desigualdades sociais. Assim, torna-se necessário desconstruir esse mito para a construção de um novo projeto de sociedade, baseado na promoção do máximo desenvolvimento e em revoluções permanentes das capacidades e dos poderes humanos, individuais e coletivos, voltados para o bem-estar de todos, e não para a acumulação exponencial perpétua do capital. Isso também implica na desaceleração da vida cotidiana para maximizar o tempo dedicado às atividades livres, ao lazer e à participação sociopolítica, realizadas em um ambiente prazeroso, mesmo que atravessado por conflitos, onde as pessoas possam, com tolerância conviver, interagir e negociar suas diferenças.

7. A luta contra o poder das corporações e das finanças. O capitalismo contemporâneo é caracterizado pelo crescente poder dos rentistas improdutivos, das formas de capital parasitário, envolvendo não apenas os proprietários de terras, mas os donos dos ativos, os portadores de títulos, os banqueiros donos do poder monetário e os donos de patentes e direitos de propriedade. Mas, diferentemente do que se possa pensar, não existe uma dinâmica financeira capitalista perversa, vinculada ao capital fictício, e outra dinâmica produtiva capitalista benéfica, mas processos interconectados à acumulação de capital global.

Em outras palavras, a subordinação do capitalismo à lógica do capital fictício não deve ser vista a partir da falsa dicotomia entre a finança e a produção, mas da inter-relação entre estas duas dimensões do mundo do capital. O poder corporativo é a expressão maior desta articulação o que justifica pôr no centro da agenda urbana a luta contra o poder corporativo. As grandes corporações combinam poderosas articulações entre grupos de engenharia, grandes empreiteiras, fundos de investimentos e bancos, com uma atuação cada vez mais oligopolizada, com forte impacto sobre as políticas urbanas, na área de habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana.

O poder das corporações tem imposto às cidades grandes projetos de renovação/reestruturação urbana e diferentes mecanismos de transferência do fundo público para o setor privado. Esta luta implica, assim, na adoção de barreiras econômicas, sociais e políticas que impeçam a apropriação do poder social por qualquer forma de capital privado, em especial, pelas corporações privadas.

8. A cidade em uma perspectiva interseccional: gênero, raça, cultura e classe na construção social dos territórios. O ponto de partida é o reconhecimento de que a construção social do espaço e do tempo é atravessada pelas dimensões de gênero, raça, cultura, religião, além da classe. Em outras palavras, o gênero, a raça, a diferenciação cultural, religiosa e política, e a classe nas concepções de espaço e tempo frequentemente se tornam arenas de conflito social.

Os diferentes grupos sociais, mulheres negras, mulheres brancas, homens negros, homens brancos, homossexuais negros, homossexuais brancos, tem diferentes possibilidades de apropriação da cidade. Esta análise se torna importante ao permitir um deslocamento do enfoque centrado apenas no recorte de classe, considerando que outras formas de opressão também contribuem para a segregação socioeconômica e, consequentemente, espacial. Esta é a proposta da abordagem da interseccionalidade, que coloca luz sobre a sobreposição das opressões frutos do racismo, do patriarcalismo, das intolerâncias culturais e religiosas, e das diferenças de classe, que potencializam as situações de vulnerabilidade de alguns grupos sociais, em especial das mulheres negras. Essas diferentes formas de opressão não se manifestam apenas de maneira isolada ou são paralelas umas às outras, mas se entrecruzam, acarretando na despossessão e no estigma de alguns segmentos sociais. Neste sentido, a luta pelo direito à cidade deve ser entendida como uma luta pelo reconhecimento e superação de todas estas opressões.

Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU

CMP – Central de Movimentos Populares

CONAM – CConfederação Nacional das Associações de Moradores

MLB – Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas

MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia

UNMP- União Nacional de Moradia Popular

ActionAid

AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros

CDES – Direitos Humanos

CENDHEC

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

FENAE

FISENGE

FNA – Federação Nacional dos Arquitetos

Habitat para Humanidade

Instituto MDT

Instituto Polis

Observatório das Metrópoles

Terra de Direitos

A estagnação imobiliária e a crise do Porto Maravilha (Observatório das Metrópoles)

Fonte: Observatório das Metrópoles 

Imagem do Museu do Amanhã, na região portuária do Rio de Janeiro

Pesquisa do INCT Observatório das Metrópoles apresenta um mapa inédito dos empreendimentos privados na região portuária do Rio de Janeiro, mostrando que estes, além de estarem em ritmo lento, não estão consumindo CEPACs de forma a garantir o financiamento da Operação Urbana do Porto Maravilha. O levantamento identificou 77 empreendimentos de mercado licenciados, sendo que 37 deles ainda não foram iniciados. Os dados apontam para o desinteresse do mercado imobiliário em relação à área portuária, agravado pela crise econômica e política do país e do Rio de Janeiro. Sem os CEPACs, o Porto Maravilha corre o risco de parar.

Com o intuito de avaliar a dinâmica imobiliária da região portuária, o INCT Observatório das Metrópoles, no âmbito da pesquisa Conflitos Urbanos e Direito à Cidade, coordenada pelo profº Orlando Alves dos Santos Jr., realizou uma pesquisa sobre os empreendimentos imobiliários licenciados na região.

Utilizando como fonte os relatórios trimestrais e o mapa de empreendimentos disponibilizados no site da CDURP, buscou-se identificar os empreendimentos de mercado (comerciais, hoteleiros e residenciais) e os empreendimentos de habitação de interesse social licenciados pela Prefeitura do Rio na região portuária desde o início da operação urbana.

Segundo Orlando Jr., após o levantamento, foram percorridos todos os endereços, rua a rua,  entre os meses de outubro de 2017 e fevereiro de 2018, com o objetivo de observar a evolução das obras de construção e reforma realizadas na área da operação urbana consorciada.

Considerando-se o período do início da Operação Urbana, em 2009, até dezembro de 2017, a pesquisa identificou 77 empreendimentos de mercado, 48 empreendimentos residenciais de habitação de interesse social e 29 empreendimentos públicos, culturais e operacionais (Ver Infográfico produzido pela agência Pública com os dados da pesquisa).

Dos 77 empreendimentos de mercado, 35 se referem a novas construções e 35 a reformas de imóveis já existentes, em geral pequenos estabelecimentos espalhados pela região portuária, além de um empreendimento que envolve construção e reforma. O levantamento de campo, no entanto, capta o impacto da crise sobre a dinâmica imobiliária da região. Dos 35 novos empreendimentos licenciados, 23 não tinham ainda sido iniciados e apenas sete estavam concluídos e em funcionamento. Nas reformas, o quadro se repete apesar de com menor impacto. Das 35 reformas iniciadas, 14 não tinham sido iniciadas e apenas 13 estavam concluídas e em funcionamento.

PORTO MARAVILHA E OS CEPACS

Faz quase dez anos que a Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha foi lançada oficialmente em junho de 2009, após três décadas de tentativas frustradas para recuperar o dinamismo econômico da área portuária do Rio de Janeiro. Estruturado a partir da mercantilização de terras públicas e da criação de potencial construtivo adicional, os CEPACs, o projeto foi financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – que adquiriu todos os títulos de uma só vez, em leilão realizado em junho de 2011 (WERNECK, 2016).

A compra dos CEPACs pelo FGTS, no âmbito da Operação Urbana, tornou possível a execução do Porto Maravilha, adiantando os recursos necessários à revitalização e, sobretudo, o pagamento da parceria público-privada sobre a qual o projeto está alicerçado.

Segundo a pesquisadora Mariana Werneck, esperava-se, contudo, que o fundo público recuperasse o investimento por meio da venda do potencial construtivo no mercado. Os CEPACs constituíam-se, portanto, como o combustível do modelo econômico instituído para o Porto Maravilha, enquanto o circuito do capital imobiliário era a ponta final da operação. Em outras palavras, o sucesso da operação urbana estava assentado no interesse do mercado imobiliário pela área portuária e na venda do potencial construtivo.

Para Orlando Jr., o levantamento realizado pelo INCT Observatório das Metrópoles aponta, no entanto, que o número de CEPACs vendidos é muito baixo e insuficientes para sustentar a operação urbana do Porto Maravilha.

Nesse cenário, o financiamento do Porto Maravilha é colocado em risco – tema que vem sendo tratado pela imprensa. Muito embora o grande número de reformas tenha certa influência sobre a ressignificação simbólica do porto – proporcionando novos usos, mais alinhados com as expectativas do mercado, e atraindo novos públicos à região -, é o volume de novas construções nas “áreas cepacadas” que efetivamente gera recursos para a operação urbana consorciada e, sobretudo, para o pagamento da parceria público-privada sobre a qual o projeto está alicerçado.

As informações completas do mapa de empreendimentos privados — e mais uma análise crítica sobre a PPP do Porto do Rio de Janeiro, estão detalhadas no informe crítico:

“A estagnação da dinâmica imobiliária e a crise da operação urbana do Porto Maravilha”, assinado do Orlando dos Santos Jr., Mariana Werneck e Patrícia Ramos Novaes.

O mapa de empreendimentos produzido pela equipe do Observatório das Metrópoles também virou reportagem jornalística, publicada pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo.

Veja a matéria “Porto Maravilha corre o risco de parar novamente em 2018”, assinada por Adriano Belisário.