AGB/SP CONTRA O FASCISMO NAS ELEIÇÕES DE 2018!

A conjuntura política brasileira entra novamente em um estágio crítico. As próximas eleições para os chefes do executivo e membros do legislativo, federal e estaduais, se revestem de especial importância, dada a polarização explícita dos debates, que perfila, de um lado, candidatos e partidos com ideias e práticas políticas abertamente preconceituosas, elitistas e fascistas, e de outro lado, um amplo leque de candidatos e partidos mais abertamente compromissados com as causas democráticas, populares, includentes e emancipadoras da população brasileira.

A AGB-SP vem a público nesta nota reiterar sua posição histórica progressista, sempre atenta aos principais problemas nacionais, e engajada no movimento de transformação estrutural da sociedade e do território brasileiros, tão marcados por desigualdades, arbitrariedades e manutenções de elites políticas e econômicas que pouco têm a apresentar para a melhoria efetiva da vida cotidiana da maior parte dos brasileiros.

Para além dos fóruns de reflexão, debate e ação política que a AGB/SP sempre tem promovido, vimos através desta convocar tod@s @s associad@s e simpatizantes da Associação a se engajarem nestas próximas semanas de disputa que viveremos, juntando-se às panfletagens, manifestações de rua, de associações, sindicatos e partidos políticos que também têm uma história de lutas pelo avanço das conquistas democráticas e da inclusão social no país. Vale mencionar nossa participação e apoio total ao recente protesto de dimensão nacional – e internacional – contra o candidato que mais diretamente representa o avanço do fascismo no Brasil: “EleNão!”.

Não podemos em hipótese alguma deixar que retrocessos do ponto de vista dos direitos civis, trabalhistas, previdenciários, de acesso à moradia e à saúde pública, sejam ainda mais aprofundados. Não podemos em hipótese alguma deixar que a lógica neoliberal se aproprie de vez do aparelho de Estado, privatizando empresas que são lucrativas e garantem a possibilidade de um desenvolvimento econômico em bases nacionais/populares. Não podemos em hipótese alguma permitir que movimentos de patrulha ideológica aumentem ainda mais o achatamento do livre debate nas escolas e universidades. Não podemos em hipótese alguma permitir que a homofobia, a misoginia, o racismo, entre outros tipos de preconceito definam comportamentos político-sociais, preconceitos que são intoleráveis num Estado Democrático de Direito. Não é admissível que estes comportamentos sigam tendo respaldo por parte dos representantes políticos e da sociedade em geral.

É por estes motivos que a Associação dos Geógrafos Brasileiros / Seção São Paulo, vem a público gritar: não ao fascismo nas eleições de 2018!

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo (AGB/SP) Diretoria Geografia, Democracia e Luta 2018-2020

 

Nota em pdf. 

UM OUTRO MODELO DE LEI DE ZONEAMENTO É POSSIVEL!

FONTE: União dos Movimentos de Moradia São Paulo

MANIFESTO PELA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PL DO ZONEAMENTO NA CÂMARA

Há tempos a cidade de São Paulo necessita de uma nova maneira de regular os usos e formas de ocupação de seu território. A que temos hoje, expressa na lei de zoneamento, desde sua primeira versão, de 1972, tem sido pautada basicamente pelas perguntas: onde e quanto verticalizar? Onde o mercado imobiliário poderá multiplicar seus ganhos desta vez? E pelo conflito entre os usos residenciais e os demais usos, formulado principalmente a partir da perspectiva dos bairros exclusivamente residenciais da cidade.

Capturada por modelos e morfologias restritas, e se relacionando apenas com um pedaço da cidade, a lei de zoneamento foi se tornando cada vez mais complexa, mais distante dos cidadãos, e mais incapaz de gerar uma cidade de qualidade, heterogênea e inclusiva.

Ao longo das últimas décadas, algumas inovações como as Zonas Especiais de Interesse Social, os Estudos de Impacto de Vizinhança, as Zonas de Preservação (cultural/ambiental) procuraram introduzir outros elementos no velho zoneamento. Entretanto, estes são tratados como “exceções” e não como lógicas e valores que necessitam, para serem incorporados de verdade, uma revisão profunda da forma/processo através do qual o zoneamento é elaborado e revisto.

Infelizmente, apesar das centenas de audiências públicas por toda a cidade, e dos grandes esforços de comunicação por parte do Executivo e da Câmara Municipal, que caracterizam este processo como participativo, esta revisão profunda ainda não ocorreu. A postura de setores conservadores nas audiências públicas que debatem o Projeto de Lei, nos faz crer  que há forte risco de retrocesso nas conquistas do Plano Diretor, em especial no que diz respeito às Zeis de Vazios e outros instrumentos que garantem o acesso para os mais pobres.

Este é um zoneamento feito de forma centralizada para a cidade toda, que mais uma vez tem de um lado um enorme detalhamento de um pedaço da cidade – as ZER e seus múltiplos corredores e zonas de fronteira, e as ZEUS, estas já demarcadas e detalhadas no Plano Diretor Estratégico –, mas considera como homogênea a maior parte da cidade, classificada como “Zona Mista” ou de centralidade (aonde na verdade se abre para um modelo único de verticalização) ignorando elementos fundamentais como a topografia, os rios, as paisagens, as histórias, as diferenças entre bairros. Ou ainda como zonas sujeitas a operações especiais, como as operações urbanas, sobre as quais incidirão regras, formas e destinos que desconhecemos. Ou ainda como ZEIS, cuja definição de morfologias e formas de ocupação, ao invés das promessas dos planos de urbanização construídos em conjunto por quem lá vive, através dos conselhos gestores, são retiradas da discussão geral para serem regulamentadas “por decreto”.

O Plano Diretor teve avanços… E o zoneamento?
O Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014, teve vários avanços, como a relação entre potenciais de adensamento e o sistema de transporte coletivo da cidade, os desestímulos ao uso do automóvel e valorização dos espaços públicos, a reconstituição da área rural da cidade, a multiplicação de ZEIS, a cota de solidariedade, entre outros. Entretanto, não conseguimos detectar o mesmo avanço na revisão do zoneamento, que, em muitos temas, ainda pode ter como efeito recuar em relação ao Plano, como, por exemplo, ao possibilitar que seja oferecido estímulos a edifícios garagem em áreas muito centrais, ou ao reduzir as áreas de ZEIS 2, entre outros.

Para desenvolvê-lo, entretanto, seria necessário um olhar mais de perto. O que precisamos é fortalecer processos locais de reconhecimento/cartografias e planejamento, fortalecendo vínculos dos cidadãos com seus territórios possibilitando uma diversidade “pra valer” e estimulando a expressão local do que queremos na cidade como um todo. Importante reforçar que não estamos defendendo uma colagem de interesses individuais ou coletivos desconectados de uma visão sistêmica da cidade, como querem alguns, descomprometidos com as diretrizes do Plano Diretor e marcados pelo sentimento do “não na minha rua”. Mas sim, que sejam estabelecidas metas claras de densidade populacional, de acréscimos à diversidade populacional, de atividades e acessibilidade por região, critérios ambientais, entre outros, estabelecidas quantitativa e qualitativamente para cada pedaço da cidade, para que estas possam ser trabalhadas em cada um dos bairros, em cada uma das regiões, de acordo com suas especificidades.

Por isso, as entidades, instituições, os cidadãos e cidadãs abaixo propõem que a tramitação do atual PL 272/2015 seja suspensa e que seja estabelecido outro processo, de baixo para cima, porém pautado por metas estabelecidas a partir do Plano Diretor Estratégico, para, enfim, construirmos uma lei de uso e ocupação de solo que retrate, de verdade, os rumos que queremos dar para a nossa cidade. E que seja uma lei de e para todos nós, moradores desta cidade.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
AHD – Associação por Habitação com Dignidade
AMPJ – Associação de Moradia Popular Junior
ASS. MULHRES DO GRAJAÚ
Associação de Moradores do Jardim Comercial e Adjacências
Central de Movimentos Populares
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CEPROCIG – Centro de Promoção e Resgate a Cidadania Grajau
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONDE SÃO JOAQUIM – Associação Conde de São Joaquim do Centro Expandido e Capital
Cooperativa Habitacional dos Cidadãos do Estado de São Paulo – COOPERCID
Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
FLM – Frente de Luta por Moradia
GARMIC – Grupo de Articulação para Conquista da Moradia para Idoso da Capital
ILS – Instituto De Lutas Sociais
Instituto Pólis
MDF – Movimento de Defesa do Favelado Episcopal Belém
MMC – Movimento de Moradia dos Encortiçados Sem Teto Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento Sem Terra Leste 1
NOVA ESPERANÇA – Associação Comunitária Nova Esperança dos Moradores do Jardim Guanhembu
Núcleo de Direito à Cidade – LabCidade FAU/USP
Núcleo de Estudos da Paisagem – LabCidade FAU/USP
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado
PROMOÇAO HUMANA – Promoção Humana do Jardim Miriam
SUDESTE – Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
ULCM – Unificação de Lutas Cortiço E Moradia
UMZSUL – União de Moradia da Zona Sul
União dos Movimentos de Moradia
Universidade Livre Colaborativa – LabCidade – Comunidade de Perus
VERA CRUZ – Associação dos Moradores do Parque Vera Cruz e Adjacências
Z. OESTE – Associação dos Trabalhadores Sem Teto Oeste e Noroeste

Geograficidade e infância: lançamento do livro eletrônico “Aventuras no País da Chapeuzinho Vermelho” (Douglas Santos)

 

 

 

 

 

 

“Um percurso de mais de dez anos separa a idéia de sua realização. Em um curso para professores do ensino fundamental começamos a imaginar que, mesmo nos contos de fada, a cartografia poderia ser uma ferramenta estrutural  na qual se materializa uma história e, assim, o mapa deixaria de ser uma ilustração e passaria a fazer parte do próprio desenrolar e contar dos “fatos”. Naquela época usamos o Chapeuzinho Vermelho como exemplo e, partindo da premissa de que só entrando pela floresta seria possível que a história tivesse algum significado, a localização deixou de ser um simples acidente que serve de base para que a história aconteça e passaou a ser a condição que se confunde com a própria história. Assim, contar a história a partir dos lugares é contá-la a partir de sua geograficidade, se quisermos sintetizar tudo em termos bem acadêmicos.

Mais de dez anos depois, e um grupo de abnegados quase enlouquecidos,  conseguimos publicar “Aventura no País da Chapeuzinho Vermelho”, numa versão para IPads. Assim, vcs podem encontrar a versão 1.0 do livro na Apple Store.
Nossa intenção é receber comentários, críticas, idéias e tudo o mais que vcs puderem enviar para nos ajudar.”

Douglas Santos – AGB São Paulo

Leia a descrição completa e como adquirir o livro “Aventura no País da Chapeuzinho Vermelho” no site do iTunes.

 

JUIZ PONHA O PÉ NO CHÃO E NÃO FAVOREÇA A ESPECULAÇÃO!

Manifesto em Defesa da Moradia Digna e por um Judiciário que esteja ao lado dos excluídos/as e não ao lado dos especuladores imobiliários 

As Entidades que lutam pela Moradia na cidade de São Paulo vêm a público manifestar seu veemente repúdio à intensa agenda de reintegrações de posses, despejos e remoções forçadas em imóveis ocupados pelos Movimentos Sem Teto no Centro de São Paulo.

Consideramos que a enorme quantidade de reintegrações de posse no Centro de São Paulo está associada a, pelo menos, três fatores:

1.      A enorme dificuldade do Poder Público municipal, estadual e federal em levar a frente um programa de habitações populares para famílias de baixa renda no centro da cidade de São Paulo agravada pela: i) lentidão na desapropriação de prédios vazios para transformá-los em moradia social, ii) morosidade falta de vontade política, abandono dos programas de locação social e parceria social e, iii) desarticulação entre os governos para combinar os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos estaduais e municipais, na viabilização dos projetos.

2.      A insensibilidade de grande parte Poder Judiciário de São Paulo em sua forma de atuação frente aos conflitos fundiários e na garantia da posse para famílias pobres e vulneráveis, desrespeitando a Constituição Federal. A falta de compreensão da legislação internacional e nacional no que se refere ao Direito à Moradia e Prevenção/Mediação de conflitos ou simplesmente por Juízes que, de forma parcial, se colocam sempre ao lado dos autores das ações sem respeitar os direitos dos ocupantes.

3.      O alto custo dos aluguéis nas periferias distantes ou nos cortiços do Centro de São Paulo, onde as famílias chegam a comprometer mais de 70% de sua renda com pagamento de aluguéis. Se pessoa pagar o aluguel, fica sem comer e se comer, não consegue pagar o aluguel!

Entendemos que a propriedade deve atender sua função social, ter destinação e uso, o que coloca no centro da agenda a moradia adequada para os pobres urbanos. E, quando os governos não garantem o direito à Moradia, é fundamental que o judiciário atue no sentido de garantir estes direitos, evitando que famílias de baixa renda sejam colocadas na rua com uso de força policial e sendo criminalizadas por sua condição social.

Nos casos de conflitos pela posse, cabe ao Juiz, no mínimo, ouvir as famílias posseiras para que os atingidos pudessem apresentar suas razões, atuando como mediador no conflito, e não como geralmente ocorre, sendo um aliado de primeira hora do proprietário.

Todos nós sabemos que no Brasil a terra sempre foi concentrada nas mãos de poucas pessoas e, desde a colonização, a terra que foi roubada dos povos originários nunca foi repartida entre os mais pobres. Em nosso país nunca houve uma reforma agrária ou urbana.

A cidade de São Paulo possui milhares de imóveis vazios e abandonados que não cumprem a sua função social, sendo apenas utilizados, há anos, para especulação imobiliária. Assim, o povo pobre não aguenta mais esperar uma solução do Poder Público, quando o déficit habitacional em São Paulo é de quase um milhão de moradias e há milhões de pessoas vivendo em cortiços, favelas e ocupações.

No Centro de São Paulo, há pelo menos 100 imóveis ocupados e outras centenas na periferia da cidade. Assim, nenhuma autoridade pode ficar indiferente e tratar este problema social como caso de polícia.

É um absurdo que a maioria das mediações e negociações relativas a prazos e metodologias logísticas para cumprimento dos mandados ocorram nos batalhões da policia militar, quando seria muito mais razoável que ocorressem na mesa dos Juízes, que possuem, em tese, conhecimento dos fatos e do processo, preparo e atribuição legal para conduzir estas mediações.

Os Movimentos de Moradia do Centro de São Paulo exigem um pacto em torno do direito à moradia em São Paulo. Que Judiciário assuma seu dever de observar os direitos dos pobres, punindo os especuladores e não as famílias sem teto. Juiz ponha o pé no chão e não favoreça a especulação. Justiça Para Quem? Chega de Reintegrações de Posse e Despejos Forçados em Imóveis que não cumprem a sua função Social.

São Paulo, 05 de Agosto de 2014.

Central de Movimentos Populares – Frente de Luta Por Moradia – União dos Movimentos de Moradia – Unificação das Lutas dos Cortiços e Moradia – ULCM – Movimento Sem Teto Centro – MSTC – Movimento de Moradia Para Todos – MMPT  – Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC – Grupo de Articulação para Conquista da Moradia para os Idosos da Capital – Garmic –  Movimento de Moradia do Jardim Ipanema – Associação Comunitária de Moradores na Luta Por Justiça –  Associação Conde São Joaquim – Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo – MMC – Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana – MSTRU/FLM – Associação Sem Teto do Centro ASTC- Terra de Nossa Gente – TNG – Movimento de Defesa do Favelado – MDF  – Movimento Lutar e Vencer – MLTV – Movimento Sem Teto da Zona Norte – MSTRN – Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo – FOMAESP

A crise da água é maior que a chuva

Por Delmar Mattes, Renato Tagnin e José Prata

FONTE: http://paulinia.net/blog/2014/03/entenda-a-crise-de-abastecimento-de-agua-que-envolve-o-sistema-cantareira

Uma situação extremamente crítica nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas já antecipada há pelo menos uma década por técnicos da área e nos planos elaborados para os recursos hídricos regionais apontava a escassez de água, na medida em que o consumo superaria a água disponível. Na prática, suas consequências na redução do suprimento já eram sentidas há muito tempo, em vários municípios e áreas periféricas dessas regiões; condição que agora se estende para outros locais, com a persistência da estiagem. Era evidente a impossibilidade de se manter o suprimento de quase a metade da metrópole de São Paulo, com a água retirada da região de Campinas, via transposição pelo Sistema Cantareira, considerando o aumento da demanda populacional, industrial e agrícola de todas essas regiões.

O agravamento da estiagem, agora, torna inevitável a adoção de medidas mais drásticas, que deve alcançar os segmentos de maior renda, tradicionalmente isentados de sacrifícios e mais influentes na mídia. Ainda que pouco eficiente à essa altura, a tentativa do Governo do Estado de São Paulo de circunscrever as causas a fatores meteorológicos busca evitar o questionamento das políticas produtoras dessa crise, que vêm sendo concretizadas há décadas.

Importantes estudos, em todo o mundo, apontam como as maiores ameaças à água a expansão urbana, industrial e agrícola, as intervenções nos cursos d’água (canalizações, transposição de bacias, barragens e desvios), a perda de áreas úmidas e o desmatamento, além do aumento do consumo de água e da poluição hídrica. Trazendo esses fatores para as regiões analisadas, é inevitável reconhecer que não apenas eles se aplicam completamente, como são considerados sinônimo de desenvolvimento.
A Macrometrópole Paulista (1), é frequentemente saudada nos documentos oficiais e na imprensa como um fenômeno urbano, cujo nível de desenvolvimento se equipara ao dos países europeus. Seria bom, não fosse este um país posicionado na periferia do capitalismo, em que os desequilíbrios e passivos sociais e ambientais produzidos aqui não podem ser transferidos para colônias distantes. Contudo, verifica-se uma contínua transferência da pobreza, dos resíduos e dos esgotos para regiões e municípios periféricos, concentrando renda fundiária e imobiliária nas áreas centrais. Contudo, a água consumida nesses centros provém dos mesmos locais desvalorizados e degradados por receberem os rejeitos metropolitanos. Assim, muitos recursos são mobilizados na tentativa de adequar essa água ao consumo, além daqueles empregados na sucessiva busca de novas fontes, invariavelmente distantes e já utilizadas para importantes finalidades econômicas, sociais e ambientais.

Esses elementos ameaçadores da água, como a expansão industrial, agrícola e urbana superam os níveis de crescimento populacional e suas demandas essenciais e dependem de expressivos investimentos públicos e privados. Os interesses nos seus resultados vão além das ambições políticas de determinados grupos e se originam nos maiores beneficiários das grandes obras, da especulação imobiliária, financeira e da produção de veículos, entre outros protagonistas da formação desse espaço, cada vez mais amplo, vulnerável e degradado.

Os desafios a serem enfrentados no resgate da água limpa, nesse contexto, podem ser agrupados em dois grupos de problemas interligados. O primeiro é o intenso consumo e desperdício de água e as alterações do clima provocadas pela formação das chamadas “ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas, agora potencializadas com os efeitos das mudanças climáticas globais nos recursos hídricos. O segundo aglutina as políticas de recursos hídricos e de gestão das águas aplicadas na região afetada pela crise e no restante do Estado de São Paulo, compreendendo a degradação dos mananciais que deveriam garantir a produção e qualidade de água; a mercantilização da água e a privatização da empresa de saneamento, a SABESP; a inexistência de ações para redução de demanda e, por último, o abandono da gestão integrada e participativa dessas águas.

CONSUMO E DESPERDÍCIO NAS ATIVIDADES PRODUTIVAS

O modelo econômico vigente apoia-se em uma produção, consumo e descarte crescente de mercadorias como forma de viabilizar permanentemente o acúmulo de capital, o que exige um consumo crescente de recursos naturais, principalmente água. Ele abrange também a produção de mercadorias supérfluas e descartáveis, em detrimento do que é básico e essencial para a população, numa dinâmica que é estimulada pela oferta de crédito e intensa publicidade. A imposição de crescentes “necessidades” de consumo para aumentar as vendas acelera a exaustão das reservas hídricas, principalmente quando sua disponibilidade está no limite, como é o caso das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas. A suposição de que esse modelo deve continuar se expandindo apoia as projeções realizadas para a Macrometrópole Paulista, que concentra as regiões quase 80% da população do estado, estimando-se que o consumo de água do setor industrial deverá crescer ainda 24% até o ano de 2035 (2).

MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS E LOCAIS

O aquecimento global e principalmente, a formação de “Ilhas de calor” nas áreas intensamente urbanizadas vêm sendo apontadas como responsáveis por desestabilizações climáticas registradas nos últimos anos. Dados apresentados pelo IPCC e pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas – PBMC concluem que essas mudanças tendem a provocar um agravamento dos extremos, provocando precipitações e estiagens acentuadas. Essa nova realidade exige a implantação de políticas adaptativas, o fortalecimento da resiliência dos sistemas naturais, por meio da ampliação de programas que os protejam e garantam a prestação de serviços ambientais.

OS MANANCIAIS E A QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS

A Lei de Proteção de Mananciais criada na década de 1970 não foi efetivamente aplicada pelo Estado, ou pelos municípios, exceto em alguns curtos períodos, quando operaram programas integrados de fiscalização. Na Bacia do Alto Tietê os mananciais legalmente protegidos se situam em áreas elevadas do extremo Norte, Sul e Leste da Grande São Paulo, caracterizadas pela abundância de chuvas. Nesses locais, as ocupações clandestinas foram promovidas por loteadores para atender à população de baixa renda que buscava alternativas de moradia, fora dos espaços valorizados pelo mercado. Iniciativas de rever a legislação partiram do governo, na década de 1980, para torná-la mais “eficiente e adequada” e, em 1997, ela foi efetivamente alterada e passou a valer para todo o Estado de São Paulo (Lei 9866/97).

A despeito de avanços, como na possibilidade de participação dos municípios e da sociedade civil na sua gestão, essa Lei foi menos restritiva aos usos urbanos, não alterou a precariedade na fiscalização e nem impediu a implantação de projetos governamentais de grande porte, como o Rodoanel, que atraem mais ocupantes e atividades econômicas incompatíveis com os mananciais. Como resultado, essas áreas protegidas continuam a se deteriorar com o desmatamento, os esgotos domésticos, industriais e o lixo, os processos erosivos, que resultam do avanço de urbanização. Mesmo investimentos elevados para recuperar essas áreas, como os efetuados para as bacias do Guarapiranga e Billings têm mostrado resultados inexpressivos, por se concentrarem no saneamento de algumas favelas, sem ampliar áreas protegidas, ou prevenir a expansão urbana. Ao invés de serem consideradas áreas livres para a realização de negócios imobiliários, esses territórios necessitam o reconhecimento prático de sua importância estratégica na depuração e reservação das águas para suprir a população, com regularidade e segurança.

MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA E PRIVATIZAÇÕES

A empresa de saneamento da região submetida a escassez é a SABESP, uma empresa de econômica mista controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, que tem 51% das ações. A partir de 2002 suas demais ações passaram a ser negociadas na Bovespa e, em seguida na Bolsa de Nova York. Em 2008 a SABESP passou a se dedicar também, a outros serviços, como os de águas pluviais, limpeza urbana, resíduos sólidos, além daqueles ligados à energia, em outras regiões do País e no exterior. Sua descaraterização na função pública prosseguiu com a criação (3) da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, quando pode assumir participação e controle de capital com outras empresas, formando subsidiárias, nacionais ou internacionais (IAN/2007).

A lucratividade da SABESP é obtida com o fornecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário o que a impele a vender quantidades cada vez maiores de água, cobrando tarifas vantajosas, mesmo dos serviços de esgotamento, que não são prestados para boa parte dos usuários. Além disso, ela não paga os encargos pelo uso dos reservatórios construídos com recursos públicos e mesmo os custos de suas tarifas sociais reduzidas são repassados aos demais usuários. Esse conjunto de procedimentos expressa a política adotada pelo governo estadual e a SABESP, que se contrapõe ao valor da água como bem público e recurso vital para a população.

POLÍTICAS DE GESTÃO DA DEMANDA

A gestão da demanda tem como objetivo ajustar o uso da água à sua disponibilidade e, nas condições de escassez, como as atuais, sua importância e prioridade deve crescer, ao contrário do que ocorreu. É importante lembrar que as iniciativas para reduzir o consumo de água fazem parte de um programa da Organização Mundial de Saúde – OMS destinado a contribuir para a saúde pública, avançando no tratamento de esgotos, na manutenção da integridade de ecossistemas e no uso sustentável da água. Dentre as medidas desse programa destacam-se as de redução de perdas na rede; à redução do consumo doméstico nos condomínios, incentivada pela instalação de hidrômetros individualizados e pela substituição dos equipamentos sanitários que consomem muita água; ao reuso da água nos domicílios, indústrias e estabelecimentos comerciais etc.

ALTERNATIVAS DE SUPRIMENTO

Embora as águas subterrâneas não constituam a principal fonte de abastecimento, elas podem complementar as captações em águas superficiais. Sua qualidade, em geral, é satisfatória e vem sendo explorada como fonte principal em grande número de condomínios, indústrias e outros empreendimentos. Apesar de sua exploração necessitar de uma autorização (outorga), o grau de clandestinidade é elevado, o que ameaça essas águas com a contaminação, pelo reduzido cuidado na perfuração e manutenção dos poços; e com o rebaixamento do nível dos poços, pela exploração acima da capacidade de recarga, em especial considerando a impermeabilização do solo nas áreas urbanas onde essa água é mais demandada. No atual quadro de escassez é necessário que essas águas sejam destinadas, prioritariamente, para o abastecimento público, revertendo a situação de descontrole na sua exploração e contaminação.

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O atual sistema resulta de intensa mobilização de setores técnicos e organizações da sociedade civil, para criar uma gestão democrática, descentralizada e participativa que permitisse equacionar conflitos pelo uso da água, tomar decisões embasadas pelos Planos de Bacia e discutir todos os projetos e planos que tivessem interferência com o uso dos recursos hídricos. No entanto, na Bacia do Alto Tietê, onde os problemas de água são os mais graves do estado, o respectivo comitê deliberativo foi paulatinamente esvaziado, reduzindo as possibilidades de controle social das políticas do setor e da indicação das ações e investimentos, que garantam o uso prioritário do abastecimento face aos demais, como hoje é demandado. Paradoxalmente, os acionistas da empresa de saneamento, situados em países distantes detém um poder de decisão sobre o destino das águas onde ela opera, maior que os participantes do Comitê, e os consumidores submetidos a racionamento por falta de investimentos. Isto ocorre, porque os recursos desses investimentos, gerados no pagamento das tarifas pagas (indevidas no caso dos esgotos), são utilizados para pagar dividendos a esses acionistas.

Como se vê, a “democracia” do capital vem superando todas as demais, com a ajuda de governos voltados a clientes preferenciais. Isso aponta a necessidade de se evitar a perda do espaço minimamente democrático de gestão de recursos hídricos, buscando ampliá-lo para um verdadeiro fórum das águas, capaz de promover soluções criativas e agregar parcelas maiores da sociedade nas decisões.

Evitando-se pressionar demasiadamente nossos governantes, ou as modernas e agora globais empresas de saneamento, há duas ações prioritárias para recuperar a água que nos falta. Elas dependem apenas da aplicação de dois artigos do Código Sanitário Estadual de 1894, o 173 e o 313, que estabelecem, respectivamente, que “na falta de canalização de esgotos, os resíduos poderão ser lançados nos rios, mas depois de purificados” e que “as matas existentes nas cabeceiras (dos mananciais) deverão ser conservadas do melhor modo possível”.

Notas:

1 Essa macrometrópole abrange as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, além das aglomerações urbanas de Jundiaí, Atibaia e Sorocaba.

2 Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista

3  Por meio da Lei Complementar 1025, de 2007.

CRISE DE MORADIA E INSENSIBILIDADE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: sobre a crise de moradia e o direito de protestar

MANIFESTO DE URBANISTAS E PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL EM DEFESA DO SUBSTITUTIVO DO PDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

O atual boom imobiliário, que vive a cidade de São Paulo (e as demais cidades no Brasil), tem tido como efeito o aumento do preço da moradia e dos aluguéis e como conseqüência a expulsão da população pobre para áreas mais distantes, fora do município, além do aumento significativo das pessoas que estão morando nas ruas sem qualquer alternativa de moradia. A Região Metropolitana de são Paulo se estende para novas fronteiras e inclusive a área de proteção dos mananciais cresce com a abertura de novos loteamentos clandestinos e favelas como mostram muitos estudos acadêmicos. Grande parte da população trabalhadora de Itapecerica da Serra, Embu, Itaquaquecetuba, Taboão da serra, Suzano, Cajamar, entre outros municípios da região metropolitana, trabalham no município de São Paulo. Alguns desses municípios dormitórios exportam mais de 30% de trabalhadores/moradores que passam significativa parte do dia, da semana e do ano nos péssimos transportes.

No município de São Paulo, aproximadamente ¼ da população mora ilegalmente em loteamentos clandestinos e favelas. Em alguns municípios periféricos da região metropolitana essa proporção chega a 70% de excluídos.

A crise de moradia aprofunda a crise de mobilidade urbana. Esta ganhou visibilidade em junho de 2013. A primeira começa a ganhar visibilidade a partir dos acontecimentos de 30 de abril de 2014 graças aos ativistas que não aceitam as condições das periferias/senzalas.

A insensibilidade do legislativo municipal (com raras exceções) e da maior parte dos veículos de comunicação, é notável. Em vão nós, urbanistas, professores universitários e pesquisadores, temos chamado atenção para a crise urbana. Os subsídios habitacionais acabam alimentando a obscena especulação imobiliária desenfreada que torna a cidade mais poderosa do país, mais desigual a cada ano.A valorização imobiliária, produzida com recursos da sociedade, està dificultando o acesso da maioria da população à moradia e sendo apropriada por alguns, sem que o poder pùblico cobre/exija as contrapartidas definidas na Constituiçao.

A função social da propriedade, o IPTU progressivo, instrumentos de regulação da especulação, permanecem como letra morta na constituição federal, no Estatuto da Cidade e nos sucessivos planos diretores. Leis festejadas no mundo todo, a legislação urbanística no Brasil, é desconhecida por grande parte do judiciário. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal nos surpreende ao reter a aplicação do IPTU progressivo, principal instrumento de justiça urbana, no município de São Paulo. Esses instrumentos se aplicam por meio do plano diretor, segundo nossa Constituição.

O que os movimentos sociais pedem é o mínimo:

• Algumas áreas de ZEIS- zonas especiais de interesse social destinadas a moradia social;

• A cota de solidariedade (10% da área  dos grandes empreendimentos doadas como propriedade pública para moradia social como se faz em muitas cidades do mundo);

• ·Destinar parte dos recursos do FUNDURB para a aquisição de terra para moradia popular e prever formas de participação democrática;

• ·Implementar o IPTU progressivo no tempo;

• · Retorno da Zona Rural e de Proteção Ambiental em Parelheiros para a produção de água potável. (aeroporto em Parelheiros NÃO!) pela volta do parque mananciais paiol e pela instalação de todos os parques previstos na cidade;

• ·Priorizar o transporte coletivo, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo das viagens. Trazer a moradia para perto do trabalho e dos eixos viários, pela implantação dos corredores e faixas exclusivas. Pela implantação das ciclovias;

Esse substitutivo foi resultante de 45 audiências públicas. Os movimentos sociais acompanharam e participaram pacientemente.

Enquanto outros interesses mantêm lobistas atuando na Câmara Municipal, seguindo a lógica da política do favor (ou do financiamento de campanha), para a população pobre essa participação exige sacrifícios. tem o peso do custo dos transportes, ver onde deixar as crianças, e não é raro perder o dia de trabalho, para defender um direito previsto na constituição. Quando marcou o dia para a votação do plano diretor a câmara municipal deveria ter previsto o efeito da frustração caso ela fosse adiada.

Deveríamos saudar a mobilização popular em torno de uma lei que pretende orientar o futuro de uma cidade que apresenta tantos problemas. Ela é um ato de cidadania. Deveria ser protegida e não motivo de força policial.

Os acontecimentos de rua no Brasil dão um claro sinal de que a paciência dos cidadãos aponta um limite. Pior cego é o que se recusa a enxergar.

São Paulo, 30 de abril de 2014.

Urbanistas que assinam esse documento:

ERMINIA MARICATO- Professora titular da USP e profa. visitante da UNICAMP

LUIS KOHARA – Doutor em Urbanismo – Centro Gaspar Garcia DH

RAQUEL ROLNIK – Professora Dra.FAU USP

ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Profa.Livre Docente – UNICAMP

PAULA SANTORO – Professora Dra.FAU USP

FRANCISCO COMARÚ – Professor Dr.Universidade Federal do ABC – UFABC / CECS

CAIO SANTO AMORE – Professor Dr. da Anhembi Morumbi.

KARINA LEITÃO – Professora Dra. FAU USP

MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Professora Dra. FAU USP

LUCIANA ROYER – Professora Dra.FAU USP

SILVANA ZIONI – Professora Dra.da UFABC

JOEL PEREIRA FELIPE – Professor Dr. da Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC.

ANGELA AMARAL – Prof. Dra.FIAM FAAM e Escola da Cidade

HELENA MENNA BARRETO – Pesquisadora Dra. da UFSCAR

LETIZIA VITALE – Professora Dra FIAM FAAM

SILVIA HELENA PASSARELLI – Professora Dra. da UFABC

BEATRIZ TONE – doutoranda FAUUSP, professora no curso de Arquitetura na Universidade São Judas Tadeu.

LICIO LOBO – Mestre UFABC, Diretor do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Urbanista e doutorando da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

PAULO EMÍLIO BUARQUE – Professor Universidade Mackenzie, Doutorando FAUUSP

CAIO BOUCINHAS – Professor Dr. FIAM FAAM

CECILIA MACHADO – Doutora em Arquitetura e Urbanismo – pesquisadora Observatório de Remoções –  UFABC/Labcidade/Labhab.

ELEUSINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS – Doutora em Arquitetura e Urbanismo FAU USP

SIMONE GATTI – Urbanista e doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

FRANCISCO BARROS – Arquiteto e Urbanista, doutorando do IAU USP

ANA AKAISHI – Mestre UFABC – Professora da FIAM FAAM – Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

LAISA ELEONORA – Mestranda FAU USP – Diretora do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

MAURILIO RIBEIRO CHIARETTI – Mestrando FAUUSP – Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

GUILHERME CARPINTERO – Vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA – Diretor Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

GABRIELA FRANCO – Diretora Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo

ESTEVAM VANALE OTERO – Professor Unimep, Doutorando FAUUSP

RENATA MOREIRA – Professora FIAM/FAAM, Doutoranda FAUUSP

Não é de um aeroporto que o extremo sul de São Paulo precisa

Fonte: Blog da Professora Arlete Rodrigues

Ermínia Maricato e Mauro Scarpinatti

A região Metropolitana de São Paulo, uma das maiores concentrações urbanas do planeta, vive uma situação de esgotamento hídrico, que aponta para a eminência de um verdadeiro caos socioambiental. O que interessa destacar aqui é: o abastecimento de água para uma aglomeração de aproximadamente 20 milhões de pessoas constitui um problema de segurança pública de primeira grandeza, certo? Para alguns, não.

Nem mesmo a dramática possibilidade de colapso no abastecimento de água sensibiliza aqueles que veem o território da cidade unicamente como fonte de exploração para o lucro e insistem em um modelo predatório de um suposto “desenvolvimento”.

Exemplo típico deste comportamento é a insistência em instalar um aeroporto na região de Parelheiros, extremo sul do município de São Paulo. O imaginado empreendimento aeródromo  se destinaria à chamada aviação executiva – operada por táxis aéreos, helicópteros e cargas. Esse equipamento ocuparia uma fazenda com cerca de 4 milhões de metros quadrados   localizada na várzea do Rio Embu Guaçu, principal formador da represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de aproximadamente 4 milhões de pessoas.

Denominado Aeródromo Rodoanel, o projeto aprovado pela Secretaria de Aviação Civil, em julho de 2013, tem como proponente a empresa Harpia Logística Ltda., pertencente aos empresários Fernando Augusto Camargo de Arruda Botelho (ligado ao Grupo Camargo Corrêa), e Andre Pamplona Skaf (filho do atual presidente da Fiesp, Paulo Skaf).

O distrito de Parelheiros, no Município de São Paulo, presta enorme serviço ambiental à região Metropolitana com suas matas nativas e cursos d’água. Apenas uma sociedade alienada em relação à sua própria realidade pode desconhecer a importância, a beleza e a biodiversidade de um ecossistema que raras cidades no mundo podem apresentar nos arredores, como é o caso dessa região. Mas ela é ambientalmente frágil e exige ser preservada.

O projeto da empresa Harpia Logística é incompatível com o zoneamento municipal que define a área como uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) e Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS). Contraria, também, diversas leis estaduais e federais, tanto que a Prefeitura de São Paulo (a quem cabe essa competência) negou o alvará solicitado pela empresa. Alertados para a ameaça, um grupo expressivo de urbanistas e planejadores, entre os quais estão professores, doutores da USP, da UNICAMP e da UFABC, redigiram um documento para destacar a ilegalidade do projeto e o impacto negativos que ele teria sobre o ecossistema.

Não satisfeitos os empreendedores ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo, que por 3 vezes, negou o pedido. Aparentemente desacostumados a negativas, vislumbraram ainda a oportunidade de emplacar o seu projeto, tentando inserir brechas no Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, que está em fase de aprovação na Câmara Municipal onde arregimentaram o apoio de alguns vereadores.

Atuando desta maneira, os empreendedores manifestam absoluto desprezo com os interesses da cidade e com o ordenamento jurídico e exercem todo o seu poder de pressão para fazer valer os seus interesses em detrimento das necessidades da maioria da população e da segurança da metrópole.

O Brasil e a cidade de São Paulo, estiveram, historicamente, submetidos a este tipo de pressão e o resultado deste jogo nós todos conhecemos. A subordinação do interesse público em benefício privado, a exploração selvagem do espaço urbano nos conduziu a um cotidiano desumano que é fonte de patologias sociais como mostram inúmeras pesquisas que constatam, por exemplo, que 30% da população sofre de depressão, ansiedade mórbida e comportamento impulsivo.

Historicamente, os mananciais de abastecimento público de água da Região Metropolitana foram e são destruídos por um perverso processo de ocupação predatória e ilegal que, de um lado, revela a incapacidade das políticas públicas responderem à histórica demanda por moradia e, de outro, denuncia um mercado imobiliário altamente especulativo e excludente. No sul dessa metrópole moram quase 2 milhões de pessoas que lá se instalaram porque simplesmente não cabem na cidade controlada pelo mercado legal.

A região de Parelheiros possui 353,5 km2 de extensão territorial (é o maior perímetro de todas as Subprefeituras do Município de São Paulo). Tem uma população de 196 mil habitantes (são 6,7 hab/km2) a maior parte da qual está marcada pela vulnerabilidade social. Estamos diante da oportunidade de oferecer àquelas pessoas um tipo de desenvolvimento que não reproduza a destruição socioambiental tão característica dos nossos processos de urbanização em troca de uns poucos empregos (de “técnicos” e não de agricultores, como argumentam os que defendem o projeto).

Está em maturação, em diversas instâncias do governo municipal e da sociedade civil, uma proposta adequada à vocação do local: criar empregos com sustentabilidade ambiental por meio de 1) agricultura orgânica e familiar, 2) turismo urbano e gastronômico com circuito para bicicletas. A mobilização social solicitou a recriação da zona rural do município de São Paulo na proposta do novo Plano Diretor. E o que é melhor, essas propostas não estão apenas no papel pois algumas iniciativas já estão em andamento. É o caso da capacitação dos produtores rurais para a agricultura familiar orgânica visando, com essa produção, alimentar as escolas, creches, hospitais e outras entidades na região. Esse programa reúne os governos federal, estadual e municipal com rubricas orçamentárias já definidas.

No mundo todo luta-se para ter a produção de alimentos nas bordas das cidades evitando assim a viagem dos mesmos, uma causa importante do aquecimento global. Pensando na segurança alimentar nas cidades, os esforços de muitos ativistas da saúde humana e ambiental apontam a necessidade da eliminação dos agrotóxicos nessa produção. Agricultura familiar limpa, alimento limpo, rios e mananciais limpos, manutenção de mata nativa, favorece o turismo próximo e limita a expansão da impermeabilização do solo urbano, principal causa de enchentes. Ao invés de entupir as estradas para fugir da cidade nos momentos de lazer o morador da metrópole pode encontrar refúgio aqui perto. A dimensão desse verde não encontra paralelo nos parques urbanos. Tudo isso é fonte de criação de emprego. E já há um embrião desse processo em São Paulo, o que deve ser festejado!

Simultaneamente, é necessário investimento, principalmente nas áreas de saúde e educação, além de ações de preservação do segundo maior sistema produtor de água da nossa região Metropolitana.

São Paulo possui uma das maiores frotas de aeronaves particulares do planeta e evidentemente necessita de infraestrutura para operá-las, entretanto há que se debater claramente onde e como esta infraestrutura deve ser instalada.

Nada justifica a ingerência dos proponentes do aeródromo e de seus apoiadores para patrocinar alterações, na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor, que venham a atender a tacanhos interesses de alguns. Tolerar essa intervenção seria escandaloso. Mais que isso, estaríamos negando a cidadania e a cidade e admitindo o triunfo da barbárie.

Ermínia Maricato é urbanista, professora titular da FAU-USP e integrante do Conselho da Cidade de São Paulo.

Mauro Scarpinatti é ambientalista, assessor da ONG Espaço de Formação Assessoria e Documentação.

 

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Cidades/Nao-e-de-um-aeroporto-que-o-extremo-sul-de-Sao-Paulo-precisa/38/30754

Manifesto – Porque é errado instalar um aeródromo em Parelheiros, área de produção de água da cidade de São Paulo

Introdução

Pesquisadores, doutores ou titulares, especialistas reconhecidos em diversas universidades brasileiras vem a público manifestar seu desacordo com o projeto de instalação de um Aeroporto na região de Parelheiros, ao sul do Município de São Paulo devido estar, a iniciativa, em total conflito com legislação municipal, estadual e federal conforme exposto a seguir.

O uso proposto é incompatível com o zoneamento municipal, com diversas leis estaduais de proteção ambiental e de mananciais e com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/2000).

O projeto de implantação de um aeródromo em Parelheiros para atender jatos executivos e companhias de táxi aéreo, denominado de Aeródromo Rodoanel, se aprovado, seria instalado em uma área de aproximadamente 100 hectares, localizada às margens da represa Guarapiranga, mais precisamente em um espaço contiguo à Várzea do Rio Embu-Guaçu e ao Parque Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu, principal tributário dessa Represa, que abastece 3,7 milhões de pessoas das zonas Sul e Sudoeste da capital (conforme a Sabesp).

Chama a atenção o fato do projeto não possuir sustentação legal e sua eventual aprovação implicaria afrontar as leis e normas que regem o uso do solo urbano no município de São Paulo, posto que a região conforme o artigo 167 da Lei Municipal 13.430/2002 e artigo 109 da Lei Municipal 13.885/2004 que institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras e disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do Município de São Paulo, considera a área como uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), e Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS) não compatível com a implantação de uma infraestrutura aeroportuária.

A aprovação prévia pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, em 26.07.2013, se refere meramente ao espaço aéreo enquanto que a localização do empreendimento deve ser compreendida no contexto dos interesses do município conforme estabelecido no seu Plano Diretor.

Frisa-se que de acordo com os artigos 30 e 182 da Constituição Federal, é competência municipal legislar sobre a política de desenvolvimento urbano, por meio de Plano Diretor Municipal e leis de uso e ocupação do solo.

Apesar da negativa da Licença de Instalação por parte da Prefeitura de São Paulo em 31.07.2013, reiterada em 18.12.2013, justamente porque o projeto não é compatível com a legislação em vigor, e de duas negativas do Tribunal de Justiça em fevereiro de 2014, conforme divulgado na imprensa, os empreendedores insistem na aprovação do empreendimento.

Mas, além de não ser viável perante a legislação municipal, o projeto do Aeródromo Rodoanel proposto pela empresa Harpia Logística Ltda., também infringe normas estaduais e nacionais.

1- O empreendimento foi planejado para uma área caracterizada como Zona de Amortecimento de importantes Unidades de Conservação de Proteção Integral, conforme o que dispõe a Lei Federal nº 9.985/2000 que disciplina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A obra pretendida afetaria diretamente a Zona de Amortecimento (ZA) das seguintes Unidades de Conservação (UCs): Parque Natural Municipal do Jaceguava, Parque Natural Municipal do Itaim, por estar a menos de três quilômetros de distância dos limites destas UCs. Além disso, também se encontra na ZA do Parque Natural Municipal da Cratera da Colônia. Indiretamente o empreendimento impactaria também as seguintes UCs: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Curucutu, Parque Natural Municipal da Varginha, Parque Natural Municipal do Bororé, Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari- Monos e Apa Bororé-Colônia.

2- O projeto está em desacordo com a Lei Federal nº 12.651/12 no que se refere às Áreas de Preservação Permanentes (APPs), pois prevê edificações sobre nascentes (existem 15 no local, segundo dados constantes na Carta Topográfica da Emplasa). Também fere a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano por ocupar essas áreas onde é proibido urbanizar (art.3º). E fere o artigo 197, inciso II da Constituição Estadual que protege as matas ciliares.

Como se não bastasse, transgride a Lei Estadual nº 12.233/06 (Lei Específica da Guarapiranga), que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Guarapiranga (APRM-G), e é manifestadamente incompatível com as chamadas Subáreas de Ocupação Diferenciada, que se destinam ao uso da agricultura orgânica, cultura, lazer, turismo, educação e valorização cênica e paisagística.

3- O imóvel em que se pretende instalar o projeto localiza-se em uma Região pertencente ao Bioma Mata Atlântica, sendo que a maior parte da área a ser ocupada pelo empreendimento é formada por vegetação secundária em fase de regeneração.

A vegetação arbórea existente no local é classificada, em grande parte, como Vegetação de Preservação Permanente (VPP) conforme Lei Municipal nº 10.365/87, que se refere à vegetação arbórea quando constituir bosque ou floresta heterogênea que forme mancha contínua superior a 10.000 m². Enquadra-se ainda nessa categoria, a vegetação arbórea na faixa de 20 metros de cursos d’água bem como de nascentes, minas ou olhos d’água.

Já a Constituição Federal no artigo 224 parágrafo 4º, confere à Mata Atlântica a categoria de Patrimônio Nacional.

E o Artigo 196 da Constituição Estadual considera este Bioma como espaços territoriais especialmente protegidos e no Artigo 197 inciso III define como áreas de proteção permanente os locais que abrigam raros exemplares de fauna e flora.

A área pretendida para a implantação do Aeródromo Rodoanel integra a Zona de Amortecimento e Conectividade da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, que detém desde 1991, o título de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, concedido pela UNESCO, órgão das Nações Unidas, o que lhe confere uma grande importância e reconhecimento internacional.

4- No local há diversificada riqueza de fauna e ocorrência de espécies incluídas como ameaçadas de extinção nas listas nacional e estadual, dentre elas destacam-se animais como jaguatirica, bugio e cuíca-de-tres-listras. Estes dados constam inclusive dos levantamentos elaborados pela empresa contratada pelo empreendedor para fazer os estudos prévios das restrições legais e ambientais ao projeto, que aponta a existência de 2.273 árvores por hectare e registra que na Área de Influência Direta do empreendimento há 193 diferentes espécies arbóreas, 111 espécies de aves, 26 espécies de mamíferos, 20 de répteis e mais de 30 de anfíbios.

5 – Apesar de todos esses motivos, os proponentes do projeto acreditam que uma possível alteração de legislação municipal autorizará a construção. Demonstram assim, absoluto desdém com a cidade e o seu ordenamento jurídico e exercem todo o seu poder de pressão para fazer valer os seus interesses em detrimento dos interesses da maioria da população. No entanto, os impedimentos jurídicos relativos à proteção ambiental extrapolam a esfera municipal, por se tratar de uma área estratégica e de importância regional.

A cidade de São Paulo historicamente esteve submetida a este tipo de pressão e o resultado deste jogo, nós todos conhecemos: subordinação do interesse público aos interesse de alguns.

O projeto geraria impactos socioambientais irreversíveis

Um empreendimento como este provocaria profundas alterações e impactos negativos na região, muitos deles irreversíveis.

1- Além de todas as especificidades ambientais pontuadas acima, a região de Parelheiros é a que apresenta os dados de maior vulnerabilidade socioeconômica do município.

Um dos impactos previsíveis, a exemplo de outras obras, é que esse empreendimento desencadearia um processo de valorização imobiliária, seguido de processos de especulação com o preço da terra de seu entorno, resultando na expulsão da população pobre que hoje ocupa as proximidades. Esta população fatalmente se deslocaria para áreas mais distantes e mais frágeis do ponto de vista ambiental e exigiria novos e mais expressivos investimentos públicos em infraestrutura urbana e em programas de mitigação dos efeitos desta ocupação sobre os mananciais. Ou seja, espraiaria a mancha urbana.

Além disso, é uma infraestrutura que demanda novos investimentos e atrai novos usos.

2- A infraestrutura aeroportuária causará uma desarticulação do modo de vida local, rico em aspectos históricos e culturais com inegável aptidão rural, que resiste as pressões do crescimento urbano nessa região. Isso vai na contra-mão de um processo de revitalização de remanescentes de áreas agrícolas por meio do estímulo à produção orgânica e um promissor polo de desenvolvimento de turismo voltado à proteção ambiental e geração de renda para a população local, com diversos projetos custeados pelo poder público, como aqueles apoiados pelos editais do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), desde 2008.

3- O projeto prevê uma ligação com o trecho Sul do Rodoanel, rodovia licenciada como classe zero, justamente para não induzir a ocupação urbana. Tal ligação exigiria um novo processo de licenciamento e se aprovado representaria um grande eixo indutor de ocupação, com reflexos não apenas para a Zona Sul, mas também para as demais regiões da cidade por onde o Rodoanel passa e por onde poderiam ser abertos acessos como este. Ademais, a pretendida ligação necessariamente cortaria Unidades de Conservação Municipal já implantadas.

4- Tais impactos não são contabilizados frente aos expressivos investimentos públicos das três esferas de governo que há três décadas são realizados para recuperar os mananciais hídricos abalados pela ocupação urbana, o chamado Programa Mananciais. Projetos com impactos negativos irreversíveis são propostos desarticuladamente e desrespeitando políticas de gestão de recursos hídricos. Estamos vivendo uma crise de abastecimento de água que não se limita à falta de chuvas nos reservatórios, mas a uma falta de gestão e priorização de áreas que precisam ser protegidas para que se mantenham como mananciais, exercendo funções ambientais.

5- Os mananciais de abastecimento público de água da Região Metropolitana foram e são destruídos por um perverso processo de ocupação predatória e ilegal que, de um lado, revela a incapacidade das políticas públicas responderem a histórica demanda por moradia, e de outro, resulta da desenfreada especulação e da ganância de alguns grupos que historicamente se serviram da cidade para atender aos seus interesses particulares. Admitir um projeto como este seria ignorar a escassez de água e permitir o avanço do desmatamento e o comprometimento irreversível do sistema Guarapiranga que responde por 30% da água consumida pela cidade.

Este sistema tão ameaçado, ainda contribui para amenizar a atual crise hídrica na RMSP, fornecendo água para áreas que são normalmente abastecidas pelo sistema Cantareira, mas que se encontram no limite do sistema Guarapiranga.

Além disso, o projeto do aeródromo em Parelheiros compromete uma das mais importantes redes hídricas subterrâneas do município, sua implantação exigiria a busca de novas fontes de água a distâncias cada vez mais longas encarecendo o sistema de captação, tratamento e distribuição, penalizando todo o conjunto da cidade em benefício de poucos. Algo impensável, sobretudo, se levarmos em conta que iniciamos o ano de 2014, com uma crise inédita no sistema de abastecimento de água na cidade de São Paulo, e em inúmeras outras cidades do estado.

6- O terreno possui desníveis de até 50 metros e declividade superior a 30%, segundo dados da Emplasa. Portanto, é extremamente vulnerável a erosões que provocaria o assoreamento de cursos hídricos gerando conseqüências no corpo d’água da própria represa.

7-O aeródromo estaria localizado em meio a importantes áreas de preservação, que são ricas em espécies da avifauna e rotas migratórias conforme demonstrado em diversos estudos de acadêmicos e das Secretarias do Verde e Meio Ambiente e Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Como acontece em outros aeroportos certamente haveria risco de acidentes provocados por choques entre aeronaves e aves. Além disso, o ruído contínuo emitido pelos aviões altera o ambiente e traz impactos irreversíveis para diversas espécies de animais que utilizam a vocalização como estratégia primária de reprodução (os animais não conseguem competir com o barulho dos aviões para atrair parceiros para a reprodução), dentre eles, aves, anfíbios anuros, mamíferos e alguns insetos, como já verificado após a implantação de estradas e aeroportos em diferentes locais do mundo. Tais impactos alteram, ainda que em escala local, processos cruciais para o funcionamento dos ecossistemas, tais como dispersão de sementes, polinização e disponibilidade de alimento. Como efeitos de longo prazo podem ocorrer o empobrecimento e degeneração dos fragmentos de vegetação nativa e ambientes existentes dentro e no entorno da área do empreendimento, e em UCs muito próximas.

A área, por estar localizada em meio a diversas unidades de conservação, possui um papel estratégico conectando-as e servindo de corredor para a biodiversidade. Há uma conexão direta do ponto exato onde se pretende instalar o Aeroporto com o Parque Estadual da Serra do Mar, ou seja, uma ligação direta da Guarapiranga com a Serra do Mar, fundamental para a manutenção de inúmeros processos e serviços, dos quais somos completamente dependentes.

8- O intenso tráfego de aeronaves provocaria forte impacto na qualidade do ar pela alta emissão de poluentes. Além disso, o aeródromo geraria resíduos sólidos e efluentes que, mesmo se retirados, contaminariam a região por meio da chamada poluição difusa. Acrescente-se ainda, os impactos gerados pelo aumento incalculável no trânsito de caminhões e automóveis naquela zona , já que o empreendimento prevê o atendimento de 300 mil passageiros anualmente e 100 mil pousos e decolagens.

O projeto não se justifica e se contrapõe ao desenvolvimento sustentável e socialmente justo de Parelheiros

A Região de Parelheiros possui e grande extensão territorial 353,50 Km², é o maior perímetro de todas as Subprefeituras. Tem uma população de 196.360 habitantes conforme o Censo 2010, ou seja, 6,7 habitantes por quilômetro quadrado. Trata-se de uma região de alta relevância ambiental com predomínio de áreas rurais e vegetação nativa. Também apresenta grande grau de vulnerabilidade social e necessita, portanto, de maior atenção do poder público que tem a oportunidade de oferecer aquela região um tipo de desenvolvimento que não reproduza a destruição socioambiental tão característica do processo de urbanização. Em outras palavras, o modelo de desenvolvimento precisa ser adequado à vocação do local, que não pode ficar refém de um projeto que se apresenta como redentor por oferecer cerca de 2 mil empregos.

É indispensável, portanto, que a Prefeitura de São Paulo lidere um processo de desenvolvimento com alternativas de trabalho e renda, potencializando iniciativas já em andamento como o desenvolvimento do turismo, da agricultura orgânica e familiar e estimulando outras cadeias produtivas que possuam baixo impacto socioambiental e sejam intensivas em mão-de-obra. Ao mesmo tempo, é mais do que necessário um plano de investimentos para dotar aquela Região de infraestrutura, principalmente nas áreas de saúde e educação.

Admitir um projeto como do Aeródromo Rodoanel na Região de Parelheiros seria renunciar ao momento importante que estamos vivendo de revisão do atual Plano Diretor, de forma efetivamente participativa, ou seja, procurando assegurar o direito de todos os cidadãos à cidade e não o atendimento dos interesses econômicos de poucos.

Tolerar a ingerência dos proponentes do aeródromo e apoiadores para patrocinar alterações na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor para atender aos tacanhos interesses privados seria um escândalo, mais que isto, seria negar a cidadania e a cidade admitir o triunfo da barbárie urbana.

Assinam esse documento:

NOME – INSTITUIÇÃO/TITULAÇÃO

Erminia Maricato – Profa. Titular FAUUSP

João Sette Whitaker Ferreira – Prof. Livre Docente da FAUUSP

Maria Lucia Refinetti Martins – Profa. Titular FAUUSP

Arlete Moysés Rodrigues – Prof.Livre docente – UNICAMP

Raquel Rolnik – Prof. Dra. FAUUSP

Paula Freire Santoro – Profa. Dra. FAUUSP

Maria Beatriz Cruz Rufino – Profa. Dra. FAUUSP

Karina Oliveira Leitão – Profa. Dra. FAUUSP

Luciana Nicolau Ferrara – Arquiteta e Doutora pela FAUUSP, Prof. Un. Anhanguera

Paula de Oliveira – Arquiteta Urbanista e Pesquisadora Doutora do LabHab FAUUSP

Mauro Scarpinatti – Economista, mestre pela PUC-SP, Prof. Universidade Nove de Julho

Leo R. Malagoli – Biólogo, mestre e doutorando em Zoologia Unesp Rio Claro

Patricia Rodrigues Samora – Profa. Dra USJT e Centro Universitário SENAC

Camila D’Ottaviano – Profa. Dra. FAUUSP

Beatriz Kara José – Arquiteta urbanista; Profa. Dra. Centro Universitario SENAC

Maria de Lourdes Zuquim – Profa. Dra. FAUUSP

Laisa Eleonora Marostica Stroher – Mestranda FAUUSP – Diretora do Sindicato dos Arquitetos (SASP)

Marcia M. Hirata – Profa. Dra. Universidade Federal de São João Del Rei

Francisco Comaru – Prof. Dr. da Universidade Federal do ABC

Tamires Almeida Lima – Pesquisadora LabHab FAUUSP

Lucia Zanin Shimbo – Profa. Dra. IAU/USP

Margareth Matiko Uemura – Instituto Polis

Maurilio Ribeiro Chiaretti – Mestrando FAUUSP e presidente do SASP

Beatriz Bezerra Tone – Doutoranda FAUUSP e prof. da Universidade São Judas Tadeu

Vagner Cavarzere Jr – Mestre e doutorando em Zoologia USP

Dulcinéia de Fátima Ferreira Pereira – Profa. Dra. Dpto. Educação UFSCar

Janes Jorge – Prof. Dr. Dptº. Pós Graduação História UNIFESP

Rubens Harry Born – Doutor em Saúde Pública, membro Fórum Brasileiro de Mudança de Clima

Eduardo A. C. Nobre – Prof. Dr. da FAUUSP

Maria Lucia Ramos Bellenzani – Engenheira Agrônoma, Mestre em Ciência Ambiental

Giselle Megumi Martino Tanaka – Arquiteta e Urbanista, doutoranda IPPUR UFRJ

Licio Gonzaga Lobo Junior – Arquiteto e Urbanista, Mestre pela UFABC, diretor do SASP

Renata da Rocha Gonçalves – Arquiteta Urbanista pela FAUUSP, mestre em Administração Pública e Governo pela FGV-SP

Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha – Profª. Dra. Titular do Depto. Economia-FEA-PUC/SP

Marcelo Montaño – Prof. Dr. Escola de Engenharia de São Carlos/USP

Pedro Roberto Jacobi – Prof. Livre Docente Faculdade de Educação e do PROCAM/IEE – USP

Norma Valencio – Profa. Dra. Associada. Depto Sociologia UFSCar e Profa. Colaboradora PPG Ciências da Engenharia Ambiental USP

Paulo Henrique Martinez – Prof. Dr. Departamento de História UNESP/Assis

Rafael Borges Pereira – Arquiteto Urbanista, Mestrando FAU-USP

Marijane Vieira Lisboa – Profa. Dra Dptº. Sociologia PUC SP

João Paulo Capobianco -Biólogo, ambientalista e consultor

Pedro F. Develey – Biólogo, doutor em ecologia USP Diretor da SAVE Brasil

Fabio Schunck – Biólogo, Pesquisador do Museu de Zoologia da USP

Ana Gabriela Akaishi – Profa. FIAM-FAAM, Mestre UFABC, Diretora SASP

Oficina AGB/IEB

A Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, realizará em parceria com o Instituto de Estudos Brasileiros – IEB, uma Oficina de Conservação de Arquivos e Bibliotecas, de 02 a 05 de julho de 2013. As atividades serão realizadas na sede da AGB, localizada no Depto de Geografia da Universidade de São Paulo, Câmpus Butantã/SP, no período da manhã 9h30 às 12h00 e no período da tarde das 13h30 às 17h, com duas turmas (máximo 20 pessoas) para cada período.

A AGB possui em seu acervo livros, mapas e periódicos nacionais e internacionais sobre Geografia e temas afins, além de uma ampla massa documental que hoje encontra-se imiscuída dentro do espaço físico da biblioteca. O IEB contribuirá com este processo de formação dos participantes no tocante à classificação, armazenamento e higienização dos acervos, ao mesmo tempo em que nos trará condições para ampliarmos nossas possibilidades de socialização da produção do conhecimento geográfico mundial.

Participem. VAGAS LIMITADAS!

Comissão de Publicações da Diretoria Executiva Nacional – DEN (AGB)
Coordenação de biblioteca e intercâmbio (AGB-SP)

INSCRIÇÕES: baixe seu formulário no site da AGB-SP http://agbsaopaulo.org.br/
e envie sua inscrição para bibliotecaagbsp@gmail.com

AGB – Prédio da História-Geografia / FFLCH-USP – Av. Prof. Lineu Prestes, nº338.

AGB São Paulo promove: Ciclo de Debates “AGB em debate: ontem, hoje e amanhã”

Terça-feira | 14/5 | 18h | Departamento de Geografia da USP/ AV . Prof. Lineu Prestes, 338/ Sala de Vídeo
ONTEM: Sua história, contradições e debates: Odette Seabra e Ariovaldo U. de Oliveira

Quarta-feira | 15/5 | 18h | Departamento de Geografia da USP/ AV . Prof. Lineu Prestes, 338/ Sala de Vídeo
HOJE: atuação, crises e contradições do seu movimento: Léa Francesconi, Renato Emerson (Presidente da AGB Nacional), Sônia Castellar, Arlete Moyses* e seções locais Belo Horizonte*, Porte Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

Quinta-feira | 16/5 | 18h | APROPUC / Rua Bartira 407 / Auditório
AMANHÃ: construções coletivas, utopias e organização: Comitê da Copa*, Biblioteca Terra Livre, APROPUC e Tribunal Popular.

* A confirmar