Apenas quatro candidaturas assinam carta de compromisso com gestão democrática de Porto Alegre

Fonte: Sul21.

Debate proposto pelo Coletivo "A Cidade que Queremos" contou com a presença de Raul Pont, Luciana Genro, Julio Flores e João Carlos Rodrigues. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Debate proposto pelo Coletivo “A Cidade que Queremos” contou com a presença de Raul Pont, Luciana Genro, Julio Flores e João Carlos Rodrigues. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

Apenas quatro dos nove candidatos à prefeitura de Porto Alegre participaram na noite desta quarta-feira (14) do debate proposto pelo coletivo “A Cidade que Queremos” sobre temas ligados à gestão democrática da cidade, moradia, meio ambiente, mobilidade urbana, orla do Guaíba e uso dos espaços públicos. O encontro realizado na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) reuniu Raul Pont (PT), Luciana Genro (PSOL), Júlio Flores (PSTU) e João Carlos Rodrigues (PMN) que debateram a carta compromisso proposta pelo coletivo com propostas sobre o presente e o futuro da cidade. Os candidatos Sebastiao Melo (PMDB), Nelson Marchezan Junior (PSDB), Maurício Dziedrick (PTB) e Fabio Ostermann (PSL) não participaram do debate nem enviaram representantes.

Criado em 2015 por organizações e movimentos sociais de Porto Alegre, o Coletivo A Cidade que Queremos é um espaço de debate e articulação sobre o presente e o futuro da cidade. Assinada por 21 entidades, a carta-compromisso entregue às candidaturas à Prefeitura da capital foi elaborada em um processo de pré-conferências realizadas em cinco regiões da cidade que reuniu mais de uma centena de organizações, movimentos e lideranças sociais, seguidas pela 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre, no dia 6 de agosto. O documento aponta um processo de enfraquecimento do poder de influência popular nos espaços participativos, como o Orçamento Participativo e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, entre outros, e um crescente processo de distorções na gestão pública municipal em favor de  grupos imobiliários e corporativos.

João Carlos Rodrigues: "É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido." (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

João Carlos Rodrigues: “É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Primeiro a falar no encontro realizado no Semapi, João Carlos Rodrigues manifestou apoio ao documento, dizendo que um dos compromissos centrais de seu programa de governo é trabalhar com todas as entidades que representam os diferentes setores sociais em Porto Alegre. “Hoje, não se respeitam mais os conselhos populares em Porto Alegre. É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido. A pessoa que detém o poder da caneta não pode se achar o dono da cidade. O grande problema da cidade hoje é a falta de diálogo. Não é privatizando tudo que vai se resolver os problemas da cidade. Os candidatos que não vieram aqui hoje não querem assinar um compromisso com entidades que representam uma expressiva parcela da população da cidade”, disse o candidato do PMN.

Raul Pont (PT) destacou que se identificava muito com o teor da carta-compromisso e defendeu a recuperação da rica experiência que Porto Alegre tem com a participação popular. “Hoje, o Orçamento Participativo é um simulacro do que foi. Este ano, sequer teve, aliás. Temos obras aprovadas em 2008 e 2009 que ainda não foram realizadas. Atualmente, se exige mais condições para alguém ser conselheiro do OP do que para ser candidato a deputado, numa total deturpação da ideia inicial que era de estimular a participação das pessoas na decisão sobre o presente e o futuro da cidade”, assinalou. O ex-prefeito da capital defendeu a recuperação do OP também como um processo de educação política e de formação da cidadania, estimulando a solidariedade entre a população da cidade.

Raul Pont: "O conselho que trata do Plano Diretor virou um espaço de lobismo patronal". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont: “O conselho que trata do Plano Diretor virou um espaço de lobismo patronal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os conselhos populares, acrescentou Pont, sofreram o mesmo processo de deterioração. “Os conselhos devem estar na mão da sociedade e não sob controle do prefeito. Conselho que fica na mão do prefeito ou do secretário, perde sua finalidade, como aconteceu, por exemplo, com o conselho que trata do Plano Diretor, que virou um espaço de lobismo patronal. Quando existe democracia não acontece o absurdo que ocorreu na Vila Tronco, por exemplo, onde as pessoas foram removidas de suas casas sem ter a definição de onde iriam morar. Outro exemplo é o que está acontecendo em Belém Novo, com a Fazenda do Arado, que é um caso de polícia. Mudaram a lei depois que venderam o terreno”, criticou o candidato. Em relação ao projeto de revitalização do Cais do Porto, Raul Pont defendeu que o contrato assinado já caducou e deve ser revisto. “Se for eleito, vou retomar a mesma tese que defendemos em 1998, quando fui a Brasília brigar com o Eliseu Padilha para que o Cais passasse para o controle de Porto Alegre. Não queremos construir um novo shopping center ali, mas sim criar um espaço de cultura, lazer, gastronomia e contemplação”.

Luciana Genro (PSOL) iniciou sua fala entregando aos organizadores do debate uma cópia do seu programa de governo, destacando que ele foi resultado de um processo de debates que se estendeu por mais de um ano. “Nosso programa de governo dialoga diretamente com a carta-compromisso que está sendo proposta aqui hoje. Queremos trazer Porto Alegre de volta à sua cidadania neste momento em que estamos diante de um governo federal ilegítimo, fruto de uma manipulação, de um golpe palaciano. Vivemos um processo de enfraquecimento da soberania popular e, por isso, estamos defendendo a realização de eleições diretas para que não tenhamos que aguentar Temer até 2018.”

Luciana Genro: "O Orçamento Participativo precisa de uma profunda renovação". ( Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luciana Genro: “O Orçamento Participativo precisa de uma profunda renovação”. ( Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A candidata do PSOL defendeu as experiências de participação popular adotadas recentemente nas cidades espanholas de Madri e Barcelona como modelo a ser seguido por Porto Alegre. Nestas cidades, assinalou, movimentos sociais que surgiram da cidadania resultaram em governos renovadores da esquerda. “Na preparação do nossso programa de governo, procuramos seguir o exemplo do que eles fizeram, combinando participação presencial e virtual. Após a vitória eleitoral, eles criaram uma plataforma virtual onde qualquer cidadão pode apresentar propostas para a cidade, experiência que pretendemos adotar aqui em Porto Alegre. Se uma proposta tiver um mínimo de 2% de apoio do eleitorado da cidade, ela irá a plebiscito. Isso não se opõe, mas complementa o OP, que precisa de uma profunda renovação”, defendeu Luciana Genro que também se comprometeu a rever o atual contrato para a revitalização do Cais do Porto. “A população da cidade precisa discutir qual o projeto que ela quer para o Cais”.

Júlio Flores: "Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Júlio Flores: “Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Júlio Flores elogiou o documento proposto pelo coletivo A Cidade que Queremos, dizendo que ele apresenta uma análise profunda sobre os problemas de Porto Alegre e apresenta diretrizes importantes para construir um novo projeto de cidade. “Nós queremos construir uma cidade para os trabalhadores. Temos alguns pontos de desacordo, mas no conjunto estamos contemplados. Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada. Sempre denunciamos os vazios urbanos e defendemos o seu uso para a construção de moradias populares. Hoje, estes vazios estão ocupados por grandes edifícios. O que aconteceu na Vila Tronco foi um escândalo. Nós defendemos um plano de obras públicas para a construção de moradias para as pessoas que hoje não têm casa ou vivem em péssimas condições”, afirmou o candidato do PSTU.

A carta assinada pelas quatro candidaturas presentes ao final do encontro defende que a Prefeitura “assumirá o compromisso real de co-gestão dos espaços institucionais de participação, como o Orçamento Participativo, os conselhos setoriais de políticas públicas ou de direitos, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além dos demais espaços”. Ele propõe ainda “a participação como elemento central no modo de governar conforme prevê o princípio da Gestão Democrática da Cidade, do Estatuto da Cidade , e a Lei Orgânica de Porto Alegre”. O documento foi proposto pelas seguintes entidades

ALICE – Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação

Associação Comunitária do Centro Histórico

Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural-AGAPAN

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre

Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta-MOBICIDADE

Associação de Reciclagem Ecológica Vila dos Papeleiros-AREVIPA

Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção – CCD

Fórum Ambiental

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS

Minha Porto Alegre

Movimento Cais Mauá de Todos

Movimento Chega de Demolir Porto Alegre

Movimento de Defesa da Orla do Rio Guaiba

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) – RS

Movimento Francisclariano da Diocese Meridional de Porto Alegre (Facebook)

Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente-MOGDEMA (Facebook)

Movimento Preserva Belém Novo

Movimento Viva Guaíba

Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre

ONG Solidariedade

Diversas cidadãs e cidadãos de Porto Alegre

 

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PRÉ-CONFERÊNCIA POPULAR DA CIDADE DE PORTO ALEGRE

Convite do Coletivo A Cidade Que Queremos para a Pré-Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre.

Data: 18/06/2016. Hora: 14horas. Local: SIMPA (Rua João Alfredo, 61 – Porto Alegre.

Venha ajudar a preparar a 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre.

Este é um convite do coletivo A Cidade que Queremos às organizações sociais, associações, coletivos, movimentos, cidadãos e cidadãs para retomarmos os caminhos de articulação das lutas sociais e populares e pensarmos coletivamente sobre a resistência ao processo de entrega da cidade aos poderosos. Ao mesmo tempo, convidamos para elaborarmos proposições de ações para mudar o modelo injusto, antidemocrático e de desrespeito ao meio ambiente que domina a cidade de Porto Alegre.

SOMENTE COM PARTICIPAÇÃO POPULAR É POSSÍVEL CONSTRUIR A CIDADE QUE QUEREMOS
Vamos Lutar, Resistir e Avançar juntos!

Convite_whats

Coletivo A Cidade que Queremos

Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural-AGAPAN
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta-MOBICIDADE
Associação de Reciclagem Ecológica Vila dos Papeleiros-AREVIPA
Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda,Vila Conceição e Vila Assunção
Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS
Movimento Cais Mauá de Todos
Movimento Chega de Demolir Porto Alegre
Movimento Francisclariano da Diocese Meridional de Porto Alegre
Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente-MOGDEMA
Minha Porto Alegre
Movimento Viva Guaíba
Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre

A DESTRUIÇÃO DA VIDA HUMANA E DE ECOSISTEMAS NA BACIA DO RIO DOCE: O CASO DAS BARRAGENS DA MINERADORA SAMARCO (VALE/BHP BILLITON)

A ANPEGE (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia), através de sua Presidente Dirce Suertegaray, escreveu manifesto referente ao rompimento das barragens da Mineradora SAMARCO.

“A ANPEGE frente ao rompimento das BARRAGENS DA MINERADORA SAMARCO (VALE/BHP BILLITON) em novembro de 2015 em Minas Gerais, os impactos ambientais e a necessidade de uma discussão ampla das implicações de curto, médio e longo prazos manifesta-se:

Leia abaixo o texto completo no link: Carta ANPEGE.

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO À CRÍTICA DA GESTÃO URBANA E DOS EIA/RIMA: O caso do empreendimento Cais Mauá do Brasil S.A.

Por AGB Porto Alegre

Endogenamente, ou seja, em termos de estrutura interna, não há muito que apontar no EIA/RIMA para o a “revitalização” do Cais Mauá. É um documento bem construído, no sentido técnico. Contêm os tópicos esperados, os levantamentos foram feitos, os registros anexados. Com certeza, não se trata de um estudo impecável, mas, em geral, é satisfatório no mundo das “consultorias ambientais”.

Por isso, as principais críticas que podem ser dirigidas a esta audiência pública que acontecerá dia 18 de setembro de 2015 são de ordem exógena, dizendo respeito ao que se espera de uma cidade, e a lógica imbuída no próprio fazer dos EIA/RIMA.

Uma participação realmente pública e popular não pode partir do que já está pronto e do que se espera de pré-suposto, que é tão dado, tão idêntico em todos os casos, que poderíamos estar falando do empreendimento Novo Recife, mas estamos falando do Cais Mauá. A padronização empobrecedora de significados, que resseca a paisagem da cidade, vendo-se sempre mais do mesmo.

A administração do espaço urbano enquanto uma empresa é assaz violenta aos direitos intrínsecos dos cidadãos, e uma restrição clara à sua participação. Não se pode, por ex., demitir os habitantes como se demite funcionários. E também não se pode pensar a realização cotidiana em dependência de sistemas lucrativos, onde o valor de troca dos espaços sobrepõe o seu valor de uso. Isso só leva a um caminho, o da mercantilização total da vida e, portanto, a processos de gentrificação.

Para os que não estão familiarizados, o conceito de gentrificação é obra do geógrafo Neil Smith, e define-se por uma segregação sócio-espacial resultante do caráter econômico da reestruturação urbana. Processos de agregação de valor, com usuários de determinadas rendas, via de regra média a alta, que moldam quem usa o que, e, especialmente, onde. O processo de gentrificação é perverso porque tende a ser silencioso, afasta sem que haja remoções diretas. O caso recente dos “rolezinhos”, ocorridos especialmente na região sudeste, é emblemático para entendermos os códigos que são disputados no uso coletivo da cidade.

Aqui podemos voltar ao início, e elaborar uma crítica para o estudo em questão. A influência do empreendimento comercial, previsto para a área adjacente ao Gasômetro e a Praça Brigadeiro Sampaio, é totalmente desmedida se pensarmos através do conceito supracitado. A construção de um shopping center é discrepante com a área do Centro Histórico por diversas questões. A primeira delas é em relação ao próprio adjetivo do bairro, acrescido por legislação recente. Não faz absolutamente nenhum sentido construir tal espaço de consumo em um local que se preza a ser “memória viva” da cidade. Em uma área em que as edificações coloniais já são resquício, construir uma estrutura “modernista” só vem descaracterizar ainda mais o bairro. Aliam-se a isso as três torres previstas, que também em sua arquitetura são incondizentes com a história que se pretende manter. Além de que o Centro conta com diversos prédios abandonados, subutilizados, etc. Em uma área já altamente adensada, é desnecessário “invadir” o Guaíba com mais edifícios.

O próprio estudo mostra que a Avenida Mauá, paralela e limítrofe à principal extensão do Cais, comporta diversos prédios de grande altura, e mesmo assim inferiores aos que se pretende construir, permanecendo vários deles com uso obsoleto. Sabe-se que não é responsabilidade desse consórcio reformá-los, muito menos importar-se com a reforma urbana, porém, permanece a questão de que estamos falando da Área de Influência Direta. Sendo a moradia uma das grandes questões sociais que enfrentamos no Brasil atual, é emblemático ver a transformação do prédio da Superintendência de Hidrovias e Portos em um hotel, considerando-se tantas moradias potenciais no entorno, as quais não possuem nenhuma destinação prevista. Pode-se perguntar, enfim, se os prédios já existentes na Mauá não se prestam à restauração e reutilização, sem a necessidade de um Business Park à sua frente.

Outro apontamento é o fato de que shoppings são arquitetonicamente voltados para dentro. A sua razão de ser é o que eles próprios contêm: das vitrines às praças de fast food, a experiência desses locais independe do ambiente que lhe abriga, e isso que estamos falando, aqui, do grande corpo d’água que banha Porto Alegre, e que é “sede” de seu saudado pôr do sol. O centro de Porto Alegre caracteriza-se por ser uma área de convívio ao ar livre, particularmente em sua orla. Inclusive, o comércio, como caracterizado no EIA/RIMA, tem essas características primordiais. Assim, não há nada que nesta construção prevista tenha a contribuir com a rotina local, pelo contrário. Construí-lo é virar, definitivamente, as costas para o Guaíba.

Tomemos uma citação direta, da página 15 do presente estudo: “Para atender a públicos variados prevê-se atividades diversificadas no Centro Comercial, com a presença de lojas âncora, restaurantes, cinemas, vagas de estacionamento, áreas de serviço e administração”. Todas as atividades listadas já se encontram em operação no bairro histórico, em diversas modalidades: galerias, ruas, museus. Ademais, a questão dos públicos variados é completamente discutível, uma vez que o aporte financeiro para investir e manter uma loja num local valorizado não pode dar conta das mais variadas rendas. E tal não caminha sozinho, porque a partir daí espera-se um determinado público, de determinados comportamentos.

Enfim, podemos ressaltar que o EIA/RIMA é negligente à característica do Centro enquanto local de pequenos comércios, dos famosos mercadinhos de bairro, dos micro-empreendedores, dos artesãos a céu aberto. A Rua Voluntários da Pátria é uma boa demonstração do comércio que move a rotina peculiar do bairro. No conjunto geral, a valorização imobiliária que acarretará a reestruturação proposta para o Cais Mauá – comentada, inclusive, diretamente no tópico sobre possível êxodo populacional – é um exemplo evidente do empreendedorismo que rege a gestão e o planejamento das cidades, transformando os espaços em mercadoria e segregando sob as vestes de um benéfico desenvolvimento. Se ainda não ficou claro, é só pensar se os construtores civis que farão a “revitalização” do Cais frequentarão esses espaços posteriormente.

De fato, estritamente não deve ser ocasionado um êxodo populacional, ou seja, não há uma tendência de diminuição da população total do bairro, a partir da inauguração das instalações pretendidas. Entretanto, a valorização do solo propiciará uma “troca” de moradores, que hoje estão habituados a um custo de habitação, e dos comerciantes locais, que trabalham com preços mais populares.

Para finalizar, em termos da paisagem, as torres e o cento comercial destoam de toda a orla. É possível, inclusive, afirmar que o empreendimento se apropria de um bem imaterial e não quantificável: a localização costeira, com um sistema atmosférico particular, de brisas constantes e amplos horizontes. Para utilizar os termos do geógrafo Eric Dardel, o espaço construído precisa integrar-se aos espaços aéreo e aquático e telúrico, refletindo uma paisagem que seja condizente com os seres humanos em sua reprodução atarefada, como verdadeira base material de sua existência.

O Cais Mauá e a Usina do Gasômetro são, para os porto-alegrenses, um lugares na sua acepção mais estrita, reconhecidos no imaginário coletivo, valorizados não por seus preços, mas por serem importantes marcos regionais, que atraem os passantes e catalisam uma vontade de vivência. O antropólogo Marc Augé discorre exatamente sobre o oposto, os não lugares, locais em que não se permanece e não se sente pertencente, destinados à passagem e às tarefas pontuais. Lugares, portanto, que não tem características próprias, ao contrário, são facilmente reproduzíveis em qualquer outra área. O empreendimento pretendido pela especulação financeira é, ao fim e ao cabo, um atentado à cidade, querendo transformar uma de suas maiores potencialidades em um não lugar. Sem gosto, sem cheiro, sem graça.

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre

Rua Uruguai nº 35 sala 426, Centro Porto Alegre – RS CEP: 90010-140

portoalegre@agb.org.br

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