MP 759 é “presente de Natal” para grileiros, desmatadores e falsos loteadores, denunciam entidades

Fonte: Sul 21

MP, denunciam entidades, extingue critérios que asseguravam o interesse social da propriedade o que vai prejudicar os trabalhadores, sobretudo no presente contexto de crise. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Marco Weissheimer

Um grupo de 88 organizações e movimentos sociais, entre elas o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Instituto Socioambiental (ISA), a ActionAid, o Instituto Pólis e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou um documento denunciando o que qualificam de graves retrocessos provocados pela Medida Provisória 759 (MP 759), editada pelo governo federal. Segundo as entidades, a MP viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade. “Trata-se de um verdadeiro presente de Natal para os falsos loteadores das terras urbanas, desmatadores e grileiros de terras públicas na área rural”, afirma a carta intitulada “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil”.

A MP 759, alertam as entidades signatárias da carta, extingue os critérios que asseguram o interesse social da propriedade, rompendo com regimes jurídicos de acesso à terra, de regularização fundiária de assentamentos urbanos tais como ocupações e favelas. Além disso, altera as regras de venda de terras e imóveis da União e da Política Nacional de Reforma Agrária.

A partir dessa MP, em situações de conflitos de terra, sejam rurais ou urbanos, assentamentos organizados ficam impedidos de defender-se a partir do princípio da função social da propriedade; das disposições das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); com base no usucapião; ou com base na desapropriação do artigo 1.228, §4º do Código Civil. “Com a MP 759, a regularização fundiária, um direito conquistado ao longo de anos de luta de movimentos e organizações sociais, torna-se um pretexto para concentração de terras e para a anistia de condomínios irregulares de alto padrão, que inclusive podem estar situados em áreas de preservação”, criticam as entidades que apontam ainda os seguintes retrocessos da medida aprovada no final do ano passado:

– Extingue critérios que asseguravam o interesse social o que vai prejudicar os trabalhadores, sobretudo no presente contexto de crise.

– Acaba com o tratamento prioritário das áreas de interesse social por parte do Poder Público e respectivo investimento em obras de infraestrutura, em construção de equipamentos públicos e comunitários para     requalificação urbanística para a melhoria das condições de habitabilidade.

– Extingue o licenciamento ambiental diferenciado para as áreas de  interesse social, inviabilizando na prática a regularização fundiária destes casos pelo Município.

– Revoga os mecanismos para obrigar os loteadores irregulares e grileiros de terras  públicas a promoverem a adoção de medidas corretivas, repassando ao Poder Público o encargo dos investimentos e o impedindo de ser ressarcido

Leia aqui a íntegra da “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil

 

 

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Por que ser contra a MP 759 e defender o Marco Legal Urbano que temos? – Por Nelson Saule Jr

Fonte: Justificando – Carta Capital

A edição da Medida Provisória 759/16 no dia 22 de dezembro visa modificar quatro regimes jurídicos instituídos nas últimas décadas, que são os seguintes: regularização fundiária rural (incluindo liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária), regulari­zação fundiária urbana, regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e regime sobre os imóveis da União em especial sobre o regramento da alienação de imóveis da União.

Diante da complexidade dos assuntos tratados, é importante destacar que a MP 759 contém vários vícios formais e materiais que resultam na sua inconstitucionalidade. No aspecto formal, existe uma lesão ao tratamento constitucional conferido às medidas provisórias.

Pelo artigo 62 da Constituição Federal, somente em caso de relevância e urgência o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Não é o caso, já que nossa legislação sobre questões fundiárias possui instrumentos mais avançados que os previstos na MP.

Além disso, de acordo com o inciso IV do parágrafo 1º do mesmo artigo (62), é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

Se existe essa precaução de matérias que sejam objeto de propostas de leis no Congresso Nacional não poderem ser alvo de medidas provisórias, o que dizer de matérias que já foram disciplinadas por lei e que têm produzido efeitos jurídicos e resultados em benefícios de um grande número de pessoas, como é o caso da regularização fundiária.

Parece-nos inadmissível que, baseado nessa norma constitucional, quatro regimes jurídicos diferentes, já instituídos e sendo aplicados, experimentados e eficazes quanto aos seus objetivos, sejam passíveis de serem modificados simultaneamente por meio de medida provisória. Para demonstrar a gravidade dessa situação, imaginemos a edição de uma medida provisória que vise modificar matérias que são disciplinadas no Código Civil, no Código Penal e no Código Processual.

Imaginem o caos jurídico se uma Medida Provisória tratar simultaneamente dos crimes contra a vida, contra os costumes, contra o patrimônio e no âmbito civil do direito aos contratos, direito de família e direito reais como propriedade e posse. Esse mesmo caos jurídico ocorre com a MP 759 tratando de diversos regimes e institutos jurídicos disciplinados em várias legislações.

É igualmente inadmissível que regimes jurídicos sobre regularização fundiária, reforma agrária e sobre imóveis da União, este último em especial constituído desde o Século XIX com a Lei de Terras de 1850, possam ser modificadas por meio de medida provisória sob o pretexto de relevância e urgência.

Essa afirmação nos leva a mais um aspecto da inconstitucionalidade da Medida Provisória como a espécie normativa adequada. Por versar sobre várias matérias já disciplinadas em legislações federais, não foram respeitados nenhum dos espaços institucionais de gestão democrática para promover o diálogo com a sociedade civil, instituições públicas, entes federativos (estados e municípios) que desempenham distintos papéis na aplicação, na execução, no monitoramento, na fiscalização, ou como destinatários dessas legislações.

No caso da regularização fundiária urbana, as mudanças propostas na MP 759 deveriam ter sido submetidas a um processo de discussão e diálogo com o Conselho das Cidades cujas competências são oriundas da Medida Provisória 2220/2001, que criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU.

Baseado nessa legislação foi editado o Decreto 5.790, de 25 de maio de 2006 que versa sobre as competências do Conselho das Cidades. Entre elas está a responsabilidade por propor a edição de normas gerais de direito urbanístico, manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano e emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto das Cidades e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano.

Cabe lembrar que a regularização fundiária é uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, previstas no artigo do artigo 2º do Estatuto da Cidade. Por isso, a falta de manifestação do Conselho das Cidades sobre todas as modificações feitas pela MP 759 reforça sua inconstitucionalidade.

A MP 759 versa sobre várias normas que tratam de direitos fundamentais como moradia, função social da propriedade e direito ao meio ambiente. Tais direitos não podem ser objeto de uma medida provisória e muito menos violados e impactados. Deve ser garantido o devido processo legal com base numa leitura holística de nosso sistema político e jurídico. É preciso que haja um processo democrático e participativo para qualquer tentativa de mudança dos regimes jurídicos objetos da MP 759.

Nelson Saule Júnior é diretor do Instituto Pólis , Professor de Direito Urbanístico da PUC-SP e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

URGENTE: A regularização fundiária em risco

Organizações e movimentos lançam carta para impedir retrocessos previstos pela MP 759, o novo marco legal da regularização fundiária

Desde dezembro as conquistas dos últimos 30 anos relacionadas à regularização fundiária no Brasil estão sob risco de serem extintas. Isso porque no dia 22 de dezembro o governo federal editou a Medida Provisória 759 (MP 759), que viola os marcos legais sobre a política urbana e a função social da propriedade. Trata-se de “um verdadeiro presente de Natal para os falsos loteadores das terras urbanas, desmatadores e grileiros de terras públicas na área rural”, descreve a carta intitulada “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil”. O documento é assinado por 88 organizações e movimentos sociais, dentre elas o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Instituto Socioambiental (ISA), a ActionAid, o Instituto Pólis e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O que muda com a medida?

A MP 759 extingue os critérios que asseguram o interesse social. A medida rompe com regimes jurídicos de acesso à terra, de regularização fundiária de assentamentos urbanos – tais como ocupações e favelas -, altera as regras de venda de terras e imóveis da União e da Política Nacional de Reforma Agrária.

Em situações de conflitos de terra, sejam rurais ou urbanos, assentamentos organizados ficam impedidos de defender-se a partir do princípio da função social da propriedade; das disposições das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); com base no usucapião; ou com base na desapropriação do artigo 1.228, §4º do Código Civil.

Com a MP 759, a regularização fundiária, um direito conquistado ao longo de anos de luta de movimentos e organizações sociais, torna-se um pretexto para concentração de terras e para a anistia de condomínios irregulares de alto padrão, que inclusive podem estar situados em áreas de preservação.

Acesse a “Carta ao Brasil: MP 759/2016 – A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil” e leia o texto na íntegra.

Contatos de imprensa:

Benedito Barbosa

Central de Movimentos Populares e União de Movimentos por Moradia

(11) 97418-7161

Nelson Saule Jr.

Coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis

(11) 99962-1732

Rosane Tierno

Advogada

(11) 98100-6767

Patryck Carvalho

Arquiteto-urbanista

(11) 99622-3828

Assine a Carta aqui: Hotsite

Representação apresentada ao Ministério Público referente à revisão do Plano Diretor de CAMPINAS-SP

Representação apresentada pela sociedade civil referente às violações identificadas no processo de revisão do Plano Diretor de Campinas.

Campinas, 31 de outubro de 2016.

A Sua Excelência o Senhor

Dr. Valcir Paulo Kobori

Promotor de Justiça – Habitação e Urbanismo Campinas – SP

REFERÊNCIA: Processo de Revisão do Plano Diretor de Campinas

As entidades abaixo relacionadas, neste ato representadas pelos cidadãos infra-assinados, vêm à presença de V.Exa. apresentar Representação, com base no Art.40, §4o, I, II e III da Lei federal no 10.257/2001 e Resoluções no 25/05 e no 34/05 do Conselho Nacional das Cidades que a regulamentam, solicitando a intervenção desta Procuradoria junto à Prefeitura Municipal de Campinas no sentido de que seja assegurada ampla participação da população no processo de revisão do Plano Diretor do Município, com base nos fundamentos a seguir expostos:

Leia o documento na íntegra aqui.

Fonte: Grupo de Debates Planos Diretores e Geografia.

Apenas quatro candidaturas assinam carta de compromisso com gestão democrática de Porto Alegre

Fonte: Sul21.

Debate proposto pelo Coletivo "A Cidade que Queremos" contou com a presença de Raul Pont, Luciana Genro, Julio Flores e João Carlos Rodrigues. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Debate proposto pelo Coletivo “A Cidade que Queremos” contou com a presença de Raul Pont, Luciana Genro, Julio Flores e João Carlos Rodrigues. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

Apenas quatro dos nove candidatos à prefeitura de Porto Alegre participaram na noite desta quarta-feira (14) do debate proposto pelo coletivo “A Cidade que Queremos” sobre temas ligados à gestão democrática da cidade, moradia, meio ambiente, mobilidade urbana, orla do Guaíba e uso dos espaços públicos. O encontro realizado na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) reuniu Raul Pont (PT), Luciana Genro (PSOL), Júlio Flores (PSTU) e João Carlos Rodrigues (PMN) que debateram a carta compromisso proposta pelo coletivo com propostas sobre o presente e o futuro da cidade. Os candidatos Sebastiao Melo (PMDB), Nelson Marchezan Junior (PSDB), Maurício Dziedrick (PTB) e Fabio Ostermann (PSL) não participaram do debate nem enviaram representantes.

Criado em 2015 por organizações e movimentos sociais de Porto Alegre, o Coletivo A Cidade que Queremos é um espaço de debate e articulação sobre o presente e o futuro da cidade. Assinada por 21 entidades, a carta-compromisso entregue às candidaturas à Prefeitura da capital foi elaborada em um processo de pré-conferências realizadas em cinco regiões da cidade que reuniu mais de uma centena de organizações, movimentos e lideranças sociais, seguidas pela 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre, no dia 6 de agosto. O documento aponta um processo de enfraquecimento do poder de influência popular nos espaços participativos, como o Orçamento Participativo e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, entre outros, e um crescente processo de distorções na gestão pública municipal em favor de  grupos imobiliários e corporativos.

João Carlos Rodrigues: "É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido." (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

João Carlos Rodrigues: “É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Primeiro a falar no encontro realizado no Semapi, João Carlos Rodrigues manifestou apoio ao documento, dizendo que um dos compromissos centrais de seu programa de governo é trabalhar com todas as entidades que representam os diferentes setores sociais em Porto Alegre. “Hoje, não se respeitam mais os conselhos populares em Porto Alegre. É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido. A pessoa que detém o poder da caneta não pode se achar o dono da cidade. O grande problema da cidade hoje é a falta de diálogo. Não é privatizando tudo que vai se resolver os problemas da cidade. Os candidatos que não vieram aqui hoje não querem assinar um compromisso com entidades que representam uma expressiva parcela da população da cidade”, disse o candidato do PMN.

Raul Pont (PT) destacou que se identificava muito com o teor da carta-compromisso e defendeu a recuperação da rica experiência que Porto Alegre tem com a participação popular. “Hoje, o Orçamento Participativo é um simulacro do que foi. Este ano, sequer teve, aliás. Temos obras aprovadas em 2008 e 2009 que ainda não foram realizadas. Atualmente, se exige mais condições para alguém ser conselheiro do OP do que para ser candidato a deputado, numa total deturpação da ideia inicial que era de estimular a participação das pessoas na decisão sobre o presente e o futuro da cidade”, assinalou. O ex-prefeito da capital defendeu a recuperação do OP também como um processo de educação política e de formação da cidadania, estimulando a solidariedade entre a população da cidade.

Raul Pont: "O conselho que trata do Plano Diretor virou um espaço de lobismo patronal". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont: “O conselho que trata do Plano Diretor virou um espaço de lobismo patronal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os conselhos populares, acrescentou Pont, sofreram o mesmo processo de deterioração. “Os conselhos devem estar na mão da sociedade e não sob controle do prefeito. Conselho que fica na mão do prefeito ou do secretário, perde sua finalidade, como aconteceu, por exemplo, com o conselho que trata do Plano Diretor, que virou um espaço de lobismo patronal. Quando existe democracia não acontece o absurdo que ocorreu na Vila Tronco, por exemplo, onde as pessoas foram removidas de suas casas sem ter a definição de onde iriam morar. Outro exemplo é o que está acontecendo em Belém Novo, com a Fazenda do Arado, que é um caso de polícia. Mudaram a lei depois que venderam o terreno”, criticou o candidato. Em relação ao projeto de revitalização do Cais do Porto, Raul Pont defendeu que o contrato assinado já caducou e deve ser revisto. “Se for eleito, vou retomar a mesma tese que defendemos em 1998, quando fui a Brasília brigar com o Eliseu Padilha para que o Cais passasse para o controle de Porto Alegre. Não queremos construir um novo shopping center ali, mas sim criar um espaço de cultura, lazer, gastronomia e contemplação”.

Luciana Genro (PSOL) iniciou sua fala entregando aos organizadores do debate uma cópia do seu programa de governo, destacando que ele foi resultado de um processo de debates que se estendeu por mais de um ano. “Nosso programa de governo dialoga diretamente com a carta-compromisso que está sendo proposta aqui hoje. Queremos trazer Porto Alegre de volta à sua cidadania neste momento em que estamos diante de um governo federal ilegítimo, fruto de uma manipulação, de um golpe palaciano. Vivemos um processo de enfraquecimento da soberania popular e, por isso, estamos defendendo a realização de eleições diretas para que não tenhamos que aguentar Temer até 2018.”

Luciana Genro: "O Orçamento Participativo precisa de uma profunda renovação". ( Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luciana Genro: “O Orçamento Participativo precisa de uma profunda renovação”. ( Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A candidata do PSOL defendeu as experiências de participação popular adotadas recentemente nas cidades espanholas de Madri e Barcelona como modelo a ser seguido por Porto Alegre. Nestas cidades, assinalou, movimentos sociais que surgiram da cidadania resultaram em governos renovadores da esquerda. “Na preparação do nossso programa de governo, procuramos seguir o exemplo do que eles fizeram, combinando participação presencial e virtual. Após a vitória eleitoral, eles criaram uma plataforma virtual onde qualquer cidadão pode apresentar propostas para a cidade, experiência que pretendemos adotar aqui em Porto Alegre. Se uma proposta tiver um mínimo de 2% de apoio do eleitorado da cidade, ela irá a plebiscito. Isso não se opõe, mas complementa o OP, que precisa de uma profunda renovação”, defendeu Luciana Genro que também se comprometeu a rever o atual contrato para a revitalização do Cais do Porto. “A população da cidade precisa discutir qual o projeto que ela quer para o Cais”.

Júlio Flores: "Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Júlio Flores: “Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Júlio Flores elogiou o documento proposto pelo coletivo A Cidade que Queremos, dizendo que ele apresenta uma análise profunda sobre os problemas de Porto Alegre e apresenta diretrizes importantes para construir um novo projeto de cidade. “Nós queremos construir uma cidade para os trabalhadores. Temos alguns pontos de desacordo, mas no conjunto estamos contemplados. Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada. Sempre denunciamos os vazios urbanos e defendemos o seu uso para a construção de moradias populares. Hoje, estes vazios estão ocupados por grandes edifícios. O que aconteceu na Vila Tronco foi um escândalo. Nós defendemos um plano de obras públicas para a construção de moradias para as pessoas que hoje não têm casa ou vivem em péssimas condições”, afirmou o candidato do PSTU.

A carta assinada pelas quatro candidaturas presentes ao final do encontro defende que a Prefeitura “assumirá o compromisso real de co-gestão dos espaços institucionais de participação, como o Orçamento Participativo, os conselhos setoriais de políticas públicas ou de direitos, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além dos demais espaços”. Ele propõe ainda “a participação como elemento central no modo de governar conforme prevê o princípio da Gestão Democrática da Cidade, do Estatuto da Cidade , e a Lei Orgânica de Porto Alegre”. O documento foi proposto pelas seguintes entidades

ALICE – Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação

Associação Comunitária do Centro Histórico

Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural-AGAPAN

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre

Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta-MOBICIDADE

Associação de Reciclagem Ecológica Vila dos Papeleiros-AREVIPA

Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção – CCD

Fórum Ambiental

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS

Minha Porto Alegre

Movimento Cais Mauá de Todos

Movimento Chega de Demolir Porto Alegre

Movimento de Defesa da Orla do Rio Guaiba

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) – RS

Movimento Francisclariano da Diocese Meridional de Porto Alegre (Facebook)

Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente-MOGDEMA (Facebook)

Movimento Preserva Belém Novo

Movimento Viva Guaíba

Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre

ONG Solidariedade

Diversas cidadãs e cidadãos de Porto Alegre

 

NOTA DA AGB SOBRE O GOLPE PARLAMENTAR DE 31/08/2016

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) manifesta seu repúdio ao consumado Golpe Parlamentar de 31 de Agosto de 2016, resultante no impedimento da presidenta eleita Dilma Roussef. Esta “nova-velha” fase da história política brasileira demonstra o acirramento da luta de classes e o imperativo de organização popular frente aos retrocessos sociais postos em curso. Verifica-se, assim, o escamoteamento da já frágil democracia brasileira e da necessidade de lutarmos pela efetivação de soluções aos problemas econômicos e sociais, bem como pela consolidação efetiva de direitos e da garantia de seu exercício pleno. 

Com a posse oficial do Governo Golpista, acelera-se o processo de construção de uma ampla e violenta reforma neoliberal no Brasil, iniciada ainda nos Governos anteriores (Lula e Dilma). Esse projeto realiza-se a partir da apresentação, ao Congresso Nacional, de Projetos de Lei Complementar (PLPs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que buscam, em um contexto de recessão econômica, garantir medidas que beneficiam, sobretudo, o setor financeiro e os donos dos meios de produção, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora e de seus direitos básicos previstos na Constituição Federal. A efetivação desse projeto político representa retrocessos sociais aos trabalhadores mais empobrecidos, com o aumento dos obstáculos para o acesso aos serviços públicos, mas também para classe média, com a elevação do custo de vida, na medida em que a ampliação das privatizações e da concentração de renda e de riqueza comprometem direitos e salários em todos os níveis sociais.

consumação do projeto neoliberal no país, como indicam as medidas já tomadas pelo governo interino (além das anunciadas, como a PEC 241) e os 59 projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, selam a recusa da igualdade econômica, social, racial, sexual e religiosa buscada nos últimos anos pela organização dos sujeitos oprimidos e dos movimentos sociais e sindicais em todo o território brasileiro. A possibilidade de resistência a esse processo também está sendo negada, uma vez que se faz presente em todo país o uso inescrupuloso da violência policial contra as manifestações de contestação ao processo de impedimento. Esta postura anuncia o caráter antidemocrático e autoritário deste governo, que por ora emprega o recurso da lei antiterrorismo contra a população insurgente – lei esta, convém lembrar, aprovada no governo Dilma.

Com o Golpe Parlamentar, as classes dominantes e seus aliados avançam sobre os interesses dos trabalhadores e dos setores populares, reforçando a lógica de que as classes dominadas devem produzir as riquezas, mas delas não usufruir. A tomada da presidência por Michel Temer significa o ataque aos direitos civis, aos direitos sociais e aos direitos dos trabalhadores, impede a possibilidade de efetivação das necessárias reivindicações, demandas e ações diretas pela construção de uma democracia plena. Destaca-se o papel da grande mídia, que detém o monopólio da informação e manipula os fatos segundo seus interesses econômicos e políticos, contribuindo para o acirramento da polarização político-ideológica, reprimindo os discursos contra hegemônicos e impossibilitando a legitimação dos sujeitos que constroem narrativas que denunciam os reais interesses do Golpe Parlamentar. 

A Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) vem se posicionando sobre a situação política do país desde o primeiro momento, quando denunciou o golpe parlamentar em curso e os efeitos desse cenário para a democracia1. Convocamos as geógrafas e os geógrafos a se somarem às forças de resistência e combate aos retrocessos sociais e políticos que os usurpadores buscam impor, via Estado, à sociedade. É urgente que o conjunto dos setores democráticos e progressistas ocupem todos os espaços políticos e ideológicos possíveis, para que se criem novas frentes de lutas: nas fábricas, nos sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, nas associações de moradores, nos coletivos, nos movimentos de juventude, nas entidades culturais, nas escolas, nas universidades, em todo espaço propício ao diálogo. Com determinação e sem tréguas, impõe-se ocupar, resistir e, sobretudo, lutar por uma democracia popular que apenas será possível com a realização de radicais transformações sociais e econômicas da ordem capitalista brasileira.

Para que seja possível atingir tais objetivos, a derrota política e ideológica dos golpistas e conservadores é uma condição fundamental e urgente. Tomemos a ciência geográfica como instrumento analítico da realidade concreta que vivemos, como fundamento da crítica, como veículo da denúncia deste modelo político, como arma de resistência ao golpe e aos desafios que estão por vir.

Conclamamos a todos os Geógrafos, que tanto lutam para defender a concretização de um projeto político de nação baseada na justiça social e na democracia plena, que construam coletivamente alternativas de resistência baseadas no saber geográfico e possibilitem a concretude de outro futuro: por meio da ação das Seções Locais, dos Grupos de Trabalho, dos espaços da Associação dos Geógrafos Brasileiros.

FORA TEMER! ABAIXO O GOLPE POLÍTICO-JURÍDICO-MIDIÁTICO!