Para a comunidade geográfica brasileira – (Professores no Paraná)

O Estado do Paraná congrega sete cursos de Pós-Graduação em Geografia (sendo seis em Instituições Estaduais de Ensino Superior/IES), quatro programas com cursos de mestrado e doutorado e três com o curso de mestrado. Assim como, são ofertados mais de uma dezena cursos de Graduação em Geografia (Bacharelado e Licenciatura) em Instituições Estaduais de Ensino Superior Públicas, Gratuitas e de Qualidade. Formando uma estrutura que possibilita uma tradição de pesquisa científica em Geografia no Estado, formação de quadros técnicos e propiciando um equilíbrio entre a demanda de professores de Geografia com o número de graduados em licenciatura na área, dentre outros aspectos qualitativos.
Os dados acima centrados na Geografia ilustram um processo histórico de interiorização e desenvolvimento regional da(na) Educação Superior no Estado do Paraná. Entretanto, no final do ano de 2014 o governo do Estado reduziu em 30% as verbas de custeio das IES, implicando no atraso dos pagamentos de bolsas de Iniciação Científica, entre outras inúmeras questões e, por fim não pagou o 1/3 de férias dos servidores, etc. As mesmas ações foram tomadas em relação a Educação Básica como o não pagamento de valores referentes as ascensões de níveis dos servidores, calote nas rescisões de contratos de professores temporários e o não repasse do Fundo Rotativo das escolas (recursos utilizados para comprar desde a merenda escolar ao papel higiênico), entre outros ataques.
Concomitantemente em dezembro de 2014 a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou um “pacotaço” que aumentou a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 95 produtos, majorou em 40% o Imposto Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesse ínterim, instituiu uma “contribuição previdenciária de 11% para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social cujos vencimentos superam o teto pago pela Previdência Social”. (detalhes: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/12/alep-aprova-pacotaco-do-governo-que-aumenta-impostos-no-parana.html).
No início de fevereiro de 2015 o governador Carlos Alberto Richa (PSDB) encaminha a ALEP outro “pacote de maldades”, dentre elas: fim das progressões por tempo de serviço (quinquênios), fusão dos fundos previdenciários dos servidores (na prática saque de 8 bilhões de reais da poupança/aposentadoria dos servidores), instituição de um fundo de previdência complementar para os futuros servidores e extinção do auxílio transporte para os professores da rede pública, dentre outros itens.
Dado que o pacote seria votado em Comissão Geral (sem passar por debates nas comissões da ALEP) e que dos 54 deputados da Assembleia apenas 6 não estavam mancomunados com o Poder Executivo. No dia 09 de fevereiro de 2015 os servidores públicos do Paraná ocupam a ALEP impedindo que a votação ocorresse sem as devidas discussões. Ignorando o debate público, enquanto cercávamos a ALEP três dias depois (12-02-15), os deputados da base governista chegam na ALEP de camburão da polícia e após terem cerrado a grade do entorno da ALEP (dano ao patrimônio público). Em sessão realizada no restaurante da ALEP os deputados governistas tentam aprovar a qualquer custo o “pacotaço”. Todavia, ocupamos novamente a Assembleia, os deputados tiveram que pedir para a oposição negociar com os manifestantes para poderem sair do restaurante (aos gritos de: retira (o “pacote”) ou sai de camburão). (ver foto em: http://hhenkels.blogspot.com.br/2015/02/piada-pronta-parana-deputados-no.html).
Em resumo, posteriormente conseguimos a derrubada do regime de Comissão Geral, a garantia de alguns direitos já adquiridos e no caso específico das Universidades (IES) saímos com o compromisso que o debate da Autonomia Universitária (item também em pauta) seria realizado de forma horizontal e ampla. Quanto a Reforma da Previdência firmou-se com o governo do Estado que a mesma seria efetivada mediante a um amplo debate republicano. Fato que por exemplo, culminou com saída da paralisação dos docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (início em 10 de fevereiro) em 12 de março, permanecendo em estado de greve.
Contudo, o pacote começou a ser “fatiado” pelo Governador Beto Richa e sua quadrilha para novo encaminhamento aos deputados. Especialmente com o Projeto de Lei (PL) 252/2015 balizando a Reforma da Previdência sem o devido debate acordado anteriormente. Tal PL ao invés de saquear de uma única vez os 8 bilhões do Fundo Previdenciário (dos servidores), previa transferência de aproximadamente 33 mil servidores do Fundo Financeiro para o Previdenciário, garantindo uma economia de aproximadamente 143 milhões de reais mensais para o cofre do Tesouro do Estado, retroativo a janeiro de 2015 e finalmente comprometendo a solvência do fundo dos servidores e consequentemente o “futuro das aposentadorias”. (detalhes ver: http://sinduepg.com.br/site/?p=2723).
Como o debate não nos foi possibilitado em 27 de abril (dia em que a reforma previdenciária começaria ser votada), nos dirigimos para a ALEP a fim de acompanhar as sessões e pressionarmos os deputados para a retirada da PL e instituição de uma auditoria de todo o sistema previdenciário do Estado, para posteriormente ser constituído um novo projeto de reforma. Todavia, não foi permitido o acesso do cidadão paranaense a “casa do povo”, do contrário cerca de 200 policiais da tropa de choque (armados, o que fere o regulamento da ALEP) ocupavam as galerias da ALEP, assim como, em torno de 1.300 policiais militares (número acima do policiamento cotidiano de Curitiba) de todo o Estado do Paraná (entre PM’S, Rotam, Tropa de Choque) cercavam a ALEP e impediram o livre exercício da democracia.
E finalmente as bombas de “efeito moral” que nos foram lançadas no dia do “camburão” (12 de fevereiro) demonstrou ser apenas o prelúdio da “sinfonia do horror” que aconteceu em 29 de abril de 2015, promovida pela Polícia do Paraná a mando do Governador Beto Richa (PSDB), do Secretário de Segurança Pública Fernando Francischini e legitimado pelo presidente da ALEP Ademar Luiz Traiano (PSDB). Dia em que ocorreu finalmente a votação da reforma da previdência e que novamente fomos impedidos de adentramos na “casa do povo”, em votação que ocorrera em “estado de sítio”, ensaio da ditadura cobrada pelo ascendente “conservadorismo das ruas” (alguns também das urnas). (alguns detalhes em: https://www.youtube.com/watch?v=twmSLl8anfY / https://www.youtube.com/watch?v=QTx0Zng6Ay4).
Enfim, o fato é que a mídia oficiosa tem informado erroneamente o “confronto entre professores e policiais militares”, o confronto pressupõe um embate. O governador afirma que foi uma resposta a Black Blocs infiltrados em nosso movimento, outra falsidade. O que houve é que estávamos em frente a ALEP (educadores, estudantes e demais servidores públicos), protestando pacificamente e sem portar nenhuma espécie de armas! Quando do anúncio em que as lideranças governistas haviam rejeitado o pedido de diálogo efetuado por políticos da esfera federal e iniciado o processo de votação, pelos manifestantes foi tenuemente forçada as grades provisórias de isolamento da ALEP (instaladas). Instantaneamente iniciou-se a repressão violentíssima: com bombas de pimenta, bombas de gás lacrimogênio, balas de borrachas, spray de pimenta, agressões com cacetes, tonfas, mordidas de cães pit bull e o lançamento de bombas com helicóptero.
Portanto, as teses de confronto e reação constituem em maquiagem da violência desmedida (se é que violência tem medida), abuso de autoridade, violação dos direitos humanos, agressão gratuita e crimes (morais, físicos, psíquicos, etc.) Pois, mesmo quando houve o nosso afastamento das proximidades da ALEP a tropa de choque continuou a avançar em sua ação violenta, com o auxílio do helicóptero em que os policiais lançavam bombas no meio da multidão, dificultando inclusive o auxílio aos feridos (mais de 200) por bombas, balas e com dificuldades respiratórias. Assim, esse mal traçado texto, ainda sob o efeito das ocorrências tem como objetivos:
a) Informar e solicitar a ampla divulgação do ocorrido para além do Estado do Paraná;
b) No caso específico dos colegas da comunidade geográfica em que o texto é dirigido, pedir a gentileza que sejam aprovadas por grupos de pesquisas, sindicatos, em seções da AGB, na ANPEGE, outras entidades de classes, notas, moções e medidas de REPÚDIO a violência praticada por intermédio do Governador Beto Richa (PSDB) contra Servidores Públicos do Estado do Paraná.
Respeitosamente.
Almir Nabozny (Professor de Geografia na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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