UM OUTRO MODELO DE LEI DE ZONEAMENTO É POSSIVEL!

FONTE: União dos Movimentos de Moradia São Paulo

MANIFESTO PELA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PL DO ZONEAMENTO NA CÂMARA

Há tempos a cidade de São Paulo necessita de uma nova maneira de regular os usos e formas de ocupação de seu território. A que temos hoje, expressa na lei de zoneamento, desde sua primeira versão, de 1972, tem sido pautada basicamente pelas perguntas: onde e quanto verticalizar? Onde o mercado imobiliário poderá multiplicar seus ganhos desta vez? E pelo conflito entre os usos residenciais e os demais usos, formulado principalmente a partir da perspectiva dos bairros exclusivamente residenciais da cidade.

Capturada por modelos e morfologias restritas, e se relacionando apenas com um pedaço da cidade, a lei de zoneamento foi se tornando cada vez mais complexa, mais distante dos cidadãos, e mais incapaz de gerar uma cidade de qualidade, heterogênea e inclusiva.

Ao longo das últimas décadas, algumas inovações como as Zonas Especiais de Interesse Social, os Estudos de Impacto de Vizinhança, as Zonas de Preservação (cultural/ambiental) procuraram introduzir outros elementos no velho zoneamento. Entretanto, estes são tratados como “exceções” e não como lógicas e valores que necessitam, para serem incorporados de verdade, uma revisão profunda da forma/processo através do qual o zoneamento é elaborado e revisto.

Infelizmente, apesar das centenas de audiências públicas por toda a cidade, e dos grandes esforços de comunicação por parte do Executivo e da Câmara Municipal, que caracterizam este processo como participativo, esta revisão profunda ainda não ocorreu. A postura de setores conservadores nas audiências públicas que debatem o Projeto de Lei, nos faz crer  que há forte risco de retrocesso nas conquistas do Plano Diretor, em especial no que diz respeito às Zeis de Vazios e outros instrumentos que garantem o acesso para os mais pobres.

Este é um zoneamento feito de forma centralizada para a cidade toda, que mais uma vez tem de um lado um enorme detalhamento de um pedaço da cidade – as ZER e seus múltiplos corredores e zonas de fronteira, e as ZEUS, estas já demarcadas e detalhadas no Plano Diretor Estratégico –, mas considera como homogênea a maior parte da cidade, classificada como “Zona Mista” ou de centralidade (aonde na verdade se abre para um modelo único de verticalização) ignorando elementos fundamentais como a topografia, os rios, as paisagens, as histórias, as diferenças entre bairros. Ou ainda como zonas sujeitas a operações especiais, como as operações urbanas, sobre as quais incidirão regras, formas e destinos que desconhecemos. Ou ainda como ZEIS, cuja definição de morfologias e formas de ocupação, ao invés das promessas dos planos de urbanização construídos em conjunto por quem lá vive, através dos conselhos gestores, são retiradas da discussão geral para serem regulamentadas “por decreto”.

O Plano Diretor teve avanços… E o zoneamento?
O Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014, teve vários avanços, como a relação entre potenciais de adensamento e o sistema de transporte coletivo da cidade, os desestímulos ao uso do automóvel e valorização dos espaços públicos, a reconstituição da área rural da cidade, a multiplicação de ZEIS, a cota de solidariedade, entre outros. Entretanto, não conseguimos detectar o mesmo avanço na revisão do zoneamento, que, em muitos temas, ainda pode ter como efeito recuar em relação ao Plano, como, por exemplo, ao possibilitar que seja oferecido estímulos a edifícios garagem em áreas muito centrais, ou ao reduzir as áreas de ZEIS 2, entre outros.

Para desenvolvê-lo, entretanto, seria necessário um olhar mais de perto. O que precisamos é fortalecer processos locais de reconhecimento/cartografias e planejamento, fortalecendo vínculos dos cidadãos com seus territórios possibilitando uma diversidade “pra valer” e estimulando a expressão local do que queremos na cidade como um todo. Importante reforçar que não estamos defendendo uma colagem de interesses individuais ou coletivos desconectados de uma visão sistêmica da cidade, como querem alguns, descomprometidos com as diretrizes do Plano Diretor e marcados pelo sentimento do “não na minha rua”. Mas sim, que sejam estabelecidas metas claras de densidade populacional, de acréscimos à diversidade populacional, de atividades e acessibilidade por região, critérios ambientais, entre outros, estabelecidas quantitativa e qualitativamente para cada pedaço da cidade, para que estas possam ser trabalhadas em cada um dos bairros, em cada uma das regiões, de acordo com suas especificidades.

Por isso, as entidades, instituições, os cidadãos e cidadãs abaixo propõem que a tramitação do atual PL 272/2015 seja suspensa e que seja estabelecido outro processo, de baixo para cima, porém pautado por metas estabelecidas a partir do Plano Diretor Estratégico, para, enfim, construirmos uma lei de uso e ocupação de solo que retrate, de verdade, os rumos que queremos dar para a nossa cidade. E que seja uma lei de e para todos nós, moradores desta cidade.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
AHD – Associação por Habitação com Dignidade
AMPJ – Associação de Moradia Popular Junior
ASS. MULHRES DO GRAJAÚ
Associação de Moradores do Jardim Comercial e Adjacências
Central de Movimentos Populares
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CEPROCIG – Centro de Promoção e Resgate a Cidadania Grajau
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONDE SÃO JOAQUIM – Associação Conde de São Joaquim do Centro Expandido e Capital
Cooperativa Habitacional dos Cidadãos do Estado de São Paulo – COOPERCID
Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
FLM – Frente de Luta por Moradia
GARMIC – Grupo de Articulação para Conquista da Moradia para Idoso da Capital
ILS – Instituto De Lutas Sociais
Instituto Pólis
MDF – Movimento de Defesa do Favelado Episcopal Belém
MMC – Movimento de Moradia dos Encortiçados Sem Teto Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento Sem Terra Leste 1
NOVA ESPERANÇA – Associação Comunitária Nova Esperança dos Moradores do Jardim Guanhembu
Núcleo de Direito à Cidade – LabCidade FAU/USP
Núcleo de Estudos da Paisagem – LabCidade FAU/USP
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado
PROMOÇAO HUMANA – Promoção Humana do Jardim Miriam
SUDESTE – Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
ULCM – Unificação de Lutas Cortiço E Moradia
UMZSUL – União de Moradia da Zona Sul
União dos Movimentos de Moradia
Universidade Livre Colaborativa – LabCidade – Comunidade de Perus
VERA CRUZ – Associação dos Moradores do Parque Vera Cruz e Adjacências
Z. OESTE – Associação dos Trabalhadores Sem Teto Oeste e Noroeste

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