O papel da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) na realização das Conferências das Cidades

A Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, entidade fundada nos anos 1930 congrega, em sua base profissional, geógrafos, professores e estudantes em geografia e áreas afins. Nos últimos anos tem desempenhado papel relevante junto aos movimentos sociais urbanos e rurais e à sociedade em geral, auxiliando-os, a elucidar a realidade para a construção de um outro modelo de sociedade onde as relações sociais sejam mais justas e igualitárias.

A Geografia brasileira, por um curto espaço de tempo, esteve atrelada ao planejamento urbano de maneira a (re)produzir o tecnocratismo e os saberes academicistas sobre a cidade e, com isso, justificar ações autoritárias do Estado sobre esse espaço.

É fato que o papel do técnico engajado junto ao Estado capitalista não é capaz de revolucionar as relações de classe, todavia pode auxiliar no acúmulo de experiências para uma construção social diferente, onde a correlação de forças favoreça os trabalhadores. Nesse sentido, nos parece primordial que Geógrafos e profissionais de pensamento crítico atuem nos espaços institucionalizados de modo proativo e participativo.

No que se refere às políticas do/no Espaço Urbano construímos coletivamente o Movimento pela Reforma Urbanai, os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidadeii (Lei 10.257/2001), inúmeros planos diretores municipais e corroboramos com os movimentos sociais urbanos, por meio de ações das Seções Locais da entidade. A AGB e a Geografia tem se pautado na luta para garantir o direito à cidade como princípio e a gestão democrática como meio de assegurar a justiça social nas cidades.

O cenário político atual nos exige a participação em espaços de gestão democrática e participativa como o Conselhoiii das Cidades (ConCidades), criado pelo Decreto nº 5.031iv, de 2 de abril de 2004. A existência do Conselho Nacional das Cidades gerou um espaço permanente de discussão dos temas relacionados às cidades e ao urbano no Brasil. Esse Conselho, eleito nas Conferências, fiscaliza o Ministério das Cidades, elabora resoluções e auxilia a execução de Políticas Públicas para as cidades brasileiras.

A partir de então é assegurada a política urbana, palco privilegiado para o debate dos rumos das cidades no país. Vale resaltar que existem entraves administrativos e políticos para o pleno funcionamento e a efetivação das deliberações do Conselho. Todavia, ainda assim, acreditamos que é um espaço onde a concepção de modelo de desenvolvimento urbano acha-se pautada como foco central e onde as contradições entre os agentes produtores do espaço urbano são postas. A composição do ConCidades propicia que segmentos da sociedadev exponham seus pontos de vistas e pactuem soluções.

As conferencias são realizadas, periodicamente, cujos objetivos principais são propor a interlocução entre os entes federados, mobilizar a sociedade brasileira para debates de temas, garantir a participação popular no âmbito da gestão democrática. Através da Resolução Normativa Nº 14, de 06 de junho de 2012, o Conselho Nacional das Cidades convida a sociedade, os governos municipais, os governos estaduais, o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal a convocarem e realizarem a 5ª Conferência das Cidadesvi para debater temas da Política de Desenvolvimento Urbano.

A Geografia, enquanto conhecimento capaz de envolver aspectos acadêmicos, sociais e políticos possui grande responsabilidade no processo em curso. Nesse sentido, está posto para a AGB, enquanto entidade historicamente atuante no campo do Movimento pela Reforma Urbana, o desafio de junto com outras entidades da sociedade civil debater, construir propostas e saídas pactuadas com os diversos níveis de governo. A proposta lançada pelo ConCidades consiste em:

  1. Debater o texto basevii que versa sobre a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU;

  2. Apontar propostas prioritárias de atuação para o Ministério das Cidades no período 2014-2016; e

  3. Discutir a realidade local em nível Municipal e Estadual.

O “desafio” permite avançar na gestão democrática das cidades através da constituição de Conselhos das Cidades nos Municípios e Estados e sua articulação com os já existentes, a fim de estabelecer políticas que incentivem a implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade e da cidade; bem como a participação e o controle social através do SNDU.

A consolidação da política interfere na produção do espaço urbano e nesse sentido cabe ao geógrafo articular conhecimento científico com ações junto aos movimentos sociais organizados para a construção das ações do SNDU e noutras resoluções que apontem para a realidade municipal e estadual. Na prática, o objetivo é debater o direito à cidadeviii e modos de como se chegar a esse objetivo.

Nesse contexto, a Articulação Nacional dos Grupos de Trabalhos (GTs) de Urbana, convida o conjunto de sócios da entidade e os demais geógrafos a participarem do processo das Conferências das Cidades e, para juntos construirmos outro modelo de cidade justa, democrática e participativa.

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Articulação Nacional dos Grupos de Trabalhos (GTs) de Urbana

Abril de 2013

i Reforma Urbana pode ser caracterizada como um conjunto articulado de políticas públicas, de caráter redistributivista e universalista, voltada para o atendimento do seguinte objetivo primário: reduzir os níveis de injustiça social no meio urbano e promover uma maior democratização do planejamento e da gestão das cidades (SOUZA, 2003, p.158). O sentido posto é o de construir o “Direito a Cidade” para todos. Para aprofundamento ver: http://www.arletemoysesrodrigues.blogspot.com.br/.

ii O Estatuto da Cidade pode ser entendido como uma Utopia de Processo Social, pois é o resultado de um longo processo de lutas e negociações, de pressões da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais e que condensa e sintetiza uma diversidade de idéias, ideologias e projetos coletivos de sociedade (RODRIGUES, 2004, p. 3-4).

iii Eles fazem parte de um novo modelo de desenvolvimento que está sendo implementado em todo o mundo da gestão pública estatal, via parcerias com a sociedade civil organizada; eles representam a possibilidade da institucionalização da participação via sua forma de expressão, a co-gestão; expressam a possibilidade de desenvolvimento de um espaço público que não se resume e não se confunde com o espaço governamental/estatal; abrem a possibilidade de a sociedade civil intervir na gestão pública via parcerias com o Estado, que objetivem a formulação e o controle de políticas sociais. Por lei, os conselhos devem ser também um espaço de decisão. (GOHN, 2002, p.29).

v Os segmentos são: I – gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais, municipais e

distritais; II – movimentos populares; III – trabalhadores, por suas entidades sindicais; IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; e VI – ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano.

vi A Etapa Municipal, realizada entre 01 de março e 01 de junho de 2013; A Etapa Estadual (incluindo o Distrito Federal), realizada entre 01 de julho a 28 de setembro de 2013; e A Etapa Nacional, realizada entre os dias 20 e 24 de novembro de 2013.

viii Em sua plenitude, o direito à cidade é um movimento em direção à constituição de uma democracia concreta (…) (LEFEBVRE, 2008, p.13).

Referências

GOHN,Maria da Glória. Conselhos gestores na política social urbana e participação popular.Cadernos Metrópole n. 7, pp. 1-112, 1º sem. 2002

RODRIGUES, Arlete Moysés. Análise do Estatuto da Cidade. In:Revista Cidades:A presença e ausência do Estado sobre a questão da moradia, movimento sociais; cidade como direito.

SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a Cidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

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