Seminário “Revisão do Plano Diretor de Niterói: Perspectivas, Anseios e Possibilidades”

GT DE ASSUNTOS URBANOS – AGB-NITERÓI

É de domínio público que nosso o município de Niterói/RJ nos últimos meses tem passado por grandes e graves mudanças no que diz respeito aos assuntos do ambiente urbano, em suas várias esferas. Através de planos pontuais e manobras político-institucionais, o governo da cidade tem guiado as mais importantes transformações na cidade em muitos anos sem a ampla participação popular e, por isso, respondendo a interesses no mínimo escusos.

Para nos atermos aos exemplos mais recentes, sempre questionados tecnicamente e politicamente, o mesmo poder público que se nega a revisão do plano diretor promoveu: o aumento das passagens (mesmo comprovado sua inconsistência e incoerência); a adequação paupérrima ao Plano Nacional de Saneamento e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos; a apresentação de um Plano de Mobilidade muito aquém a realidade do município; a aprovação da Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói (“OUC-Centro”), que provoca modificações irreparáveis na ambiência urbana (mobilidade, uso e ocupação, mudanças de gabarito etc) e atinge diretamente e indiretamente, nas áreas de vizinhança, um terço da população geral de residentes do município. É que nosso Plano Diretor data de 1992 e, por isso, já inválido. Uma questão bastante oportuna para alguns gestores e políticos: as ações pontuais [ou de exceção?] são mobilizadas pelo discurso da emergência e urgência, atropelando toda e qualquer divergência e, por isso, os próprios anseios da população.

Por isso, em uníssono, ao longo do processo de luta dos últimos meses, a AGB-Niterói se uniu aos gritos da sociedade que exigem a revisão do Plano Diretor. Gritos que foram escutados pelo poder público. A cerca de três meses, o Executivo iniciou os diálogos sobre o processo de revisão do plano em espaços como o Fórum e Conselho Municipal de Políticas Urbanas (FOPUR e COMPUR, respectivamente). No COMPUR, as conversas tem sido guiadas por Câmaras Técnicas (CT) e discutido através de três eixos: Mobilidade e Uso e Ocupação do Solo, Habitação e Regularização Fundiária e Meio Ambiente e Sustentabilidade. A AGB-Niterói, que já vem participado ativamente de todos os processos anteriores, continua firme nas críticas e na luta por uma cidade mais igualitária e justa. Por isso, compreendemos a necessidade urgente de ampliação das discussões à população de forma ampla, que, para nós, é o princípio e o fim da gestão democrática da cidade.

Assim, convidamos a todxs para o seminário “Revisão do Plano Diretor de Niterói: Perspectivas, Anseios e Possibilidades”. Um seminário compostos por espaços de mesas redondas, que seguem os eixos de discussão das CTs. Também propomos um minicurso com o tema: “o que é um Plano Diretor?”. A atividade será sediada na Universidade Federal Fluminense, por compreendemos a necessidade urgente desta instituição de engajar-se nas dinâmicas e problemas da cidade que historicamente a acolheu e acolhe. Ainda, ampliamos nosso convite as instituições, associações e ao Poder Público a se afinarem com as discussões. Contamos com a presença de todos.

Atenciosamente, GT de Assuntos Urbanos da AGB-Niterói, 01 de Setembro de 2014.

Clique na imagem para ampliar.

 

Folder_Seminario_Revisão_PD

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