Revisão do Plano Diretor – Catalão (GO)

A próxima reunião do ConCidade (Conselho Municipal da Cidade) responsável pela Revisão do Plano Diretor de Catalão  acontecerá no dia 25/06 às 16h no Auditório da Prefeitura, com as seguintes Pautas:

a) Balanço sobre os trabalhos de Revisão do Plano Diretor realizados até o momento.b) Preparação da Audiência Pública sobre o projeto de duplicação da BR-050.

Informamos que é importante a presença de tod@s nesta reunião, diante da necessidade do exercício do Controle Social e da Participação Popular, conforme garante a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e demais legislações pertinentes.

Vejam algumas contribuições já realizadas pela AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros) Seção Catalão, até o momento (seguem em anexo os documentos comprobatórios):

  • Apresentação de 24 propostas durante a Conferência Municipal das Cidades em maio de 2013, abordando questões diversas relacionadas à Mobilidade Urbana, Especulação Imobiliária, Saneamento Básico, Proteção das Áreas Verdes, Plano de Drenagem Urbana, Participação Popular, entre outras (Anexo I).
  • Protocolo de ofício com a Solicitação de Audiência Pública sobre a duplicação, instalação de viadutos/trincheiras, trânsito e segurança de pedestres na Rodovia Federal BR 050 (Anexo II).
  • Protocolo de ofício com a solicitação de Audiência Pública sobre a instalação de viadutos/trincheiras, trânsito e segurança de pedestres na Rodovia Estadual GO 330 (Anexo III).
  • Protocolo de ofícios com questionamentos sobre os cortes indiscriminado de árvores pelo poder público e particulares, que tem ocorrido na cidade e a necessidade da criação do “Plano de Arborização Urbano” (Anexo IV).
  • Além das várias contribuições realizadas ao longo das reuniões dos Grupos de Trabalho de revisão do Plano Diretor no ano de 2014.

“A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. (Constituição Federal do Brasil, Art. 182 – Grifos nossos).

Diretoria Executiva da AGB/Catalão

Ofícios:

1) Corte de Árvores – Arborização Urbana

2) Audiência Pública – Solicitação de estudo técnico para implantação de viaduto (trincheira)

3) Audiência Pública – Com concessionária da BR 050

 

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