Carta Aberta aos participantes da etapa municipal de Catalão, da 5a Conferência Nacional das Cidades – “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”

Senhores/as Participantes,

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), fundada em 1934, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que reúne geógrafos, professores e estudantes de Geografia preocupados com a promoção do conhecimento técnico-científico, filosófico, ético e político, a luz da ciência geográfica, visando colaborar com reflexões em torno das questões socioambientais, bem como na superação de diferentes problemas sociedade brasileira.Constituindo-se assim, em uma das mais antigas associações científicas brasileira, sendo que a Seção Local Catalão foi constituída no ano de 2001, desde então ao longo de mais de uma década de atividades vem desempenhando um importante papel junto à sociedade catalana e em toda a microrregião sudeste de Goiás.

Diante dos atuais problemas socioambientais de Catalão, em especial aqueles relacionados as questões urbanas do município, a AGB/Catalão instituiu em setembro de 2012 o Grupo de Trabalho de Geografia Urbana. Desde então uma série de reflexões e pesquisas foram realizadas a esse respeito. Tendo em vista a etapa municipal da 5a Conferência Nacional das Cidades, com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, AGB/Catalão disponibiliza como contribuição ao referido evento, as proposições abaixo.

Ressalta-se que as mesmas são o produto de pesquisas e análises, bem como representam anseios de diferentes setores da sociedade catalana. São propostas viáveis e com aplicação em diferentes cidades brasileiras por gestores públicos preocupadas com a qualidade de vida da população, sendo legalmente amparadas pela legislação em vigor, entre as quais o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município de Catalão, o Código Brasileiro de Trânsito entre outros dispositivos.

1. Instituir o Conselho Municipal da Cidade de forma articulada e integrada com os demais Conselhos Municipais que desenvolvem ações relacionadas às questões urbanas. Com representantes de diferentes setores da sociedade escolhidos de forma legítima e democrática, tendo o caráter consultivo e deliberativo sobre as questões da Política Urbana do município.

2. Criar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano com o objetivo de realizar um trabalho de articulação e integração entre as demais secretarias e órgãos públicos do município que desenvolvem ações diretamente relacionadas a Mobilidade, Transporte, Saneamento, Habitação.

3. Instituir um Grupo de Trabalho para a revisão do Plano Diretor do município, pautado na transparência, democracia e representatividade dos diferentes seguimentos da sociedade.

4. Mapear a cidade de acordo com os dados disponíveis nos Setores Censitários do IBGE, bem como em pesquisas específicas de avaliação dos níveis de rendimento médio da população, da disponibilidade de equipamentos públicos, referente a densidade demográfica, entre outros, com vistas a implementação de políticas de inclusão e acesso aos serviços públicos nos bairros/setores menos assistidos.

5. Instituir o Comitê Gestor de Transporte Público Urbano, com participação de setores da sociedade civil organizada visando uma gestão transparente dos serviços de transporte público coletivo, pautado na integração entre diferentes modalidades de transporte – ônibus, micro-ônibus, vans – garantindo uma melhor mobilidade urbana a baixo custo e com qualidade.

6. Suspender ampliação do Perímetro Urbano da cidade realizada de forma ilegal, segundo o Ministério Público, em abril de 2011 pelos poderes Executivo e Legislativo. Realizando nova ampliação dentro das diretrizes da legislação em vigor seguindo critérios técnicos e processo transparente e democrático.

7. Regularizar terrenos a espera de valorização imobiliária que atualmente estão dentro do perímetro urbano, mas que recolhem ITR e não IPTU, gerando prejuízos para os cofres públicos na arrecadação e intensificado a especulação imobiliária com os seus respectivos problemas econômicos e sociais.

8. Instituir IPTU Progressivo no município e responsabilizar proprietários por abandono e/ou má conservação de terrenos e imóveis.

9. Elaborar e executar em regime de urgência o Plano Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar, para o efetivo controle ambiental das emissões no ar atmosférico de gases e material particulado advindas principalmente das plantas industriais próximas ao perímetro urbano com prejuízos já sensíveis à saúde da comunidade e de consequências imprevisíveis a curto, médio e longo prazos.

10.Implementar Ciclovias como uma das estratégias para melhorar a Mobilidade Urbana, superando a realidade atual de inteira inexistência de ciclovias no município: a) Av. Lamartine – a partir da subestação rodoviária do bairro São João até a proximidade do Trevo com a BR 050, suprimindo parte do passeio público; b) Margem estrada de Ferro – do DIMIC ao CESUC; c) Av. Raulina – terminal de transporte coletivo urbano à represa do Clube do Povo.

11.Fiscalizar e garantir o atendimento da legislação pertinente ao uso de bicicletas, garantindo a devida segurança aos ciclistas e o estímulo a esta importante modalidade de transporte urbano.

12.Criar faixa de pedestre exclusiva no passeio público da Av. Lamartine que atualmente é ocupada por comércios e veículos estacionados de forma irregular. Nas demais vias agir com severidade na desobstrução dos passeios públicos.

13.Rebaixar e nivelar passeios públicos, com sinalização específica para locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e crianças, garantindo o efetivo Direito a Cidade.

14.Mapear todos os terrenos públicos – áreas institucionais e verdes, adquiridas, permutadas – e terrenos do PHIS (Programa Habitacional de Interesse Social) com a devida divulgação para a população.

15.Priorizar a construção de habitações populares construídas de forma horizontal e com a garantia de toda a infraestrutura antes da ocupação dos beneficiados. Para moradias verticalizadas garantir uma metragem que possibilite dignidade para os moradores, com áreas públicas para práticas sociais de esporte, lazer e cultura.

16.Instalar trincheiras, viadutos e/ou passarelas nas rodovias GO 030, entre o bairro Cruzeiro e o Jardim Primavera e BR 050, entre o Bairro JK e Castelo Branco, e entre os bairros São Francisco e Pontal Norte.

17.Interromper de forma emergencial a ocupação urbana nas proximidades dos rios que formam a Bacia Hidrográfica do Samambaia-Pari responsável pela maior parte do abastecimento do município.

18.Construir nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) de forma planejada, fora do perímetro urbano e com a definição de zoneamento urbano que impeça à ampliação urbana em direção a mesma.

19. Elaborar e aplicar o Plano de Drenagem do Perímetro Urbano, sendo esta uma demanda emergencial diante da situação de risco frente aos fenômenos pluviométricos e a crescente impermeabilização do solo.

20.    Promover o mapeamento das Áreas de Risco no perímetro urbano e Plano de Ação para intervenção integrada dos diferentes órgãos públicos, nas situações de risco coletivo à população, conforme histórico recente dos graves problemas relacionados à ocorrência de pluviosidade significativa na cidade.

21. Realizar mapeamento das áreas irregulares no perímetro urbano e promover política de regularização fundiária em especial àquelas que se adéquam as diretrizes do Estatuto das Cidades.

22.    Criar e instalar o Parque Ecológico linear do Ribeirão Pirapitinga I e II (I – Cabeceira do ribeirão, II – Av. Raulina com Av. Ricardo Paranhos a jusante).

23.    Promover o desenvolvimento de uma política pública efetiva de gestão – preservação, recomposição e proteção – das áreas verdes no perímetro urbano. Com prioridade para a Mata do Setor Universitário e o Pasto do Pedrinho, instalando de forma emergencial calçadas, ciclovias e alambrados em torno das mesmas.

24.    Implantar política de integração intermunicipal da microrregião de Catalão de forma articulada entre todos os municípios, promovendo ações de cooperação, consócios, pactuações e similares.

Catalão, 28 de maio de 2013.
Grupo de Trabalho de Urbana – Diretoria Executiva – AGB/Catalão Gestão 2012/2014

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