Violência contra movimentos populares e resistências. Por Arlete Moysés Rodrigues *

Artigo publicado originalmente na revista Geografia em Questão.

Captura de tela 2014-02-28 às 20.13.09Determinada pelo poder da classe dominante predomina, nos discursos, formas simbólicas de violência. Os discursos estão enraizados no sistema de valores ocidentais capitalistas e são referenciados por matrizes discursivas que reafirmam a ideologia dominante.

As formas simbólicas de violência ocultam as contradições, os conflitos e a vida cotidiana da maioria. Colocam ênfase no que se considera correto para os valores dominantes e criminalizam todas as formas de organização dos que lutam por melhores condições de vida.

As matrizes discursivas[ii] dominantes não consideram violência: escravizar trabalhadores, não pagar direitos sociais, provocar doenças por inanição, por contaminação do ar, da água e do solo e atribuem a falta de moradia adequada, a precariedade de saneamento, de transportes públicos coletivos, de equipamentos para tratamento de doenças, de escolas à ausência de planejamento.

Considera-se que remover moradores, que ocuparam áreas para moradia ocupadas, para periferias sem infra-estrutura fará avançar o progresso com desenvolvimento econômico. O argumento é que ocupam indevidamente propriedades privadas. Procede-se à reintegração de posse, com forte aparato policial, e as manifestações de trabalhadores são punidas violentamente, com poder de polícia

Por outro lado são tidas como manifestações violentas: greves, ocupações de terras para plantar, para morar, passeatas ou demonstrações públicas. Afirma-se que este tipo de manifestação, são violações cometidas pelos inimigos da sociedade, como se os ocupantes, grevistas e outras manifestantes não integrassem a sociedade. Na realidade, com estes discursos, impede-se que estas manifestações sejam entendidas com as que mostram os problemas reais e cotidianos da maioria sociedade.

Com as matrizes discursivas que referendam a ideologia dominante, as classes e camadas de classes, a exploração e a espoliação do trabalhador, os conflitos e as contradições do modo de produção ficam ausentes, transformando a Política em gestão administrativa.

O desaparecimento da Política é considerado por AGAMBEM (2004) como pós-política que deixa:

“para trás os velhos combates ideológicos para se centrar em alternativas, na gestão da administração e da administração especializada. A biopolítica designa como seu objetivo principal a regulação da segurança e do bem estar das vítimas. A vida que, com as declarações dos direitos humanos tinha-se tornado o fundamento da soberania (dos homens), torna-se o sujeito-objeto da política estatalque se apresenta sempre mais como polícia-“ (p. 155).

Com a passagem da Política para a gestão administrativa desloca-se, como diz Carlos a compreensão da cidade para a gestão da cidade (…) com uma explicação política presa ao universo do planejamento (CARLOS 2010:180).

Com o deslocamento da Política para a gestão os “problemas” seriam corrigidos por meio do planejamento setorial, territorial, ambiental, regional, urbano. Desaparecem, assim: as classes sociais, os movimentos populares, os trabalhadores e as formas de atuação do Estado capitalista. Tudo se transforma em gestão.

O filme (ZIZEK: 2009) A Vila (The Village de M. Shylamalan) mostra uma das formas pelas quais os valores dominantes impõem a linguagem do poder. A trama se passa num povoado do qual as pessoas não podem sair para não encontrar “os monstros, aqueles de quem não se fala”. Os monstros existem apenas no discurso dos que dominam o povoado. Não falar deles implica em torná-los abstratos e incutir o medo do outro, do que não existe.

Na cidade real, “não se fala” da classe trabalhadora, que deveria evaporar após a jornada de trabalho, mas como não evaporam, como diz Ermínia Maricato (palestra proferida na FAU-USP em setembro 2007) demonstram os problemas oriundos do processo de acumulação ampliada do capital, de como a riqueza produzida por todos, é apropriada privadamente por alguns, enquanto a maioria sobrevive na pobreza provocando desigualdades e segregação socioespacial.

O discurso dominante ao ocultar as contradições, classes e camadas de classes sociais, impedem, dificultam a compreensão do porque o desenvolvimento capitalista produz simultaneamente a riqueza e a miséria. Impede também que se entendam os motivos pelos quais as lutas contra a opressão são consideradas como “violência”.

A distorção da realidade faz com que saibamos cada vez menos sobre o que é importante e, cada vez mais, sobre o que é supérfluo (SANTOS: 1987 p.23). Esta distorção impede que se compreenda porque aumenta a falta de tempo quando o avanço tecnológico difunde a ideia de que os novos produtos “simplificam” o trabalho e aumentam o tempo livre; não permite verificar porque se passa mais tempo em transportes, ao mesmo tempo em que aumentam os números de automóveis e a velocidade dos mesmos (RODRIGUES: 1988). Ocultando a realidade impede-se que se entenda porque aumentam as doenças quando há mais profissionais e mais técnicas para tratamento de doenças.

Desse modo impõe-se a tarefa de desvendar o processo de criação da riqueza e simultaneamente da pobreza e mostrar que os conflitos e contradições da produção capitalista estão ocultos pelo ideário do desenvolvimento. Com a hegemonia do neoliberalismo as contradições foram escamoteadas pela idéia de gestão e planejamento e pelo ideário do desenvolvimento sustentável.

Para dominar o imaginário social a sociedade é dividida entre os do lado de cá (que defendem o capital) e os do lado de lá (os trabalhadores, os pobres). Criam-se linhas abissais no entender de Boaventura de Souza Santos (2009).

As linhas abissais são traçadas tanto no sentido real como no metafórico” (p.36). No sentido literal definem-se fronteiras como vedações. Nas cidades a zona civilizada está delimitada, cada vez mais, por “gated communities”, cidades privadas, condomínios e loteamentos murados.

No sentido metafórico criam-se as linhas abissais que atravessam todas as relações sociais, econômicas e culturais, exercida pelo setor Estatal e não Estatal e formalizado nas normas que definem o legal e ilegal.

Concordamos com o autor quando afirma que a separação por linhas abissais é uma forma de fascismo social que representa o regime extremamente desigual e com concessão de poder de veto sobre a vida e o modo de vida da parte mais fraca.

No sentido literal, diz o mesmo autor, a defesa da segurança aparece, por exemplo, nos discursos para a criação de loteamentos murados denominados de condomínios ou loteamentos fechados. Cabe ressaltar que os condomínios são regidos, no Brasil, pela Lei Federal 4.591/64 que em seu artigo 3º, define que as áreas de uso comum correspondem a frações ideais do condomínio e que a responsabilidade de manutenção é dos condôminos. condomínio tem que aprovar sua Convenção que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.

O que se chama de condomínio, em geral, não cumpre a legislação condominial, são loteamentos que após a aprovação são murados para impedir o acesso dos do lado de lá Os loteamentos murados também não cumprem a legislação (Lei 6766/1979) mesmo quanto atendem as normas urbanísticas para aprovação, o fechamento dos mesmos é inconstitucional considerando que espaços de uso comum, vias e praças são entregues ao poder público municipal e não podem ser fechados, murados, etc. O fechamento de loteamentos impede o acesso do público em geral e o poder público fica responsável pelos serviços de manutenção das vias públicas e dos espaços de uso comum.[1].

Os loteamentos e/ou condomínios murados representam as vedações que implicam na separação tanto literal como metafórica das linhas abissais, em especial porque o argumento utilizado é que se garante a segurança para os moradores intramuros e implica, a nosso ver, no aumento da insegurança fora dos muros.

Mas se as ocupações de terra para morar são tidas como violência à propriedade, os loteamentos, condôminos murados que se apropriam indevidamente dos espaços públicos são considerados como um avanço na forma de morar. Os empreendedores imobiliários capitalistas procuram legalizar este tipo de ilegalidade com projetos de lei que alterem o dispositivo de ilegal para legal apoiando o Projeto de Lei 3057/2000, em tramitação na Câmara Federal.

Fica evidente que no capitalismo a vida é menos importante que propriedade, e que a violência cotidiana se expressa na mercantilização da vida com domínio o poder.

Caracterização de Movimentos Sociais

Caracterizo movimentos sociais como manifestações de conflitos de classes ou de camadas de classes. Não conceituo porque considero que conceituar não dá conta de toda a realidade das formas de organização. Há movimentos que reafirmam o “status quo” e os que contestam a ordem estabelecida.

Os que reafirmam o modo dominante atuam, em geral, sob a forma de lobbies. Ex. os incorporadores imobiliários divulgam a idéia de segurança intramuros, ocultam seus interesses na manutenção de renda, lucros e juros e defendem a aprovação do Projeto de Lei 3057/2000, em especial, em relação aos loteamentos com acesso restrito, ou controlado[iii]. Site do setor (www.sinduscon.com.br) mostra que estes loteamentos são mais lucrativos do que as demais formas de parcelamento do solo e defendem.

Os movimentos que contestam a ordem estabelecida politizam o espaço na cidade e no campo, tentam provocar modificações na concentração de poder e de riqueza, de terras, etc.. Contestam desse modo, a pós-política e as idéias de gestão. Realizam um processo de dessacralização do espaço político (parlamentos, partidos), enfraquecem o papel da “intelligentsia” (conjunto de pessoas instruídas que são mediadoras entre as categorias excluídas do sistema político e o sistema político).

Os movimentos populares explicitam-se não ao nível de uma comunidade política (partidos, parlamento), mas pelos próprios problemas sociais da vida cotidiana. Agrupam-se construindo identidades coletivas, como já foi analisado por vários autores (RODRIGUES: 1993).

Com relação aos loteamentos murados os movimentos populares urbanos opõem-se aos incorporadores imobiliários mostrando que o fechamento dos espaços públicos: onera o poder público; aumenta a violência para os do lado de fora dos muros; cria cidades “fragmentadas”; dificultam a circulação e mobilidade urbana. Colocam-se, ainda que não explicitamente, contra a privatização de espaços públicos e o aumento do preço da cidade. Mostram que esta forma de parcelamento do solo empurra-os para periferias ainda mais pobres e distantes.

Os movimentos sociais, tanto os que defendem como os que criticam o status quo, dirigem-se ao Estado, pois é ele quem define as normas capitalistas, apesar de que na aparência, a “natureza” do Estado capitalista desapareça com a gestão administrativa. Embora possa haver diferenças no atendimento de reivindicações e necessidades, trata-se de um Estado capitalista. Penso que precisamos analisar o Estado capitalista para compreender a desigualdade socioespacial procurando construir uma Geografia crítica e comprometida com transformações sociais.

Ainda que de forma sucinta, apresentamos algumas diferenças de sentido e de significado em especial em relação a terra.

A luta pela terra para plantar tem sido criminalizada tendo em vista que a terra rural é meio de produção. O discurso dominante difunde a defesa da propriedade da terra e dos meios de produção afirmando que são estas condições que promovem o desenvolvimento. Ressaltamos que o Estado media estes conflitos tendo como base normas de “propriedade improdutiva”, que não esclarece o poder da propriedade, mas sim a função que a terra deveria exercer. O agronegócio, porém, não se enquadra nesta perspectiva, pois tem uma dinâmica relacionada na super exploração da terra, na mecanização e no comércio externo.

No urbano a luta pela terra para moradia caracteriza a luta pela terra como suporte para moradia, equipamentos coletivos, etc. A terra urbana é uma mercadoria assemelhada ao capital, que propicia lucro e renda e a defesa da propriedade da terra é alicerçada na propriedade privada e no saber competente. No urbano a mediação dos conflitos esta baseada na premissa de que imóveis vazios e/ou subutilizados não cumprem a função social, sendo passíveis de penalidade.

A função social da propriedade, no marcos do capitalismo, não fere as normas de apropriação e propriedade. Em que pese que os movimentos sociais não questionem diretamente a propriedade em si, quando lutam pela moradia, pelos equipamentos e meios de consumo coletivo, suas ações nas terras e imóveis vazios e/ou subutilizados colocam em pauta, ainda que indiretamente, as formas de propriedade e de apropriação privada.

Assinalamos em relação aos movimentos populares urbanos que as reivindicações pontuais (água, luz, transporte coletivo, asfalto) desaguaram na junção de vários movimentos que lutam pelo direito a moradia digna, ao saneamento básico, à mobilidade urbana, a participação e ao Direito a Cidade.

O reconhecimento do direito a moradia como um direito humano consta da Agenda Habitat II- 1996 e no Brasil passou a integrar os direitos humanos no artigo 6º da Constituição brasileira. O direito a água e ao saneamento básico como direito humano foi aprovado na Assembléia Geral das Nações Unidas de 28 de agosto de 2010. Continuam também a ocorrer lutas pontuais para obter a concretização do que é reconhecimento como direito universal. Destacamos que a função social da cidade não representa o direito à Cidade que tem como meta o direito coletivo sobre a produção da cidade com o pressuposto de predomínio do valor de uso.

Matriz discursiva do neoliberalismo

Os discursos enraizados no sistema de valores capitalistas são referenciados em matrizes discursivas que reafirmam a ideologia dominante, modificam-se ao longo do tempo-espaço, como pode ser visualizado na comparação entre as Agendas Habitat I (1976) e Habitat II (1996).

A agenda Habitat I elaborada na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos

Humanos, realizada em 1976 em Vancouver Canadá, num mundo bipolar afirma que:

A terra, por sua natureza única e pelo papel crucial que desempenha nos assentamentos humanos, não pode ser tratada como um patrimônio qualquer, controlado pelos indivíduos e sujeito às ineficiências e pressões do mercadoA propriedade privada da terra é também um dos principais instrumentos de acumulação e concentração de riqueza, contribuindo, portanto para a injustiça social; sem controle, ela pode tornar-se um obstáculo sério ao planejamento e a implementação de programas de urbanização. A justiça social, a renovação e o desenvolvimento urbanos, a habitação decente e boas condições de saúde para o povo só podem ser conseguidos se a terra for usada segundo os interesses da sociedade como um todo. (Seção II, capítulo 10 p.84- grifos nossos)

Não propõe o fim da propriedade privada da terra, deixa explícito, porém, que a propriedade da terra e as imposições do mercado são elementos de injustiça social. Propõe que a terra urbana seja utilizada no interesse da sociedade.

A Agenda Habitat I foi referência para que o Movimento pela Reforma Urbana considera-se o princípio da função social como aquele que atende aos interesses da maioria e apresentasse Emenda Popular ao Congresso Constituinte em 1988. O princípio deveria ser auto-aplicável nas áreas urbanas de todos os municípios. Porém os deputados constituintes consideraram que a função social seria obrigatória apenas para municípios com população acima de 20 mil habitantes por meio de Plano Diretor. Excluiu, desse modo, a maior parte do território brasileiro cujos municípios tem menos de 20 habitantes e remeteu ao “saber competente” a atribuição de delimitar as áreas, terrenos, glebas, imóveis que não atendem a função social da propriedade.

A Regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição brasileira que trata da função social da propriedade da terra urbana, promulgada apenas em 2001, Lei 10237/01- Estatuto da Cidade, estabelece que os Planos Diretores, devem ser elaborados com participação social. Porém, é necessário analisar o que significa participação social e como tem ocorrido esta participação.

Em 1996, num mundo unipolar com hegemonia do neoliberalismo, a propriedade da terra e as mazelas decorrentes da apropriação e do mercado foram escamoteadas com o consenso forjado sobre o “meioambiente” e “desenvolvimento sustentável”, da “natureza como bem comum”.

A Agenda Habitat II, assinada em Istambul é réplica da Agenda 21 que define que o “meio ambiente” é bem comum e deve ser um legado para gerações futuras. Diz o preâmbulo:

O objetivo da Segunda Conferencia das Nações Unidas sobre os Asentamientos Humanos (Hábitat II) é propiciar na escala mundial, “Moradia adequada para todos e todas e promover o Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos no mundo em  processo de urbanização”. (…) Moradia adequada para todos os assentamentos humanos sustentáveis com direito a ter uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza (Preâmbulo Cap. I- Agenda Habitat II- grifos nossos).

Durante a Conferência Habitat II movimentos sociais urbanos, provenientes de várias partes do mundo, tinham como objetivo primordial a aprovação do direito à moradia digna como um direito humano e de se acabar com os despejos forçados. Direitos obtidos parcialmente. O Direito a Moradia digna foi incluído no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira, o que não quer dizer que seja cumprido.

A proposta de limites a propriedade e apropriação da terra urbana fundamental para uma nova ordem desapareceram na Agenda Habitat II, ocultando-se processos sociais, forjando um imaginário social sobre o desenvolvimento sustentável e sustentabilidades. No mundo da gestão e do planejamento os Estados se comprometem a

Conseguir que os assentamentos humanos sejam sustentáveis, que façam uso eficiente dos recursos dentro dos límites da capacidade de carga dos ecosistemas (…) oferecendo as pessoas (…), as mesmas oportunidades de levar vida saudável, segura e produtiva em harmonia com a natureza (…) e garantía de desenvolvimento econômico, social e proteção do meio ambiente, contribuindo assim para os objetivos de atingir o desenvolvimento nacional sustentável. (Agenda Habitat II – Cap. III – item 49- idem -grifos nossos).

Desenvolvimento sustentável, meioambiente, sustentabilidade passam a constar em todos os documentos oficiais e oficiosos. Na agenda Habitat II o conhecimento técnico e a tecnologia assumem papel vital para definir a capacidade de suporte dos ecossistemas visando promover o “desenvolvimento sustentável”.

Desaparecem dos documentos oficiais a propriedade da terra, dos meios de produção, das riquezas “naturais” ou produzidas, a concentração de terras e de riqueza. A pobreza, a necessidade de moradia adequada, de saneamento ambiental, de limpeza e iluminação pública, a ausência e precariedade de empregos são remetidas ao planejamento que, no futuro, resolverá estes problemas, sem conflitos ou contradições. Estado e Mercado são aliados para se atingir um meio ambiente saudável mostrando que o Estado e o mercado podem ocasionalmente lutar entre si, mas a relação normal e comum entre eles é a simbiose (BAUMAN, 2010).

A simbiose entre Estado e mercado é observável também no Estatuto da Cidade que tem como princípio a função social da cidade e da propriedade urbana. O Estatuto torna evidente algumas contradições e conflitos da apropriação e uso do solo urbano e ao mesmo tempo aponta paradoxos do Estado capitalista.

Possibilita a regularização fundiária (urbanística e jurídica) de terras ocupadas para moradia, tenta impor limites à especulação imobiliária e ao mesmo tempo tem instrumentos que reafirmam a propriedade da terra urbana. Atua na defesa da propriedade da terra urbana nas operações urbanas; parcerias público- privada; troca de potencial construtivo, quando uma propriedade precisa ser “preservada”; outorga oneroso do direito de construir, quando há interesse da propriedade privada em construir acima do definido por lei de uso do solo. Aparentemente tenta impor limites à especulação, mas com um tempo longo (5 anos) e um valor ínfimo para aplicação do IPTU progressivo no tempo e desapropriação em títulos de divida pública, que passados 9 anos da promulgação do Estatuto da cidade não foi concretizada em nenhum município.

Para não concluir – Questões para aprofundar

O Estado capitalista é em sua essência classista, seu interesse fundamental é a manutenção das classes (POULANTZ:1974). Torna-se indispensável entender os aparelhos ideológicos do Estado capitalista para compreender os discursos dominantes e a criminalização dos movimentos populares.

Para defender a propriedade os movimentos populares são tidos como portadores do terror contra os civilizados e assim seus atos devem ser combatidos abstraídos de seu contexto político, econômico, histórico e geográfico (ZIZEK 2009).

A violência objetiva como a fome, a miséria aparecem como necessárias para defender a ordem instituída. As manifestações contrárias á violência impetrada contra os trabalhadores são consideradas como violentas e devem ser combatidas. Cotidianamente os meios de comunicação desviam o olhar das violências perpetradas contra a classe trabalhadora para colocar em destaque a violência subjetiva e os eventos trágicos (desmoronamentos, enchentes) e não a tragédia da vida cotidiana que atingi a maioria.

A violência subjetiva não perturba os parâmetros da vida social apesar do ganho de notoriedade na mídia. Ex. a morte da menina da classe média jogada do edifício, a namorada morta pelo jogador de futebol, entre outros.

As matrizes discursivas destacam, na mídia, os problemas como sendo de intolerância desconhecendo, ocultando a desigualdade, a exploração e a injustiça.

por essa razão o remédio prescrito é a tolerânciamais do que a emancipação e a política (…). Um processo de culturalização da política na qual as diferenças, as desigualdades, a exploração econômica, são naturalizadas e neutralizadas em diferenças culturais, (ZIZEK 2009: 125), impondo-se a universalização da cultura como neutra.

As chamadas diferenças culturais repercutem também nas ciências onde se verifica predomínio da micro-narrativa. Muitos estudos descrevem um grupo social sem, em geral, considerar a totalidade e possibilidades emancipatórias que o conjunto do movimento da sociedade pode ocasionar. Emancipação implica em ações políticas e em formas de organização societária que as micro narrativas não evidenciam.

Para falar de resistências de movimentos sociais importa verificar se há apenas soluções certas ou erradas, mas também se há problemas certos e problemas errados. Quando analisamos movimentos sociais enfocamos o problema real? Será os analisamos pelos que eles representam ou manifestam ou pelo que esperamos deles? Muitas vezes os movimentos são idolatrados (como portadores das certezas históricas, como revolucionários). Outras vezes são demonizados porque querem lugar para morar, para plantar, querem acesso aos padrões urbanos. São vistos, também, como massa de manobra de partidos, de governos, sem atentar para o conteúdo do que reivindicam.

No momento atual pede-se aos homens que encontrem soluções privadas para problemas de origem social. (BAUMAM :2010). Os movimentos propõem soluções sociais para os problemas gerados. São problemas aparentemente privados (falta de moradia, de terra para plantar, desemprego, etc.), mas que dizem respeito a maioria.

Ao falar por si e mostrar as agruras da vida cotidiana os movimentos de trabalhadores, movimentos populares passam a ter espaço de interlocução que só pode ser realizado com o Estado capitalista pois é ele que regulamenta e define as normas de uso da terra, da propriedade.

O movimento da sociedade (aqui definidos como movimentos populares) traz a realidade para a academia. São eles que mostram a linha abissal entre o poder dos que tudo definem e os que nada têm. Assim, talvez, mais do que julgar, criticar e/ou idolatrar é fundamental tentar compreender a complexidade do mundo atual.

Cabe indagar quais as possibilidades de mudanças dentro das normas do Estado capitalista. Enfim, é preciso clarificar as contradições e conflitos que produzem ao mesmo tempo a riqueza (para uns) e a pobreza (para a maioria) e apontar que os movimentos populares estão inseridos na dinâmica societária e não fora dela e que possamos ultrapassar as análises pontuais – as micro-narrativas e os julgamentos de valor.

Bibliografia

Agamben, Giorgio – 2004- O poder soberano e a vida nua – Humanitas –MG –BH
AGENDA HABITAT II. Habitat Internacional1996. Disponível em http://www.unhabitat.org Acesso em: março de 2010.
AGENDA HABITA I. Habitat Internacional, 1976. Disponível em http://www.unhabitat.org . Acesso em fevereiro de 2010.
Bauman, Zygmuny – 2010 – Capitalismo Parasitário – Jorge Zahar Editores-RJ.
Carlos, Ana Fani – 2010 – Sobre a Gestão Democrática da Cidade:questões para o debate- In Geotextos vol.6 n. 1 julho de 2010.
Poulantzas, Nico 1974- Poder Político e Classes Sociais – Martins Fontes
Rodrigues, Arlete Moysés – 1993 – Movimentos Sociais – UNICAMP – Textos Didáticos.
1988 – Na procura do Lugar o Encontro da Identidade –Tese de doutorado – USP – Depto.de Geografia – www.dominiopublico.gov.br
Sader, Eder – 1988 – Quando novos Personagens Entraram em Cena- Paz e Terra- RJ
Santos, Boaventura – 2009 – Para Além do Pensamento Abissal – in Epistemologias do Sul – org. Boaventura Sousa Santos e Maria Paula Meneses – CES- Coimbra
1987 – Um discurso sobre as ciências – Afrontamento –Porto
Zizek, Slavoj – 2009 – Violência – Seis notas a margem – Relógio D´Agua –Lisboa
[1] Referimo-nos aqui aos 35% de área livre pública exigida pela Lei 6.766/79 para os usos de ruas, praças e áreas institucionais.
[i] – Texto apresentado no Encontro Nacional de Geógrafos – Porto Alegre –julho de 2010- Utilizamos a forma de apresentação e num um texto final formatado para publicação. Publicado originalmente na Revista Geografia em questão – vol4 n.1-2011 – ISSN 2178-0234 –
[ii] – sobre Matrizes Discursivas ver Sader, Eder 1998
[iii] – Os loteamentos de acesso restrito correspondem ao que se chama atualmente de loteamentos ou condomínios fechados. Fecha-se o loteamento e os moradores definem quem pode entrar e para qual atividade. Se for aprovado permanece a inconstitucionalidade por fechamento de espaços públicos.

*É doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professora da Universidade Estadual de Campinas.

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