Autogestão e política habitacional no Brasil – Artigo

“Movimentos de moradia, autogestão e política habitacional no Brasil: do acesso à moradia ao direito à cidade.”

Por Regina Fátima Cordeiro Fonseca Ferreira (*)

A autogestão na produção social da habitação é resultado de um processo histórico de organização social a partir de uma demanda material concreta: a moradia. A luta que começa pela moradia digna, uma necessidade básica e um direito fundamental, se amplia para a luta pelo acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer, à cidade, constituindo-se numa luta emancipatória da população como sujeito de direitos.

No Brasil, à luta pela redemocratização e elaboração da Constituição Cidadã de 1988, sucedeu-se a luta dos movimentos sociais urbanos por uma política voltada para a habitação popular. Assim, na década de 90, os movimentos de moradia construíram uma proposta de iniciativa de lei de criação de um Fundo Nacional de Habitação Popular, visando à implementação de uma política nacional de habitação de interesse social.

Este artigo pretende discutir, num primeiro momento, o papel dos movimentos de moradia na construção de uma política de habitação de interesse social, no Brasil, nos últimos vinte anos. Argumentamos que, a demanda por recursos, programas e ações que financiassem a produção habitacional realizada de forma autogestionária por movimentos organizados, resultou não só na retomada da atuação do Estado, em âmbito nacional, na questão da habitação, como também tem fomentado a construção de um projeto coletivo alternativo de sociedade, baseado nos princípios da igualdade e justiça social.

Num segundo momento, buscaremos identificar as experiências autogestionárias na produção social da moradia que vem sendo realizadas através dos programas federais. A partir deste mapeamento, pretendemos levantar algumas questões que envolvem o papel da autogestão na política habitacional e na crítica à produção de cidades que reflitam tão somente o tratamento da moradia e dos serviços urbanos como mercadorias e não como bens e serviços indispensáveis ao direito humano à vida e à cidade.

Leia aqui o artigo na íntegra.

(*) Arquiteta e Urbanista, doutoranda em Planejamento Urbano e Regional no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisadora do Observatório das Metrópoles – IPPUR/UFRJ e membro da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

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