A favor do PAA e da diversidade da agricultura familiar e camponesa

Fonte: Observatório da Questão Agrária no Paraná

Seção Local Marechal Cândido Rondon

O Observatório da Questão Agrária no Paraná nasce com a intenção de mostrar a vigência e as transformações da questão agrária no estado, visibilizando os sujeitos, as desigualdades e os conflitos que configuram o espaço agrário estadual. O Observatório é resultado de diálogos de longo prazo entre pesquisadoras e pesquisadores que se dedicam a esta temática e que decidiram na plenária final do VI SEET/ I JPQA-PR (Sexto Seminário Estadual de Estudos Territoriais e Primeira Jornada dos Pesquisadores da Questão Agrária-Paraná) realizado na Universidade Federal do Paraná, nos dias 26 e 27 de agosto de 2013, construir um mecanismo de divulgação, de debate e de construção de ações para entender a questão agrária paranaense. Periodicamente, desde grupos de pesquisa de várias universidades paranaenses, estaremos trazendo informações, reflexões e pesquisas que nos ajudem a dar conta desses objetivos.

Dentro dessa perspectiva, como Coletivo ENCONTTRA (Coletivo de Estudos sobre Conflitos pela Terra e pelo Território) trazemos para a reflexão inicial do Observatório um assunto fundamental para entender como se “resolve” a questão agrária de forma conservadora: a operação “agrofantasma” da Polícia Federal noticiada nas últimas semanas na grande mídia, que está investigando supostas irregularidades e desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Paraná e em outros estados.

Entendemos a relevância do programa criado em 2003 pelo Governo Federal com o objetivo principal de fortalecer a agricultura familiar e combater a fome e a pobreza no país. Inúmeras famílias são beneficiadas diretamente há mais de dez anos com o programa: por um lado, pequenos agricultores, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, indígenas etc. que através do programa vendem seus produtos diretamente para diferentes instituições governamentais, gerando renda, reproduzindo suas famílias e mantendo sua terra e seu território; por outro lado, famílias e instituições (entre elas, a própria UFPR, através de compra de produtos para o Restaurante Universitário) que recebem os alimentos via a modalidade de Compra Direta da Agricultura Familiar com Doação Simultânea. Além disso, é fundamental destacar a ampla escala de atuação do PAA, afinal ele envolve todos os estados do Brasil, participando em mais de 2000 municípios e alimentando uma população enorme, com qualidade e em muitos casos sem veneno.

O que nos preocupa e motivou trazermos este tema como primeira publicação do Observatório é a forma como as investigações estão sendo conduzidas e os riscos dessa escalada de criminalização sem fim que as comunidades e sujeitos envolvidos padecem, e que não difere da que sofrem movimentos sociais e outras organizações no país. O PAA, com todos seus limites orçamentários, técnicos e políticos, cumpre um papel fundamental, permitindo construir uma maior soberania alimentar e renda para as famílias envolvidas, em quanto isso, o modelo de produção do Agronegócio, apesar de seu discurso de eficiência, recebe a maior parte dos financiamentos do Estado, empregando menos, provocando maiores impactos socioambientais e utilizando a agricultura apenas como mais um negócio. Nessa situação de absoluta desigualdade, ainda os programas de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar e camponesa são objeto de desmedida criminalização.
Assim, procurando dar visibilidade a outra versão dos fatos, optamos por disponibilizar uma carta de repúdio elaborada por vários movimentos sociais e organizações da sociedade civil, os quais contestam a forma distorcida e intencional com que a operação está sendo repercutida nos meios de comunicação, criminalizando os pequenos agricultores e desfocando os resultados obtidos ate agora com o programa.

A questão agrária não foi resolvida, nem no Paraná nem no restante do país, mas através de ações como a criminalização dos pequenos produtores está sendo “eliminada”. Apoiamos normas claras que regulem o PAA, para que o programa continue consolidando a agricultura familiar e camponesa, porém nos colocamos completamente contra estratégias ao serviço da desestruturação de formas de produção e de formas de vida que sempre alimentaram a sociedade e continuam fazendo-o com eficiência e com respeito pela população.

Coletivo ENCONTTRA

CARTA AOS PARANAENSES SOBRE OS FATOS ENVOLVENDO A CONAB E O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

Você conhece o Programa de Aquisição de Alimentos? Na verdade, ele tem alguns apelidos: Projeto Fome Zero, Projeto da CONAB, Compra Direta, ou simplesmente, PAA. Você tem ideia sobre como e por que surgiu este programa? Historicamente ausente das políticas públicas, a comercialização da produção agrícola familiar sempre gerou frustração e desestímulo para os pequenos agricultores, entregues, invariavelmente, a intermediários que, quando adquiriam suas colheitas, o faziam por preço vil. Assim, diante das dificuldades históricas que o(a) agricultor(a) familiar e camponês sempre teve em levar os seus produtos “para além da porteira”, o PAA surge como uma estratégia de viabilizar o acesso deste importante segmento da sociedade ao mercado e, ainda, garantir de pessoas em situação de vulnerabilidade social e alimentar tenha acesso  a uma alimentação em quantidade e qualidade.

A criação do PAA por instrumento legal representou um marco na política agrícola brasileira. Ao assegurar aos agricultores(as) familiares a aquisição de seus produtos, o governo lhes transmite segurança e, como os preços são remuneradores, eles se sentem incentivados a produzir mais e melhor. Isso porque o PAA tem como finalidade apoiar este(a) agricultor(a) familiar e camponês, comprando exatamente o que é produzido por eles(as). Os alimentos adquiridos diretamente dos(as) agricultores(as) familiares e camponeses, ou de suas associações, ou cooperativas são destinados para formação de estoques governamentais e/ou para doação às creches, asilos, hospitais e entidades que atendem pessoas em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional.

Não resta dúvida que o PAA é uma importante iniciativa do Governo Brasileiro no que diz respeito às ações Segurança Alimentar e Nutricional. Você sabe quais os objetivos do PAA? Só para listar alguns: 1) Melhorar a qualidade de vida no campo, pois este programa garante aos agricultores familiares a compra de seus produtos, a preços justos, incentivando-os a produzir mais e melhor, garantindo assim a diversificação da sua produção; 2) Garantir a circulação de dinheiro na economia da própria região, possibilitando ao comércio, maior atividade e melhores possibilidades de investimentos, pautando assim um desenvolvimento rural com inclusão e cidadania. 3) Estimular cultivos sustentáveis para a conservação de espécies nativas e proteção da biodiversidade. 4) Incentivar a formação de cooperativas e associações, aumentando a voz ativa do agricultor no próprio programa.

Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África, por exemplo, temos o PAA-África. De 2003 até 2012 o número de famílias de agricultores(as) beneficiadas foi de 840.655. Em termos de quantidades de alimentos e considerando o mesmo período (2003-2012) 2.135.928 Toneladas de alimentos foram adquiridas. Já considerando as entidades recebedoras dos alimentos (Entidades Consumidoras) e no período de 2009 a 2012, foram 65.071.

Para termos estes números tão positivamente expressivos, contamos neste processo de implantação do PAA (há 10 anos) com o imensurável apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, que por sua vez, ao longo destes anos tem cumprido papel determinante na efetivação do programa e, para tanto, vem mediando um constante diálogo com as representações das organizações da sociedade civil, sobretudo, àquelas que representam o movimento da agricultura familiar e camponesa.

Por que estamos falando tudo isso? Porque nos últimos dias a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.

Além da truculência midiaticamente explorada – quase um linchamento público – de pessoas idôneas da Conab, não bastasse isso, outras pessoas igualmente idôneas, agricultores(as) familiares, também foram vítimas deste ato. Por isso estamos aqui. Para mostrar para você outra versão dos fatos e para que tome conhecimento de quem são as pessoas que estão sendo injustamente acusadas.

Valmor Bordin – funcionário da Conab no Paraná, sempre esteve à frente nas lutas em prol da agricultura familiar e camponesa e, mais que isso, um defensor público da produção de alimentos saudáveis. Membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/PR), sempre esteve disposto e disponível para falar/debater/argumentar/defender o segmento da agricultura familiar e camponesa.

Gelson Luiz de Paula – agricultor, cuja luta se destaca pela sua capacidade de respeitar a natureza e as pessoas. A agroecologia para Gelson sempre fez parte das suas ações e projetos e, por este motivo, a considera o mais importante projeto político. Membro do CONSEA/PR, Gelson vem se destacando pela sua participação e atuação na defesa pela produção de alimentos saudáveis sem agrotóxicos e com preços acessíveis a toda a população.

Roberto Carlos (o agricultor cantor) – é assim que ele gosta de ser lembrado. Um defensor das causas sociais, sobretudo, de seus companheiros do campo (homens e mulheres) que dia após dia seguem uma luta sem fim por melhores condições de vida (de produção, comercialização e acesso aos alimentos). Roberto nos alegra a todos com seu violão potente e sua voz alegre e nos convida a cantar nas reuniões dos grupos agroecológicos, nas várias edições da Romaria da Terra e em outros momentos onde a fraternidade impera e a amizade constrói.

Nelson José Macarroni – a pouco tempo como presidente da ASSIS, amigo, companheiro, agricultor agroecologista, sonhador,  que aos poucos se mistura nessa luta pelo Desenvolvimento Sustentável e em defesa da Soberania Alimentar. Não mediu esforços, para que muitos grupos de agricultores(as) não desanimassem, reforçou projetos, traçou metas, e hoje auxilia muitas famílias na sua organização e comercialização.

Assim como estes nomes aqui citados, outras pessoas – agricultores e agricultoras – estão sendo vítimas de acusações infundadas. Assim, citamos nomes de Marias, Josés, Margaridas e Joãos para que se sintam contemplados(as).

Lembramos que nós defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.

Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos(PAA) e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança nas pessoas responsáveis por gerir e executar os projetos do PAA, pessoas por sua vez, reconhecidas pela ética e retidão no exercício da função pública. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab, dos(as) agricultores familiares e camponeses e das lideranças das organizações beneficiárias.

Assinamos:

AOPA – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA

ARCARAFAR – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DAS CASAS FAMILIARES RURAIS DA REGIÃO SUL
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ABAPAN
ACOPA – ASSOCIAÇÃO DOS CONSUMIDORES DE PRODUTOS ORGÂNICOS DO PARANÁ.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES/PR
CENTRO DE ESTUDOS REURAL DO PARANÁ/CERU/UFPR
CENTRO DE APOIO SOCIO AMBIENTAL BRASIL – CASABR
CEDEA – CENTRO DE ESTUDOS DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CEFÚRIA – CENTRO DE FORMAÇÃO URBANO RURAL IRMÃ ARAÚJO
CCA – COOPERATIVA CENTRAL DA REFORMA AGRÁRIA
COOAPAFES
ESCOLA LATINOAMERICANA DE AGROECOLOGIA/ELAA
FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, CLUBES DE MÃES E ENTIDADES BENEFICENTES ESPORTIVAS E SOCIAIS DO LITORAL/FEPAMAR
FÓRUM ESTADUAL DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DO PARANÁ(FESSAN/PR)
FUNDAÇÃO RURECO – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL DA REGIÃO CENTRO OESTE DO PARANÁ.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR/FETRAFSUL
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
ORGANIZAÇÃO EVANGÉLICA DE SERVIÇO SOCIAL, NUITRICIONAL, EDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE CORNELIO PROCÓPIO – ORAR
INSTITUTO DE EQUIPE DE EDUCADORES POPULARES/IEEP
INSTITUTO NHANDECY
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
REDE DE MULHERES NEGRAS PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
REDE PUXIRÃO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CORONEL VIVIDA/PR
TERRA DE DIREITOS
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES – SEÇÃO PARANÁ
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES NACIONAL
UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Contato Coletivo ENCONTTRA: enconttra@gmail.com
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