O que está em disputa é o direito à cidade

Por AGB Campinas

Temos observado, nas últimas semanas, o crescimento de uma série de manifestações nas grandes cidades brasileiras, motivadas pelos aumentos das tarifas de ônibus, metrô e trem. Campinas, que tem a tarifa de ônibus mais alta do país, se mobiliza para a manifestação marcada para esta quinta-feira (20), às 17h, no largo do Rosário. De início, é importante esclarecer que há uma agenda política defendida nessas manifestações.

De imediato, a pauta é clara: a sociedade não aceita os 30 centavos de aumento (que se transformaram em 20 após a redução de impostos pelo Governo Federal), tornando a passagem ainda mais cara, e o transporte ainda mais impeditivo financeiramente. Mas o que está em disputa é muito mais do que isso.

Nossas cidades têm se organizado em um modelo de circulação que privilegia o automóvel individual — para aqueles que podem pagar — e nosso transporte coletivo é caro e de má qualidade. As políticas econômicas federais, por outro lado, têm ampliado os subsídios ao transporte individual, em detrimento de programas de financiamento do transporte coletivo. É possível viver a cidade sem circular por ela? Como é possível ter acesso a cultura, educação, lazer e convivência, com tarifas de transporte com as quais boa parte da população não pode arcar?

Hoje, o transporte coletivo é visto como um negócio — e, como tal, fundamentado no lucro. Como não é encarado como um direito essencial de todos, poucos exercem, de fato, seu direito à mobilidade. Esse é o grande incômodo, o “estopim” desses levantes, em função dos sucessivos aumentos que levaram a tarifa ao patamar atual. Mas a questão é ainda maior: é o direito à cidade.

O direito à cidade é um direito coletivo de todos os seus habitantes, que devem poder circular e usar, de forma igualitária, a cidade e suas possibilidades. Mas, em Campinas, não é este o projeto de cidade em curso: ao contrário, o que prevalece é uma cidade para poucos, para aqueles que podem pagar; uma cidade-empresa, que busca grandes projetos, megaeventos e grandes intervenções para atrair investimentos, mas que age com violência com os mais pobres ou, comumente, que os segrega em bairros distantes da cidade — longe, portanto, dos principais equipamentos disponibilizados pelo poder público. O que as atuais manifestações demonstram são o descontentamento e o esgotamento desse modelo de urbanização.

Foto: Movimento Passe Livre

Há outras violações em curso contra o direito à cidade. Os megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo, têm sido acompanhados de remoções forçadas em favelas nas proximidades das obras, com total desrespeito aos direitos humanos, realocando as pessoas a dezenas de quilômetros de distância. Esse é o motivo central dos protestos “contra a Copa” que tomaram as cidades-sede no último fim de semana. Outros grandes projetos, como a ampliação de Viracopos, já têm resultado em remoções forçadas no Jardim Campo Belo e em outras localidades, seguindo a mesma lógica.

Nesse sentido, o que está em disputa em Campinas é um outro projeto de mobilidade, que engloba repensar o transporte público, entendendo-o como direito, reduzindo a tarifa, ampliando as linhas e horários e invertendo a lógica de investimentos no setor, de modo a privilegiar o transporte coletivo e meios alternativos, como a bicicleta. É preciso rever, também, a concessão de serviços públicos por tempo muito prolongado, que enrijece quaisquer ajustes necessários em função das dinâmicas das cidades. Ações como a implantação do Plano Cicloviário e a CPI da tarifa de ônibus também estarão entre as causas defendidas na manifestação de quinta-feira.

Em um horizonte de mais longo prazo, o Movimento Passe Livre — que iniciou a onda de manifestações — defende também a tarifa zero, entendendo a mobilidade como um direito de todos (como educação e saúde), que deve ser oferecido gratuitamente. É importante perceber que esse debate — seja a redução da tarifa, seja a tarifa zero — não é uma questão essencialmente técnica, mas sobretudo política, já que tem em sua base o processo de tomada de decisões em relação à mobilidade urbana.

A ação estatal deve ser disputada, e a definição de prioridades nas políticas de transporte, a realização de investimentos e a política tarifária devem ser debatidos publicamente. A questão de fundo é a orientação adotada: a mobilidade urbana deve ser tratada como um direito e subsidiada a partir de uma taxação progressiva, ou considerada uma equação financeira das grandes empresas que precisam lucrar na exploração do serviço público?

A ausência de participação popular nos processos decisórios está no centro da indignação em curso nessas manifestações. Isso se observa em todas as grandes cidades brasileiras, e parece ser a tendência também em Campinas — onde a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, descumprindo o Estatuto da Cidade, não contempla a participação popular da sociedade, dando grande espaço apenas aos empresários do setor imobiliário. O direito à cidade engloba o direito de ocupá-la, circular livremente por ela e participar do debate político que produz seu futuro, questões historicamente desrespeitadas em diversas cidades com a repressão policial sob comando do Estado.

É vital, nesse sentido, que a sociedade demonstre sua voz e sua vontade de participar do planejamento e das decisões políticas da e para a cidade, e de clamar por um outro projeto, que atenda a todos os seus moradores. Por isso, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB – Seção Campinas) apoia e incentiva a participação, de maneira pacífica, da população de Campinas na manifestação desta quinta-feira, em defesa do direito à cidade e pela revisão do nosso atual projeto de urbanização e de mobilidade urbana.

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Campinas

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