Megaeventos e a Conferência das Cidades – Porto Alegre-RS

Porto Alegre realizou a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades nos dias 24 e 25 de maio de 2013. Na pauta das discussões esteve presente o  tema sobre a realização da Copa e os impactos sobre a cidade e o cotidiano dos moradores. O debate aconteceu no Grupo 3, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Veja aqui o arquivo com a apresentação “Impactos das Obras da Copa do Mundo 2014” realizada no GT.

Abaixo, as deliberações da Plenária Final  relacionadas à Copa em Porto Alegre.

1) Fortalecer o acesso a informação ampliando o diálogo entre as comunidades e a prefeitura, garantindo a participação das famílias em todas as etapas da intervenção dos projetos que atingem diretamente suas vidas, seguindo os preceitos do estatuto e da política nacional de habitação.

– Qualificar o processo participativo capacitando multiplicadores das comunidades, afim de viabilizar a divulgação, o debate e a transparência nas definições e monitoramento das obras da Copa.

– Realizar uma audiência pública com o Ministério das Cidades, Conselho Nacional, Ministério Público e Secretaria Nacional de Direitos Humanos para debater os impactos da Copa, sendo esta audiência organizada pelas comunidades atingidas e movimentos populares, em vista das violações de direitos humanos e falta de transparência relatadas pelas famílias.

– Bloquear os repasses de recursos para projetos em que sejam identificadas violações de direitos humanos e falta de transparência.

2 – Garantir o controle social dos projetos relacionados à Copa através da inserção das representações das comunidades atingidas e movimentos populares organizados nas Câmaras Temáticas da Secretaria da Copa. Que o legado social da Copa (construção de equipamentos sociais de saúde, educação, lazer, esporte, cultura, qualificação profissional, etc) seja definido com participação das comunidades e controle social.

3 – Adaptar a política do bônus moradia e do aluguel social à realidade das famílias, que o valor garanta a permanência das famílias na região de origem e que se diminua a burocracia.

4 – Decretar AEIS nas áreas atingidas pela Copa e áreas vizinhas para viabilizar a regularização,  regular o mercado imobiliário e combater a especulação imobiliária.

5 – Que o programa MCMV siga as orientações do Plano Municipal de Habitação e os critérios construídos no município, priorizando famílias em área de risco e também processos de regularização e urbanização e não apenas para reassentamentos de famílias removidas pela Copa. Que junto com os projetos do MCMV sejam previstos Planos de Construção de Equipamentos Públicos e mobilidade, que a garantia do direito à moradia não viole o direito à cidade.

6 – Que não ocorra flexibilização das leis já debatidas e aprovadas com a participação popular (ex. legislação ambiental e plano diretor) e que sejam implementados os instrumentos do Estatuto da Cidade, de outorga onerosa do direito de construir, estudo de impacto de vizinhança e propriedade coletiva.

Mais informações no blog da Conferência: http://conferenciacidadespoa.blogspot.com.br/

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