Nova administração municipal

Por FALCÃO VASCONCELLOS (LUIZ GONZAGA)

Geógrafo urbanista e professor falcao@ufu.br

Aposse do novo prefeito e novos vereadores, com renovação da Câmara Municipal, trazem expectativas alvissareiras e, à guisa de contribuição, tecemos algumas considerações na perspectiva da constituição do município e da cidade com elevada qualificação e usufruto para toda sua gente.

O surgimento e a consolidação da cidade/município na história da humanidade constitui-se em um de seus feitos mais extraordinários a ponto de a palavra cidadania advir de cidade, sendo a educação cidadã, um dos caminhos para o enfrentamento das formas socio-ambientais inadequadas e injustas do fazer-se (construir-destruir- construir-destruir…) da cidade-urbano.

Criada na busca de construir o lugar privilegiado no qual se vive, a partir de desejos profundos e legítimos, a cidade é o mundo que o homem vem edificando historicamente, sendo aquele no qual está condenado a viver. De forma indireta e sem consciência clara da natureza da sua tarefa, ao fazer o município e a cidade, o homem em sociedade se faz a si mesmo, conquistando o direito a desfrutar dela com elevada qualificação. Esse direto ultrapassa o que existe e inclui o de mudar a cidade exis- tente em força de tais desejos, o que implica em estarmos seguros de que podemos viver com aquilo que produzimos (problema para qualquer planejador, urbanista, pensador utópico). O direito, porém, de refazermos a nós mesmos, criando um urbano/município e seu entorno qualitativamente diferente do que aí está com possibilidade de vivências efetivamente humanas. Sonho e ação estão juntos, cabendo à sociedade papel ativo na construção do verdadeiramente “novo” na concretização do sonho e realização da utopia.

A Lei Orgânica Municipal (Constituição do município) invocada para autorizar o reajuste do já caro, precário e ineficiente transporte coletivo, tem no seu bojo inúmeros dispositivos que assumidos para valer pelo governo munici- pal e sociedade organizada pode constituir-se em poderosa ferramenta nas inadiáveis tarefas para avançar na construção de cidadania. Essa lei de interesse direto da população deve ser popularizada em forma de cartilha amplamente distribuída e estudada ao menos nas escolas públicas. Ela merece também passar por aprofundada releitura neste ano em que completa 23 anos de promulgação. Também o Plano Diretor Municipal carece ser efetivado e considerado nas variadas vertentes por todos atores e instituições, com destaque para a função social da cidade e da propriedade, e, portanto, quanto à racionalidade socioambiental de uso do solo, efetivação das zonas especiais de interesse social (Zeis).

O direito à cidade e não o de “consumir” a cidade é o de viver a e na cidade intervindo com responsabilidade no seu fazer, de forma diferente da cidade que se tem, com nossas aspirações de reinventarmos a nós mesmos de acordo com uma imagem diferente. Trilhar a construção de outra(s) cidade(s) é investir verdadeiramente em sua humanização. Podemos reconcebê-la e refazê-la para dignidade e beneficio de toda sua gente.

Publicado originalmente no Jornal Correio, Ponto de Vista, p. A2, 28/01/13 – Segunda-feira (Uberlândia).


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